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Faturas detalhadas das telecomunicações: O que têm de dizer

A partir de março de 2019 já pode pedir mais informação nas suas faturas detalhadas das telecomunicações – e sem qualquer custo para si.

A ANACOM definiu o nível mínimo de informação a incluir nas faturas detalhadas das telecomunicações que os operadores devem disponibilizar, gratuitamente, aos clientes que as solicitem, qualquer que seja o suporte e o meio utilizados, segundo uma nota publicada no site do regulador.

Esta informação mínima agora definida pela ANACOM não impede, contudo, que os operadores, por sua iniciativa ou a pedido dos clientes, disponibilizem faturas com detalhe e informação superiores. Nem impossibilita os clientes de receberem faturas com menos informação, se assim o entenderem.

O que se pretende com esta medida?

Por um lado, tornar a informação que consta das faturas detalhadas das telecomunicações mais compreensível e transparente, permitindo aos clientes conhecerem de forma pormenorizada o que lhes é cobrado e tomarem decisões informadas na defesa dos seus direitos e interesses. Por outro lado, garantir a gratuitidade das faturas até ao nível mínimo de informação agora definido, independentemente do suporte.

Qual é a informação mínima obrigatória que deve constar das faturas detalhadas das telecomunicações?

Os dados exigidos dividem-se em cinco grupos (ver lista abaixo).

No primeiro grupo, estão incluídos dados relativos à identificação do cliente e ao período da fatura.

Já o segundo grupo contém elementos que permitem verificar e controlar se os valores cobrados correspondem aos serviços contratados.

Os dois grupos seguintes incluem informações sobre a fidelização, nomeadamente a data em que termina este vínculo especial e o custo, à data da emissão da fatura, de interromper o contrato. Em Portugal, na maior parte dos casos, o período de fidelização é de dois anos. Por isso, é normal que o consumidor não tenha permanentemente presente quando é que termina esse prazo. Saber essa informação é importante, porque no final do prazo o cliente pode, eventualmente, fazer outra escolha com outro operador ou negociar com o seu operador condições mais vantajosas. Conhecer o custo associado à interrupção do contrato é igualmente relevante, sobretudo se o cliente estiver insatisfeito ou quiser alterar o conteúdo do contrato.

O quinto grupo reúne dados que permitem ao cliente saber como e qual o prazo que tem para pagar a fatura e, em caso de dúvida ou discordância sobre o valor que lhe está a ser faturado, de que forma contactar o operador e reclamar.

Eis todos os elementos que devem constar das faturas detalhadas das telecomunicações:

Identificação

  • O número de cliente ou identificador equivalente;
  • A designação comercial dos serviços faturados;
  • O período de faturação.

Faturação

  • O valor da fatura;
  • O preço da instalação e ativação dos serviços;
  • O preço da aquisição ou aluguer de equipamentos solicitados no momento da contratação, ou posteriormente, com indicação das correspondentes unidades faturadas;
  • O preço da mensalidade ou do período de referência que sirva de base à faturação, com indicação dos serviços abrangidos;
  • O valor dos serviços e outros encargos adicionais não incluídos no preço da mensalidade ou no período de referência que sirva de base à faturação, identificando as correspondentes categorias e quantidades faturadas;
  • O valor das comunicações adicionais não incluído no preço da mensalidade ou no período de referência que sirva de base à faturação;
  • O valor de descontos aplicados;
  • Acertos na faturação;
  • Os débitos e créditos do cliente, devidamente discriminados e justificados;
  • O valor de carregamentos efetuados pelo cliente e consumos efetuados, saldos transitados de períodos de faturação anteriores e saldos existentes no final do período de faturação, que podem ainda transitar para o período seguinte.

Tempo de fidelização

  • A data em término da fidelização.

Custos de cancelamento

  • Os encargos devidos pela cessação do contrato por iniciativa do cliente antes do fim do período de fidelização.

Pagamento e reclamação

  • Os números de contacto do serviço de apoio a clientes;
  • A data-limite de pagamento;
  • Os meios de pagamento admitidos;
  • A referência à possibilidade de contestação, pelo cliente, dos valores faturados e o prazo previsto para o efeito, bem como os meios pelos quais poderá fazê-lo junto do operador, esclarecendo que a suspensão do serviço não tem lugar nas situações em que os valores da fatura sejam objeto de reclamação por escrito junto do operador, com fundamento na inexistência ou na inexigibilidade da dívida;
  • A referência à possibilidade de exercício do direito de queixa através do livro de reclamações, incluindo a versão eletrónica.

O que é necessário fazer para receber faturas detalhadas das telecomunicações?

Para começar a receber as faturas detalhadas das telecomunicações com o nível mínimo de detalhe, basta pedir a faturação detalhada ao seu operador. Mas terá de esperar algum tempo. Os operadores têm até 5 de março de 2019 para implementar as novas regras.

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