A Associação Mutualista Montepio está sempre presente na vida dos seus associados, incluindo nos momentos mais adversos, como o que vivemos atualmente, em virtude da pandemia da Covid-19. Para ajudar a comunidade de associados na esfera financeira, adotámos um conjunto de medidas, entre elas a despenalização de pagamentos em mora.

Medidas de apoio Covid-19

Desoneração da penalização sobre pagamentos em mora de quotas associativas/quotas das modalidades/prestações de empréstimos a associados

  1. Em que consiste?

  2. Não cobrança, pelo MGAM, de todas as penalizações por mora que seriam cobradas nos pagamentos efetuados durante o período em que vigorar a desoneração, relativas a quotas associativas/modalidade em mora, bem como, relativas a prestações em mora de Empréstimos a Associados.

  3. Em que período vigora?

  4. A partir de 1 de maio de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, ambos inclusive.

  5. Que associados estão abrangidos?

  6. Todos os associados estão abrangidos, não sendo necessário solicitarem a sua aplicação. Assim, todos os associados que à data de:

    • 1 de maio de 2020, inclusive, tenham em mora, ou entrem em mora a partir dessa data, quotas associativas/quotas de modalidades ou prestações de Empréstimos a Associados, cujo pagamento ocorra entre 1 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2020, ficam desonerados do pagamento das penalizações por mora a que haveria lugar. Esta medida aplica-se também às situações de recálculo de benefícios relativas ao encerramento/liberação/extinção das subscrições que ocorram naquele período;
    • 1 de janeiro de 2021, inclusive, tenham em mora ou entrem em mora a partir desta data, quotas associativas/quotas de modalidades ou prestações de empréstimos a associados, voltam a ser onerados com a respetiva penalização.

Veja também:

Despenalização regulamentar sobre o rendimento por reembolsos antecipados

Moratória de Empréstimos a Associados

Despenalização fiscal de reembolsos antecipados