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Escalões de abono de família: Quanto pode receber?

O abono de família para crianças e jovens é uma prestação social que tem como objetivo compensar os encargos das famílias com o sustento e a educação dos menores. Saiba quanto pode receber em 2018.

Segundo os dados da Segurança Social, o abono de família é a segunda prestação social com mais titulares em Portugal. É apenas superada pelos pensionistas de velhice.

O que são escalões de abono de família?

O abono de família é atribuído a todas as crianças e jovens residentes em Portugal ou equiparados a residentes, até aos 16 anos. Para serem elegíveis, os jovens não podem trabalhar. E as suas famílias não podem ter um património mobiliário superior a 102 936,00 euros. Existem quatro escalões de abono de família, um por cada faixa de rendimento de uma agregado familiar. Fazer parte de um determinado escalão vai influenciar o valor pago mensalmente, às famílias, para compensar o sustento e educação das crianças e jovens.

Escalões de abono de família
EscalõesRendimentos de referência do agregado familiar
1.º escalãoAté 3 002,30€
2.º escalãoMais de 3 002,30€ até 6 004,60€
3.º escalãoMais de 6 004,60€ até 9 006,90€
4.º escalãoMais de 9 006,90€ até 15 001,50€

O que é o rendimento de referência?

O rendimento de referência é o valor que vai “colocar” o agregado familiar num dos quatro escalões elegíveis. Este valor é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar, a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse agregado, acrescido de um.

No número de crianças e jovens do agregado devem ser incluídos os que não estejam a receber o abono de família pelo facto de o rendimento do agregado familiar ter ultrapassado o limite correspondente ao 4.º escalão. O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais (IAS).

O IAS é um valor de referência para a definição de todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado. Foi introduzido em 2006, através da Lei n.º 53-B, de 29 de Dezembro, e o seu valor para 2018 situa-se em 428,90€. Este indexante influencia os escalões de rendimentos necessários para calcular quem tem direito ao abono de família.

Quanto pode receber de abono de família?

A prestação mensal de abono de família depende de vários fatores. Para além dos rendimentos do agregado familiar, há que ter em conta o número de crianças e jovens desse agregado. Há alguns fatores que podem aumentar o valor mensal a receber, como a monoparentalidade ou ter uma família numerosa. Veja se os seus rendimentos lhe permitem ter acesso aos escalões de abono de família e, se sim, quanto vai receber.

1.º escalão de rendimentos
Idade igual ou inferior a 12 meses148,32€
Idade superior a 12 e igual ou inferior a 36 meses110,77€
Idade superior a 36 meses37,08€

 

2.º escalão de rendimentos
Idade igual ou inferior a 12 meses122,43€
Idade superior a 12 e igual ou inferior a 36 meses91,43
Idade superior a 36 meses 30,61€

 

3.º Escalão de rendimentos
Idade igual ou inferior a 12 meses96,32€
Idade superior a 12 e igual ou inferior a 36 meses73,12€
Idade superior a 36 meses27,71€

 

4.º Escalão de rendimentos
Idade igual ou inferior a 12 meses38,31€
Idade superior a 12 e igual ou inferior a 36 meses-
Idade superior a 36 meses-

 

Majoração do abono de família

Existem duas situações em que a Segurança Social atribui majorações do abono de família:

  • Famílias monoparentais. Estes agregados familiares recebem mais 35% sobre os valores tabelados;
  • Famílias numerosas (em que haja duas ou mais crianças a receber abono de família). A majoração aplica-se a crianças entre os 12 e os 36 meses (ver tabela).
Majoração para famílias numerosas
Escalão de rendimentosAgregados familiares com dois filhos titulares de abonoAgregados familiares com três ou mais filhos titulares de abono
1.º37,08€74,19€
2.º30,61€61,22€
3.º27,71€55,42€
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Apoios do Estado , Família

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Comentários

Comentários

Escalões de abono de família: Quanto pode receber?

Os comentários podem ser editados por questões de clareza e para permitir respostas mais gerais.

