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Tudo o que pode fazer no Portal das Finanças

Sabia que no Portal das Finanças pode tratar de todos os seus assuntos fiscais de uma forma simples, cómoda e rápida?

Mais de 700 serviços e inúmeros conteúdos (legislativos e explicativos). Tudo isto está o seu dispor na plataforma eletrónica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Só necessita de ter uma senha de acesso. Neste artigo, revelamos quais as questões fiscais mais importantes que pode tratar no Portal das Finanças.

No Portal das Finanças, os serviços e os conteúdos estão organizados tendo em conta o tipo de contribuinte que o visita:  cidadãos, negócios e outras entidades. Ao autenticar-se para iniciar a sessão através do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e da respetiva senha de acesso, cada contribuinte tem ainda acesso aos serviços e conteúdos mais relevantes para si, atendendo ao seu perfil e histórico enquanto utilizador do portal. Por exemplo, os cidadãos – contribuintes singulares – poderão ter disponíveis as páginas do e-fatura ou da entrega do IRS.

O que os cidadãos podem fazer Portal das Finanças?

Serviços

IRS

No portal e-fatura é possível verificar todas as faturas comunicadas à AT para efeitos de dedução à coleta de IRS, bem como registar as que estejam em falta. Nesta área, os contribuintes podem ainda a conferir as deduções provisórias em sede deste imposto, num total de 11 categorias.

A área do IRS no Portal das Finanças é a mais utilizada pelos contribuintes, quer seja para consultar despesas para dedução à coleta, entregar a declaração/IRS Automático, consultar a declaração ou obter comprovativos. Aqui, é possível ainda entregar uma declaração de substituição ou corrigir uma declaração já enviada com  erros de validação central.

A AT disponibiliza aos contribuintes na consulta às irregularidades uma lista das divergências detetadas no âmbito do IRS, IRC e IMT, bem como o detalhe com informação de pormenor relativamente a cada divergência e a forma de resolver a respetiva situação.

Os contribuintes que alterem o seu estado civil ou tenham filhos devem comunicar estas mudanças à AT até 15 de fevereiro para efeitos de entrega do IRS Automático. Esta funcionalidade está disponível no Portal das Finanças, sendo ainda possível consultar a composição do agregado familiar e emitir o respetivo comprovativo. 

IMI

O Portal das Finanças é também um instrumento fundamental para quem tem património imobiliário. Por exemplo, permite consultar as notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), verificar a taxa de IMI, entregar a declaração Modelo 1 para efeitos de inscrição ou atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e submeter um pedido de isenção.

Tratar do Adicional ao IMI (AIMI) é outra possibilidade para quem tem imóveis com elevado VPT. Descubra se tem de pagar este imposto.

Património

Na área destinada aos prédios, os contribuintes podem consultar o seu património predial e as respetivas cadernetas prediais. Saiba para que serve a caderneta predial e como obtê-la

Outro dos serviços disponíveis é a simulação de VPT. Esta funcionalidade permite verificar se o VPT de um imóvel está atualizado ou não. Recorde-se que a AT não atualiza o VPT – um dos parâmetros que determina o valor de IMI a pagar. Caso o valor da simulação seja mais baixo do que o que foi utilizado para calcular o IMI, o contribuinte pode pedir à AT a sua atualização, preenchendo a Modelo 1.

IUC

Na plataforma da AT, na área do IUC, é possível visualizar ou imprimir os documentos únicos de cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC).

IVA

Entrega da declaração periódica do IVA, pedido de reembolso de IVA, consulta de declarações em falta e visualização da conta corrente e dos reembolsos. Tudo isto está disponível no Portal das Finanças.

Atividade

Os contribuintes que desejem trabalhar por conta própria podem dar início de atividade na plataforma da AT. Os que já tenham atividade aberta podem alterá-la ou mesmo cessá-la sem se deslocarem a uma repartição de finanças. Leia o folheto informativo “Dicas sobre o início de atividade

Refira-se que a emissão de recibos verdes é realizada exclusivamente no Portal das Finanças numa área destinada para o efeito.

Arrendamento

O Portal das Finanças dispõe de uma área dedicada ao arrendamento, onde os senhorios podem comunicar os contratos e emitir os recibos de renda.

Mais serviços

Para conhecer todos os serviços disponíveis para os cidadãos no Portal das Finanças, clique aqui.

Conteúdos

Além de mais de 700 serviços, a AT disponibiliza no seu portal diversos conteúdos: legislativos (códigos tributários, instruções administrativas, informações vinculativas, etc.) e explicativos (folhetos, questões frequentes, etc.)

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Saiba mais sobre

IMI , Impostos , IRS

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