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Subsídio de desemprego para recibos verdes: Quem pode aceder

Prestava serviços a uma empresa e foi dispensado? Saiba se tem direito ao subsídio de desemprego para recibos verdes, designado tecnicamente por subsídio por cessação de atividade.

O que é o subsídio de desemprego para recibos verdes?

O subsídio de desemprego para recibos verdes é uma compensação mensal que é paga aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma só entidade contratante. O objetivo? Compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Desde 2018, consideram-se economicamente dependentes os trabalhadores independentes que obtenham de uma única entidade contratante 50% ou mais do valor anual dos seus rendimentos e que determinem a constituição de obrigação contributiva por parte dessa entidade, segundo a Segurança Social. 

Quais as condições de acesso?

Para ter acesso ao subsídio de desemprego para recibos verdes, é necessário:

  • Ter cessado de forma involuntária o contrato e prestação de serviços com a entidade contratante. Ou seja, estar numa situação de desemprego involuntário;
  • Na data da cessação do contrato de prestação de serviços ser considerado economicamente dependente de entidade contratante no ano civil imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Apresentar uma situação de dependência económica à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Cumprir o prazo de garantia. Isto é, ter um período mínimo de contribuições anteriores à cessação de atividade involuntária. Para aceder ao subsídio por cessação de atividade, o trabalhador independente economicamente dependente tem de ter, pelo menos, 360 dias de contribuições nos últimos dois anos. Para este prazo, são considerados os descontos efetuados enquanto trabalhador independente e independente.
    Nota: O período de contribuições para o preenchimento do prazo de garantia com atribuição de subsídio por cessação de atividade não é considerado para efeitos de prazo de garantia em nova situação de desemprego por cessação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços com entidade contratante;
  • Estar inscrito no centro de emprego da área de residência, para efeitos de emprego.

 Durante quanto tempo se recebe?

O período de atribuição do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser de 330, 440 ou 540 dias. O número de dias depende da idade do desempregado. No entanto, o tempo de concessão pode ser alargado nos casos de carreiras contributivas mais longas (ver tabela abaixo).

Idade do desempregadoPeríodo de descontos (meses)Duração do subsídio (dias)
Menos de 30
anos
Igual ou superior a 24 330 + 30*
Entre 30 e 39 anosIgual ou superior a 24 420 + 30*
Entre 40 e 49 anosIgual ou superior a 24 540 + 45*
Mais de 50 anosIgual ou superior a 24 540 + 60*
* Por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos

 Qual o valor da prestação?

O subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor da remuneração auferida e tem limites máximos e mínimos. Assim, o montante mensal desta prestação social não pode:

  • Ser superior a duas vezes e meia o Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 072,25 euros, nem inferior ao IAS (428,90 euros, em 2018);
  • Exceder 75% da remuneração líquida de referência que lhe serviu de cálculo. Isto sem prejuízo da garantia do montante mínimo do IAS ou do valor líquido da remuneração de referência se esta remuneração for inferior ao IAS;
  • Em nenhuma circunstância, ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que lhe serviu de cálculo.

Nota:

Remuneração de referência: calcula-se somando todos os rendimentos recebidos nos primeiros 12 meses dos últimos 14.
Valor líquido da remuneração de referência: desconta-se à remuneração de referência a taxa contributiva para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a taxa de retenção na fonte de IRS aplicável (ver Tabelas de retenção na fonte de IRS de 2018).

O valor do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser majorado em 10% nos casos em que, no mesmo agregado, ambos os cônjuges ou unidos de facto se encontrem desempregados e tenham filhos a cargo.

Como se calcula?

Para calcular o montante mensal do subsídio por cessação de atividade aplica-se a fórmula (E x 0,65) x P, em que:

  • E correspondente ao escalão de base de incidência contributiva em que o trabalhador se encontrava posicionado quando cessou o contrato de prestação de serviços;
  • P representa a percentagem referente à sua dependência económica em relação à entidade contratante.

Exemplo

Para mostrar como se calcula o subsídio de desemprego para recibos verdes, tomemos como exemplo o caso de um trabalhador independente com uma dependência económica da entidade contratante de 100%, partindo do pressuposto de que é casado (dois titulares) e tem dois filhos. Para este exercício, assumamos ainda que o trabalhador independente se encontra no quarto escalão contributivo, correspondente a uma remuneração convencional de 1 053,30 euros.

Valor mensal do subsídio:
(E x 0,65) x P = (1 053,30 euros x 0,65%) x 100% = 684,65 euros

Valor do IAS:
428,90 euros

Valor da remuneração de referência:
1 053,30 euros

Valor líquido da remuneração de referência:
Valor da remuneração de referência – (taxa contributiva para a Segurança Social + taxa de retenção de IRS) = 1 053,30 euros – (311,78 euros + 95,85 euros) = 645,67 euros

75% do Valor líquido da remuneração de referência:
Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 645,67 euros x 0,75 = 484,25 euros

Valor mensal a receber:

Apesar de valor mensal do subsídio por cessação de atividade atingir 684,65 euros, o trabalhador só tem direito a receber 484,25 euros mensais, por via da aplicação dos limites máximos (mencionados acima).

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