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Coronavírus: posso cancelar um voo para uma zona de risco e ser reembolsado?

Tem férias marcadas para um destino afetado pelo coronavírus? Antes de embarcar ou cancelar o voo, conheça as respostas às principais dúvidas e os seus direitos.

A propagação do novo coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, tem deixado o mundo em alerta máximo. As autoridades de saúde desaconselham viagens de lazer para zonas afetadas e muitos cidadãos estão a repensar as férias no estrangeiro. É o seu caso? Se sim, descubra se poderá ser reembolsado se cancelar um voo.

1. Tenho uma viagem de férias marcada. Devo cancelar?

Segundo informações da Direção Geral de Saúde (DGS), ainda não existem restrições de viagens por parte da Organização Mundial da Saúde. No entanto, são desaconselhadas deslocações aos países dos principais focos do vírus:

  • China

O Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha deslocações não essenciais à China, principalmente à província de Hubei. Recomenda, ainda, prudência nas viagens a países geograficamente perto da China.

  • Itália

Em Itália, onde o número de casos de doença por novo coronavírus tem aumentado de modo muito acelerado, as autoridades locais implementaram medidas de restrição da circulação de pessoas em algumas províncias, como Lodi (Lombardia). Noutros locais foram encerrados serviços públicos, atividades comerciais não essenciais, atrações turísticas, escolas, liceus, universidades, museus, igrejas, salas de concerto e estádios.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Portal das Comunidades Portuguesas, recomenda que os cidadãos que estejam a viajar em Itália ou a programar viagens não essenciais ao país se mantenham informados acerca da situação e tomem medidas de precaução e segurança adequadas.

Como medida preventiva, as autoridades italianas desaconselham a realização de quaisquer viagens de estudo ou lúdicas de crianças e jovens a Itália, devido à menor capacidade de autoproteção.

2. Quero cancelar um voo. Serei reembolsado?

Poderá cancelar a sua reserva de voo. No entanto, só será reembolsado do dinheiro que pagou consoante as condições do bilhete que adquiriu. Antes de tomar uma decisão, consulte a política de cancelamento do voo que comprou e se existe alguma exceção aberta devido à situação específica, nomeadamente a possibilidade de trocar o destino final da viagem.

O exemplo da TAP

Consultámos a TAP Air Portugal, para averiguar se os voos para Milão se mantêm neste cenário de surto do coronavírus e se, em caso de cancelamento do voo, há lugar a reembolso do dinheiro pago. Na prática, depende se o voo foi cancelado por iniciativa própria ou pela transportadora aérea. Assim:

  • Cancelamento voluntário

Se quiser cancelar a viagem para um destino de risco por sua iniciativa, há dois cenários possíveis:

1. O bilhete que comprou não permite o reembolso por cancelamento. Neste cenário, não há lugar a reembolso do valor que gastou nessa viagem. Apenas será reembolsado das taxas de serviço aplicáveis aquando da emissão do bilhete numa reserva online. Nesta situação, se quiser cancelar o voo, a TAP permite que reserve voo para outro país da Europa, pagando apenas a diferença entre os dois voos. Esta viagem terá de ser feita até ao dia 30 de abril.

2. A reserva inclui a possibilidade de reembolso por cancelamento. Poderá ser reembolsado, mas terá de pagar uma taxa de reembolso.

  • Cancelamento involuntário

Caso o voo seja cancelado pela transportadora aérea, poderá ser reembolsado pelo valor que pagou pelo bilhete, de acordo com os Direitos dos Passageiros (Regulamento n.°261/2004, da Comissão Europeia).

Além do reembolso, o regulamento comunitário define que os consumidores podem ter direito a uma indemnização. No entanto, se a transportadora conseguir provar que o cancelamento do voo se deve a circunstâncias extraordinárias (como um surto de uma doença) não há lugar à indemnização.

Segundo informações dadas pelo apoio ao cliente da TAP, a transportadora aérea poderá não proceder ao reembolso do valor do bilhete para Milão, visto tratar-se de um cancelamento por motivos alheios à companhia aérea. A decisão de reembolsar ou não fica a cargo do departamento de reembolsos.

Adenda: TAP publicou no seu site, a dia 10 de março, a seguinte informação: “Desde o início da expansão global do Coronavirus (COVID-19), temos vindo a efetuar todos os esforços possíveis de forma a auxiliar os nossos passageiros na gestão das suas reservas.

Para que planeie a sua viagem com confiança, garantimos a possibilidade de reagendamento do seu voo sem o pagamento da taxa de alteração associada, em bilhetes emitidos entre os dias 8 e 31 de março de 2020.

A alteração gratuita terá que ser solicitada com uma antecedência de 21 dias, em relação à da data do primeiro voo, e é aplicável a todas as rotas TAP e a todas as datas de viagem.”

Refira-se ainda que “não é possível o reagendamento de voo com taxa de alteração gratuita em bilhetes emitidos da tarifa tap|discount”. Saiba mais aqui.

3. Contratei um seguro de viagem. Posso acioná-lo para cancelar a reserva e ser reembolsado do valor pago pelo voo e alojamento?

Depende do seguro. A maioria destas apólices contempla a cobertura de cancelamento por motivo de força maior, o que permite que recupere o valor gasto com alojamento e transporte em determinadas condições.

Segundo um estudo da Deco, “em nenhuma das apólices analisadas se considera motivo de força maior o cancelamento da viagem por receio de contágio”. A Associação de Defesa do Consumidor indica que não é possível assegurar que o seguro de viagem possa ser ativado devido ao coronavírus.

Consulte a apólice do seguro, onde pode ver a lista de situações em que pode acionar a cobertura de reembolso por cancelamento, assim como as exclusões.

4. Comprei um pacote de férias numa agência de viagens para uma zona de risco. Posso reaver o dinheiro?

Se tem férias organizadas por uma agência de viagens com destino a uma das zonas de maior risco de contágio, pode rescindir o contrato. Aqui, poderá ter de suportar custos de rescisão ou não, dependendo das situações. Segundo a lei (artigo 25, do Decreto-Lei nº 17/2018), há dois cenários possíveis:

  • Rescindir contrato e pagar taxa de rescisão. A rescisão pode ser realizada a qualquer altura, mediante o pagamento de uma taxa de rescisão “adequada e justificável”. Esta taxa pode estar prevista no contrato e é calculada com base na antecedência da rescisão do contrato em relação ao início da viagem, o custo e receitas esperadas face à alteração. Se a taxa não constar no contrato, a agência de viagens deve fazer as contas com base nestes parâmetros. Deverá ser reembolsado do montante que pagou deduzido da taxa de rescisão.
  • Rescindir contrato sem pagar taxa de rescisão. Caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no destino ou na sua proximidade que afetem a concretização da viagem ou o transporte. Nesta situação, tem direito ao reembolso integral dos pagamentos feitos, sem direito a indemnização adicional.

5. Vou viajar na mesma. Que cuidados devo ter?

Se vai viajar, estas são as recomendações da DGS:

  • Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país;
  • Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes, com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos;
  • Reforçar a lavagem das mãos antes e após a preparação de alimentos, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos parecerem sujas;
  • Pode também usar-se, em alternativa, uma solução à base de álcool;
  • Evitar contacto próximo com pessoas com sinais e sintomas de infeções respiratórias agudas;
  • Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes;
  • Evitar contacto com animais;
  • Adotar medidas de etiqueta respiratória: tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos; usar lenços de papel (de utilização única) para se assoar; lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir; evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias.
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