Saiba como preencher o IRS em 14 passos

Tem dúvidas sobre o processo de preenchimento da declaração de rendimentos eletrónica? Temos um guia para si, com todas as explicações que o ajudam a preencher o IRS sem falhas.

Ano após ano, os contribuintes são confrontados com novos procedimentos para preencher o IRS, em especial através da Internet. Por isso, quando se aproxima a época de cumprir esta obrigação fiscal, é normal surgirem algumas dúvidas.

Vai preencher o IRS? Saiba como o fazer em 14 passos

Lembre-se!

Este ano, o prazo de entrega do IRS é igual para todos os contribuintes, entre 1 de abril e 31 de maio.

Para aliviar a fatura do imposto ou receber um reembolso mais generoso é importante estar bem informado. Assim, antes de preencher o IRS, deve saber exatamente quais os passos a dar e o que fazer em cada uma das etapas. Se se sente pouco à vontade para preencher o IRS sozinho, não arrisque. Por desconhecimento, pode cometer um erro e ser penalizado na liquidação do imposto. Também pode incorrer no pagamento de coimas, caso o lapso prejudique o Estado. Para simplificar o preenchimento do seu IRS, siga o nosso guia.

Preencher o IRS, passo a passo

1º passo

Antes de começar a preencher o IRS, certifique-se de que tem as senhas de acesso de todos os elementos do agregado familiar. Se faltar alguma senha, solicite-a no Portal das Finanças. Basta aceder ao website da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e, no topo, na opção “É a 1ª vez que utiliza este site?”, clique em “Registar-me”. Após o registo, a senha é enviada para a sua morada fiscal no prazo de cinco dias úteis. Se tiver urgência, e para evitar uma multa por atraso na entrega da declaração, pode obter uma “senha na hora” em qualquer repartição de Finanças. Imediatamente após o pedido ser-lhe-á entregue a respetiva senha.

2º passo

Reúna todos os documentos necessários – declarações de rendimentos, cartões do cidadão, comprovativos de despesas dedutíveis, entre outros –  e organize-os por categorias. Assim, terá o trabalho facilitado quando confirmar ou introduzir dados.

Se optar pela declaração de rendimentos pré-preenchida, grande parte da informação já estará lá.

3º passo

Entre no site: www.portaldasfinancas.gov.pt

4º passo

Procure a área Cidadãos/Entregar/Declarações/IRS e selecione a ação pretendida: preencher, corrigir, enviar ou descarregar a aplicação para preenchimento offline.

5º passo

Faça a autenticação no Portal das Finanças. Para tal, coloque o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso.

6º passo

Selecione o ano pretendido. Clique, de seguida, em “ativar Java” para executar esta aplicação e aceder à declaração de rendimentos eletrónica.

Atenção: Nem todos os browsers suportam a aplicação Java. Para preencher o IRS online utilize os navegadores Internet Explorer, Firefox ou Safari (para Mac OS X).

7º passo

Indique como pretende efetuar o preenchimento da declaração. Assim que entrar na aplicação, surgirá a folha de rosto da declaração de rendimentos (Modelo 3), organizada por quadros, e uma janela pop-up com o nome “Assistente de preenchimento”, onde pode escolher entre as várias opções de preenchimento. Se assinalar “Obtenção de uma declaração pré-preenchida” tem de colocar novamente o seu NIF e a senha de acesso. Escolhida a opção, pressione no botão “continuar”. Aparecerá então, no ecrã, uma nova janela pop-up “Assistente de preenchimento”. Insira novamente o seu NIF e a sua senha de acesso. Se for casado ou unido de facto, deve indicar ainda se pretende optar pela tributação conjunta dos rendimentos. Em caso afirmativo, introduza o NIF e a senha de acesso do outro elemento do casal.

8º passo

Preencha a folha de rosto da declaração, colocando a informação pedida. Verifique ainda se os dados pré-preenchidos estão corretos e corrija-os, se tal for necessário.

