8 alterações no IRS para 2018 que tem de conhecer

Mais escalões de IRS e novidades no regime simplificado dos trabalhadores independentes são apenas duas novidades.

Através do Orçamento do Estado, o IRS em 2018 – relativamente aos rendimentos de 2017 – contempla algumas novidades para os contribuintes. Algumas notícias são boas, como a subida do número de escalões de IRS e o aumento do valor abaixo do qual os contribuintes estão isentos de IRS. Há, no entanto, notícias menos simpáticas, como o fim da isenção dos vales-educação. Conheça as oito alterações no IRS que vão mexer com o seu bolso.

alterações no IRS

8 alterações no IRS

1. Alteração dos escalões do IRS

O número de escalões de rendimento coletável aumenta de cinco para sete a partir de 2018. Haverá um desdobramento do segundo e terceiro escalões de rendimento coletável e uma redução das taxas nos limiares inferiores destes patamares. Veja aqui as tabelas.

2. Mínimo de existência aumenta

Esta é uma das alterações no IRS em 2018: a fórmula de cálculo do mínimo de existência altera. Até 2017, este indicador tinha um valor fixo de 8 500 euros mas, a partir do próximo ano, passa a ser calculado em função do valor do IAS (1,5 x 14 x valor do IAS). Este valor não pode ser inferior ao salário mínimo.

3. Trabalhadores independentes abrangidos pelo mínimo de existência

Os trabalhadores independentes passam a estar abrangidos pelo mínimo de existência, valor abaixo do qual têm isenção de IRS. Na prática, significa que após as deduções e aplicação das taxas de IRS, o rendimento líquido não pode ser inferior ao mínimo de existência. Se fizerem retenção na fonte, o valor pago será reembolsado aquando da entrega da declaração de IRS.

4. Recibos verdes com rendimentos acima dos 27 000 euros passam a apresentar despesas

Os profissionais liberais e proprietários de alojamento local com rendimentos acima dos 27 000 euros têm de justificar despesas correspondentes a 15% dos rendimentos. Mantêm-se os coeficientes (0,75 para a generalidade das profissões liberais e 0,35 para alojamento local), mas, para atingir os coeficientes, é necessário justificar 15% das despesas (após a dedução de 4 104 euros da dedução específica).

Segundo exemplos do ministério das Finanças, quem receber 2 500 euros por mês (30 000 euros/ano) tem de apresentar 33 euros em despesas. Quem receber 3 000 euros tem de apresentar 108 euros.

Além das despesas relacionadas com a atividade profissional (material, eletricidade ou quotizações, por exemplo), também podem ser consideradas despesas que não são exclusivamente relacionadas com a atividade, como telefone ou internet (que tanto podem ser usadas a título pessoal como profissional). O Fisco apenas considera 25% do valor destas despesas. No caso dos imóveis afetos à atividade profissional, também é possível deduzir 25% de 1,5% do valor patrimonial tributário (VPT). No caso do Alojamento Local, é possível deduzir 25% de 4% do VPT.

5. IRS automático chega a contribuintes com filhos

Em 2017 – relativamente aos rendimentos de 2016 – apenas os trabalhadores dependentes sem filhos tiveram acesso à declaração de IRS automático. A partir de 2018, os agregados com dependentes, bem como os sujeitos passivos que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, podem gozar deste benefício. Com este alargamento, o IRS automático passará a estar acessível a 3 milhões de agregados familiares.

6. Vales-educação deixam de estar isentos

Esta é uma das alterações no IRS menos positivas: os vales-educação, que podem ser recebidos pelos trabalhadores por conta de outrem com filhos entre os sete e os 25 anos, perdem a isenção de IRS até 1100 euros por dependente. O benefício fiscal mantem-se para os vales-infância (crianças até sete anos), sem limite de valor.

 

7. Rendas de estudantes contam como “despesas de educação”

As despesas com arrendamento de imóveis de alunos deslocados passam a ser deduzidas como “despesas de educação e formação”. Para tal, os estudantes não podem ter mais do que 25 anos e têm de frequentar um estabelecimento de ensino em local diferente daquele onde o agregado familiar vive. O limite anual previsto para esta dedução é de 300 euros. No entanto, caso o aluno tenha esta despesa, o limite anual para deduzir despesas de educação sobe para 1 000 euros. Se não tiver, o limite mantém-se nos 800 euros.

8. IVA de car sharing e bike sharing dedutível em IRS

A dedução pela exigência de fatura será alargada às despesas com car sharing e bike sharing. Na prática, significa que 15% do IVA do valor gasto nestes serviços, desde que peça fatura, pode ser deduzido em sede de IRS, até ao limite global de 250 euros. Esta despesa junta-se à manutenção e reparação de automóveis e motociclos, alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e atividades veterinárias.

 

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