8 Perguntas e respostas sobre trabalho temporário

Os trabalhadores temporários estão defendidos pela legislação. Descubra a resposta a algumas perguntas sobre esta modalidade de trabalho.

O trabalho temporário (TT) é uma forma de trabalho, prevista no Código do Trabalho, que tem como objetivo a satisfação de necessidades de mão-de-obra pontuais, imprevistas ou de curta duração.

Assenta numa relação contratual entre três partes: empresa de trabalho temporário, o trabalhador temporário e o utilizador (que contrata os serviços da empresa de trabalho temporário). Ou seja, a empresa de trabalho temporário contrata, remunera e exerce o poder disciplinar sobre o trabalhador, que, por sua vez, presta os seus serviços ao utilizador. Fique a conhecer a resposta a 8 dúvidas sobre esta forma de trabalho.

1. O que é um contrato de trabalho temporário?

É um contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de TT e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante pagamento de salário, a prestar os seus serviços a utilizadores, mantendo-se vinculado à empresa de trabalho temporário. O contrato de trabalho temporário assinado entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador pode ser a termo certo ou por tempo indeterminado.

2. Em que circunstâncias pode haver contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário só pode ser celebrado nas seguintes situações:

  • Substituição direta ou indireta de trabalhador que esteja ausente pelos seguintes motivos: temporariamente impedido de trabalhar; em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação da licitude de despedimento; em situação de licença sem retribuição e substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial, por período determinado;
  • Para preenchimento de lugares vagos quando já decorra o processo de recrutamento;
  • Atividades sazonais;
  • Acréscimo excecional da atividade da empresa;
  • Execução de tarefa ocasional ou de serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
  • Por necessidades intermitentes de mão-de-obra;
  • Para a realização de projetos de carater temporal limitado.

3. O que deve conter o contrato de trabalho temporário?

O contrato deve ter a forma escrita e conter alguns elementos, como:

  • Identificação, assinaturas, domicílio ou sede das partes e número e data do alvará da licença da empresa de TT;
  • Motivos que justificam a celebração do contrato;
  • Atividade contratada;
  • Local e período normal de trabalho;
  • Retribuição;
  • Data de início do trabalho;
  • Termo do contrato;
  • Data de celebração.

4. Qual é a duração máxima de um contrato de trabalho temporário (CTT) a termo certo e a termo incerto?

No geral, a duração do contrato de trabalho temporário não pode exceder a do contrato de utilização. No entanto, o limite máximo depende da modalidade do contrato:

  • Contrato a termo certo irá durar pelo tempo acordado;
  • Contrato a termo incerto dura o tempo necessário à satisfação das necessidades temporárias do utilizador, não podendo os mesmos, incluindo renovações, exceder dois anos. Nos casos de preenchimento de lugares vagos enquanto decorra o processo de recrutamento, não podem exceder seis meses; e nos casos de acréscimo excecional da atividade da empresa não podem exceder 12 meses.

5. Existe algum limite mínimo de contrato?

Apesar de estabelecer um prazo máximo, a lei não define um limite mínimo de duração para o contrato de trabalho temporário.

6. Quais as obrigações do trabalhador temporário?

O trabalhador fica sujeito ao regime de trabalho aplicável ao utilizador no que respeita ao modo, lugar, duração de trabalho e suspensão da prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho, assim como acesso aos equipamentos sociais.

7. O trabalhador tem direito a formação profissional?

Sim. Sempre que a duração do contrato, incluindo renovações ou a soma de contratos de trabalho temporário num ano civil, for superior a três meses, a empresa responsável deve promover a formação profissional. Deve ter a duração mínima de oito horas.

8. Qual a remuneração do trabalhador temporário?

A retribuição mínima de IRCT (Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho) aplicável à empresa de TT ou ao utilizador. O trabalhador tem ainda direito, na proporção do tempo de duração do contrato de trabalho temporário, a férias, subsídios de férias e de Natal e a outros subsídios regulares e periódicos.

 

 

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