  • Quadro 1. Indique o código das Finanças.
  • Quadro 2. Coloque o ano dos rendimentos.
  • Quadro 3. Preencha o nome do sujeito passivo A e, caso exista, aponte o grau de deficiência.
  • Quadro 4. Assinale qual o estado civil.
  • Quadro 5. Sinalize a opção pela tributação conjunta, se preferir.
  • Quadro 6. Descreva a composição do agregado familiar.
  • Quadro 7. Se tiver algum ascendente ou colateral até ao 3º grau a viver consigo em comunhão de habitação – e que não tenha um rendimento superior à pensão mínima do regime geral (262,5 euros) – indique o NIF desse familiar e, caso exista, o grau de deficiência.
  • Quadro 8. Indique a sua residência fiscal.
  • Quadro 9. Coloque o IBAN, caso pretenda receber por transferência bancária o reembolso de IRS, se tiver direito. Não se esqueça de colocar um visto em “confirmo o IBAN indicado”.
  • Quadro 10. Assinale se é a primeira declaração do ano ou uma declaração de substituição.
  • Quadro 11. Se pretender atribuir, sem qualquer custo para si, 0,5% do seu IRS a uma instituição religiosa, organização de solidariedade ou entidade de utilidade pública à sua escolha, insira o respetivo NIF. Pode também ceder o benefício de 15% do IVA suportado em prestações de serviços de manutenção e reparação de automóveis e motos, alojamento, restauração, salões de cabeleireiro, institutos de beleza e atividades veterinárias.
  • Quadro 13. Indique prazos especiais, se aplicável.

9º passo

Se recebeu rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou da categoria H (pensões) adicione o anexo A. Este impresso destina-se a indicar os rendimentos, as retenções na fonte de IRS e de sobretaxa, as contribuições e as quotizações sindicais. À partida, o anexo A já estará pré-preenchido, com base nas informações fornecidas pelos empregadores à AT. No entanto, certifique-se de que todos os dados estão corretos, comparando-os com os que constam na declaração que a sua empresa lhe entregou em janeiro.

10º passo

Tem despesas dedutíveis no IRS? Se sim, junte à declaração de rendimentos o anexo H. É neste formulário que são inscritos os benefícios fiscais e as deduções. O anexo H serve ainda para declarar rendimentos não sujeitos a imposto.

Saúde, educação, imóveis e lares

No quadro 6C deve indicar se, “em alternativa aos valores comunicados à AT, pretende declarar as despesas de saúde, formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar”, assinalando “Sim” ou “Não”. Se responder negativamente, serão importados automaticamente os valores das deduções que constam na sua página pessoal do IRS no Portal das Finanças, apurados com base nas faturas e declarações comunicadas à AT pelas entidades emitentes. Não se preocupe se não visualizar as deduções. É mesmo assim. O sistema não as mostra, mas são contabilizadas na liquidação do imposto.

Se preferir inserir manualmente as despesas, devido a discrepâncias entre os valores comunicados à AT e as faturas que tem na sua posse, deve responder afirmativamente. Imediatamente, o sistema mostrará as deduções que foram pré-preenchidas automaticamente.

Ao optar pelo preenchimento manual deve inscrever todas as despesas do agregado familiar, incluindo aquelas cujos valores são iguais aos que foram comunicados à AT: apenas serão consideradas as despesas inseridas no quadro 6C. Os comprovativos das despesas introduzidas à mão devem ser guardados durante quatro anos, para mostrar em caso de inspeção.

Despesas gerais familiares e 15% do IVA

Há despesas que não podem ser colocadas à mão no anexo H. É esse o caso das despesas gerais familiares e do benefício de 15% do IVA. Estas duas deduções são contabilizadas automaticamente pela AT e nunca aparecem na declaração.

Imóveis

Tem despesas de imóveis dedutíveis no IRS? Para beneficiar desta dedução deve preencher o quadro 7 do anexo H, que identifica o imóvel. Adicione uma linha e indique os elementos pedidos nas várias colunas. As informações solicitadas constam na caderneta predial.

Na coluna “NIF do mutuante/locador” deve indicar o NIF do banco onde contraiu o crédito à habitação (se deduzir despesas com juros) ou o NIF do senhorio (se deduzir despesas com rendas).

11º passo

Depois de preencher o IRS, carregue no botão “validar”, para verificar se está tudo correto. Se houver erros, corrija-os.

12º passo

Opcionalmente, poderá simular o valor do seu reembolso ou da nota de cobrança.

13º passo

Submeta a declaração de rendimentos.

14º passo

48 horas após a submissão da declaração, verifique se esta foi aceite ou se existem erros. Caso detete falhas, terá 30 dias para fazer alterações em Cidadãos/Entregar/Declarações/IRS/Corrigir declaração.

 

 

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