Não cobrança, pelo MGAM, de todas as penalizações por mora que seriam cobradas nos pagamentos efetuados durante o período em que vigorar a desoneração, relativas a quotas associativas/modalidade em mora, bem como, relativas a prestações em mora de Empréstimos a Associados.

A partir de 1 de maio de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, ambos inclusive.

Todos os associados estão abrangidos, não sendo necessário solicitarem a sua aplicação. Assim, todos os associados que à data de:

• 1 de maio de 2020, inclusive, tenham em mora, ou entrem em mora a partir dessa data, quotas associativas/quotas de modalidades ou prestações de Empréstimos a Associados, cujo pagamento ocorra entre 1 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2020, ficam desonerados do pagamento das penalizações por mora a que haveria lugar. Esta medida aplica-se também às situações de recálculo de benefícios relativas ao encerramento/liberação/extinção das subscrições que ocorram naquele período;
• 1 de janeiro de 2021, inclusive, tenham em mora ou entrem em mora a partir desta data, quotas associativas/quotas de modalidades ou prestações de empréstimos a associados, voltam a ser onerados com a respetiva penalização.