Posso ter subsídio de desemprego para recibos verdes?

Prestava serviços a uma empresa e foi dispensado? Saiba se tem direito ao subsídio de desemprego para recibos verdes.

Nem todos os trabalhadores independentes podem aceder ao subsídio de desemprego por cessação de atividade, conhecido como subsídio de desemprego para recibos verdes. Este apoio social destina-se apenas a quem presta serviços maioritariamente a uma empresa e da qual se encontra economicamente dependente.

O que é o subsídio de desemprego para recibos verdes?

O subsídio de desemprego para recibos verdes é uma compensação mensal que é paga aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma só entidade contratante. O objetivo? Compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Consideram-se economicamente dependentes os trabalhadores independentes que obtenham de uma única entidade contratante 80% ou mais do valor anual dos seus rendimentos e que determinem a constituição de obrigação contributiva por parte dessa entidade, segundo o Guia Prático da Segurança Social. Trata-se de trabalhadores que exercem a sua atividade profissional de forma muito semelhante à dos trabalhadores por conta de outrem. São os chamados “falsos recibos verdes”.

Quais as condições de acesso?

Para ter acesso ao subsídio de desemprego para recibos verdes, o trabalhador independente deve:

  • Ser residente em Portugal. Se for estrangeiro, deve possuir um título válido de residência ou o respetivo pedido de renovação. Já se for refugiado ou apátrida, é necessário ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter cessado de forma involuntária o contrato e prestação de serviços com a entidade contratante. Ou seja, estar numa situação de desemprego involuntário;
  • Na data da cessação do contrato de prestação de serviços ser considerado economicamente dependente de entidades contratantes em pelo menos dois anos civis. Um destes anos terá de ser o ano imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Apresentar uma situação de dependência económica à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Não estar a trabalhar. No entanto, se ,após cessar a prestação de serviços, mantiver uma atividade independente correspondente aos restantes 20% ou menos do valor anual dos seus rendimentos de trabalho, poderá ter direito ao subsídio parcial por cessação de atividade;
  • Estar inscrito no Serviço de Emprego da área onde vive;
  • Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Cumprir o prazo de garantia. Isto é, um período mínimo de contribuições anteriores à cessação de atividade involuntária. Os trabalhadores independentes que queiram receber este subsídio terão de ter, pelo menos, 24 meses de atividade independente economicamente dependente. Devem ainda possuir um histórico de pelo menos quatro anos de contribuições para a Segurança Social à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Durante quanto tempo se recebe?

O período de atribuição do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser de 330, 440 ou 540 dias. Tudo depende da idade do desempregado e do período de descontos para a Segurança Social (SS). No entanto, o tempo de concessão pode ser alargado nos casos de carreiras contributivas mais longas (ver tabela abaixo).

Idade do desempregadoPeríodo de descontos (meses)Duração do subsídio (meses)
Menos de 30
anos
Igual ou superior a 24 330 + 1*
Entre 30 e 39 anosIgual ou superior a 24 420 + 1*
Entre 40 e 49 anosIgual ou superior a 24 540 + 1,5*
Mais de 50 anosIgual ou superior a 24 540 + 2*
* Por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos

Qual o valor da prestação?

Tal como acontece no subsídio de desemprego normal, o subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor do salário e tem limites máximos e mínimos. Assim, o montante mensal desta prestação social não pode:

  • Ser superior a duas vezes e meia o Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 053 euros, nem inferior ao IAS (421,32 euros);
  • Exceder 75% da remuneração líquida de referência que lhe serviu de cálculo. Isto sem prejuízo da garantia do montante mínimo do IAS ou do valor líquido da remuneração de referência se esta remuneração for inferior ao IAS;
  • Em nenhuma circunstância, ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que lhe serviu de cálculo.
    Nota: A remuneração de referência calcula-se somando todos os rendimentos recebidos nos primeiros 12 meses dos últimos 14. Para se obter o valor líquido da remuneração de referência desconta-se à remuneração de referência a taxa social (11%) e a taxa de IRS aplicável.

O valor do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser majorado em 10% nos casos em que no mesmo agregado ambos os cônjuges ou unidos de facto se encontrem desempregados e tenham filhos a cargo.

Note-se ainda que, após 180 dias de concessão, o subsídio é reduzido em 10%. No entanto, este corte aplica-se apenas aos subsídios com um valor superior ao do IAS. Além disso, da redução da prestação não pode resultar um valor inferior ao do IAS.

Como se calcula?

Para calcular o montante mensal do subsídio por cessação de atividade aplica-se a fórmula (E x 0,65) x P, em que:

  • E correspondente ao escalão de base de incidência contributiva em que o trabalhador se encontrava posicionado quando cessou o contrato de prestação de serviços;
  • P representa a percentagem referente à sua dependência económica em relação à entidade contratante.

Exemplo

Trabalhador independente, casado e com dois filhos, que prestava 100% dos serviços a uma mesma entidade contratante e que se encontrava no quarto escalão contributivo, ao qual corresponde uma remuneração convencional de 1 048,05 euros.

Valor mensal do subsídio: (E x 0,65) x P = (1 048,05 euros x 0,65%) x 100% = 681,23 euros
Valor líquido da remuneração de referência: Remuneração de Referência – (taxa social + taxa de IRS aplicável) = 1 048,05 euros – (310,12 euros + 101, 66 euros) = 636,27 euros
75% do valor líquido da remuneração de referência: Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 636,27 euros x 0,75 = 477,20 euros

O trabalhador tem direito a receber uma prestação de 477,20 euros.

 

 

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