    É uma injustiça esta Lei, o meu marido era funcionário público e recebe uma pensão de 598 euros. Eu, também funcionária do Estado na área da saúde, trabalhei 29 anos no mesmo serviço. Uma mente iluminada resolveu mandar-me trabalhar para um serviço onde fazia turnos, não havia transportes, e não obtive resposta aos requerimentos que dirigi aos meus serviços. Como tenho vários problemas de saúde, em dezembro de 2013 rescindi o meu contrato de trabalho. Entreguei em abril a declaração do IRS com a indemnização que recebi referente ao meu tempo de serviço. Tenho uma filha de 14 anos, estou a pagar a prestação da minha casa que está quase a terminar. Será que a minha filha sendo obrigada a estudar até aos 18 anos não tem direito a abono de família? Não pelo montante que se recebe mas sim por outros direitos que só tem quem recebe abono de família. Obrigada.

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    Cara Isabel Dias Luís,
    Muito agradecemos o seu comentário que recebeu a nossa melhor atenção.
    O abono de família é atribuído a todas as crianças e jovens residentes em Portugal ou equiparados a residentes até aos 16 anos, que não trabalhem e cujas famílias tenham um património mobiliário inferior a 100 612,80 euros e um rendimento de referência abaixo de 8 803,63 euros (valor estabelecido para o terceiro escalão de rendimentos). Além disso, o abono pode ser atribuído a crianças recém-nascidas, desde que preenchidos os critérios de acesso, e poderá prolongar-se até aos 27 anos, se o jovem continuar a estudar. Poderá consultar a informação completa no Guia Prático Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social. Permita-nos sugerir também a leitura dos seguintes artigos: “Abono de Família: Como, quando e onde requerer?”, “Abono de família: Quanto se recebe?” e “Abono de família: Quem tem direito a majorações?”.
    Com os melhores cumprimentos,
    Equipa do Ei

    Responder Ler Mais

    Estou no 3º escalão. Tenho direito a Serviços de Ação Social para a minha filha? Estou desempregada…

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    Cara Aldina Guerreiro,
    Muito agradecemos o seu comentário que mereceu a nossa melhor atenção.
    A ação social compreende, designadamente, a atribuição de bolsas de estudo, o acesso à alimentação em cantinas e bares, alojamento, acesso a serviços de saúde, etc. Pode candidatar-se através do site da Direção-Geral do Ensino Superior. De salientar que as informações sobre os prazos e procedimentos do concurso de atribuição de bolsas de estudo são da responsabilidade dos Serviços de Ação Social da instituição que a sua filha frequenta. Para mais informações deve dirigir-se aos SAS ou GAS (Gabinete de Ação Social) da instituição. Pode também consultar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
    Com os melhores cumprimentos.
    A equipa do Ei

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    Boa tarde, queria tirar uma dúvida. Estou no 1º escalão e a minha filha vai fazer 16 anos em maio. Tenho de entregar algum papel a confirmar que ela está a estudar? Obrigada.

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    Cara Rita Lavrador,
    Muito agradecemos o seu comentário que mereceu a nossa melhor atenção.
    Os jovens dos 16 aos 24 anos têm que apresentar a fotocópia do cartão de estudante ou um documento comprovativo da matrícula carimbado pelo estabelecimento de ensino.
    De salientar que o abono de família pode ser pedido pelos pais ou representantes que habitem com a criança ou jovem, podendo também ser solicitado pelo próprio jovem, com mais de 18 anos, ou pela pessoa ou entidade que tiver a criança ou jovem a seu cargo. Se preenche as condições para pedir o abono de família, deve descarregar os formulários/modelos adequados à situação do seu agregado, disponíveis no portal da Segurança Social, no menu “Documentos e Formulários”. O abono pode ser solicitado nos serviços de atendimento da Segurança Social ou no Portal da Segurança Social Direta. Os formulários e documentos em papel deverão ser apresentados nos serviços de atendimento. Já se optar pela Segurança Social Direta, a documentação deverá ser digitalizada e depois entregue. Tenha presente que para pedir o abono através da Segurança Social Direta terá de se registar previamente e os dados pessoais do registo serão enviados por correio. Sugerimos também a leitura dos artigos “Abono de Família: Como, quando e onde requerer?”. Para mais detalhes consulte o Guia Prático – Abono de família para crianças e jovens.
    Com os melhores cumprimentos,
    Equipa do Ei

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