Cartão do Adepto: o que é, como obter e quanto custa

Para assistir a um espetáculo desportivo, a par do bilhete, alguns adeptos têm de ser titulares também do Cartão do Adepto. Neste artigo explicamos-lhe as regras deste documento e a quem se destina.
Artigo atualizado a 15-09-2021
Cartão do Adepto

A época desportiva 2021-2022 arrancou com uma novidade: a aplicação do Cartão do Adepto, um documento que permite o acesso a zonas especiais em recintos desportivos.

O Cartão de Adepto foi criado pela Lei n.º 113/2019, que estabelece o regime jurídico da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, e está regulamentado pela Portaria n.º 159/2020. Abaixo damos-lhe a conhecer o essencial sobre o Cartão do Adepto em nove perguntas e respostas rápidas.

Perguntas e respostas sobre o Cartão do Adepto

1. O que é?

É um documento que permite o acesso a zonas restritas nos recintos desportivos, denominadas por ZCEAP (zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos)

As ZCEAP são criadas em recintos desportivos onde se realizem espetáculos desportivos das competições profissionais ou espetáculos desportivos das competições não profissionais considerados de risco elevado.

São definidas pelos promotores (clubes) e comunicadas por estes à Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), às forças de segurança e ao organizador da competição, para efeitos de aprovação conjunta por parte destas entidades.

2. Como funcionam as ZCEAP?

Apenas nestas zonas é permitida a utilização de objetos de apoio às equipas (por exemplo, megafones, tambores, bandeiras, faixas ou tarjas), normalmente usados pelas claques.

As ZCEAP têm uma entrada exclusiva, não permitindo a passagem dos adeptos para outras zonas, e acesso a instalações sanitárias e serviços de bar.

Em cada recinto desportivo têm de existir, pelo menos, duas destas zonas: uma para adeptos da casa e outra para adeptos visitantes.

3. Para que serve?

O Cartão do Adepto visa promover a segurança nos recintos desportivos e combater os comportamentos antidesportivos. Como? Por duas vias: registo e identificação dos adeptos, para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às ZCEAP;

e auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinados adeptos de acederem aos recintos desportivos.

4. Quem pode solicitar?

O acesso ao Cartão do Adepto é permitido apenas a adeptos com mais de 16 anos de idade e que não estejam legalmente impedidos de aceder a recintos desportivos.

 

5. Como é solicitado?

O cartão do Adepto é solicitado exclusivamente online, no Portal do Adepto, criado pelo Governo.

  • No momento do pedido, deve ser preenchido um formulário com os seguintes dados pessoais:
    Nome completo
  •  Morada de residência e, no caso de ser diferente, morada de entrega do Cartão do Adepto
  • Tipo de documento de identificação e respetivo número
  • Data de nascimento
  • Fotografia do Cartão de Cidadão
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Email
  • Número de telefone
  • Clubes que apoia (máximo de três)
  • Claques em que se encontre filiado (uma por cada clube), se for o caso
  • Nomes dos progenitores (se for menor)

Se o pedido for efetuado com a Chave Móvel Digital muitos dos dados pessoais são recolhidos e preenchidos no formulário automaticamente. Caso contrário, é necessário preencher o formulário manualmente e o pedido pode ser mais demorado.

Após submissão do pedido, as instruções de pagamento são enviadas para o e-mail indicado no formulário.

6. Qual o prazo de entrega?

O Cartão do Adepto é enviado para a morada indicada no formulário no prazo máximo de 10 dias úteis após pagamento, exceto se houver necessidade de verificação manual de dados.

No entanto, imediatamente após pagamento, é enviado para o e-mail indicado no formulário um Cartão de Adepto digital provisório, com validade de 30 dias úteis.

7. Quem emite?

A APCVD é a entidade responsável pela emissão e gestão do Cartão do Adepto.

8. Quanto custa?

Na época desportiva 2021-2022, o Cartão do Adepto tem um custo de 20 euros.

9. Qual a validade?

A validade do Cartão do Adepto é de três anos a contar da data da sua emissão.

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