| Pessoas abrangidas | Pedido de reembolso e comprovativos |
Associados que se encontrem, ou em que pelo menos um elemento do seu agregado familiar se encontre, em pelo menos uma das situações identificadas na Lei n.º 7/2020, abaixo descritas: | Para solicitar o reembolso o Associado deve preencher o respetivo Pedido e apresentar os seguintes comprovativos relativos às pessoas abrangidas: |
1. Situação de isolamento profilático ou doença ou prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido nos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; | Isolamento profilático ou de doença |
Do Associado | - Declaração nominativa emitida pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde que determine tais medidas, em nome do Associado. |
De membro do agregado familiar do Associado | - Declaração nominativa emitida pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde que determine tais medidas, em nome do membro do agregado familiar do Associado.
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado:
. Declaração do membro do agregado familiar do Associado, se maior de idade: Modelo D
ou
. Declaração do Representante Legal do membro do agregado familiar do Associado, se este for menor: Modelo E
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT. |
Assistência a filhos ou netos |
Prestada pelo Associado | - Declaração nominativa emitida pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde que determine tais medidas, em nome do filho/neto do Associado que está a ser assistido.
- Declaração do Associado em como se encontra a prestar aquela assistência, Modelo 1B
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao filho / neto do Associado que está a ser assistido:
. Declaração do filho/neto do Associado, que está a ser assistido, se maior de idade: Modelo D
ou
. Declaração do Representante Legal do filho / neto do Associado, que está a ser assistido, se este for menor: Modelo E
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Prestada por membro do agregado familiar do Associado | - Declaração nominativa emitida pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde que determine tais medidas, em nome do filho/neto do membro do agregado familiar do Associado, a quem aquele membro está a prestar assistência.
- Declaração do Associado em como o membro do seu agregado familiar se encontra a prestar aquela assistência, Modelo 1B
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado que se encontra a prestar aquela assistência
. Declaração do membro do agregado familiar do Associado que está a prestar assistência, se maior de idade: Modelo D
ou
. Declaração do Representante Legal do membro do agregado familiar do Associado, se este for menor: Modelo E
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT.
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2. Situação em que tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial. | | - Declaração da entidade empregadora, confirmativa de que o Associado é trabalhador dessa entidade, encontrando-se em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial.
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De membro do agregado familiar
| - Declaração da entidade empregadora, confirmativa de que o membro do agregado familiar do Associado é trabalhador dessa entidade, encontrando-se em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial.
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado, Modelo D
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT.
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3. Situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) | | - Declaração emitida pelo IEFP em como o Associado se encontra registado da situação de desemprego, junto do IEFP.
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De membro do agregado familiar | - Declaração emitida pelo IEFP em como o membro do agregado familiar do Associado se encontra registado da situação de desemprego, junto do IEFP.
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado, Modelo D
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT.
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4. Situação de elegibilidade para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do D.L. n.º 10-A/2020, de 13 de março | | - Declaração de situação de elegibilidade:
. Emitida pelo Associado em como se encontra naquela situação, Modelo 2B
ou
. Emitida pelo contabilista certificado, no caso do Associado ser trabalhador independente no regime de contabilidade organizada. |
De membro do agregado familiar | - Declaração de situação de elegibilidade:
. Emitida pelo membro do agregado familiar do Associado em como se encontra naquela situação, Modelo 2B
ou
. Emitida pelo contabilista certificado, no caso do membro do agregado familiar do Associado ser trabalhador independente no regime de contabilidade organizada.
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado, Modelo D
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT. |
5. Situação em que seja trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência, nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril | | - Declaração da entidade empregadora em como encerrou a atividade nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, com identificação da sua atividade e confirmativa de que o Associado é trabalhador dessa entidade.
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| De membro do agregado familiar | - Declaração da entidade empregadora em como encerrou a atividade nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, com identificação da sua atividade e confirmativa de que o membro do agregado familiar do Associado é trabalhador dessa entidade.
- Consentimento de Recolha e Arquivo Dados Pessoais relativos ao membro do agregado familiar do Associado, Modelo D
- Cópia da última declaração modelo 3 de IRS do Associado, ou do comprovativo de agregado familiar deste, apresentado junto da AT. |
