Tudo o que pode fazer no Portal das Finanças

No Portal das Finanças pode resolver todos os seus assuntos fiscais. Está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre pronto para o atender e sem filas de espera.

Embora seja utilizado pelos contribuintes maioritariamente para consultar as despesas dedutíveis no IRS e para entregar a declaração de rendimentos, o Portal das Finanças disponibiliza centenas de funcionalidades. O objetivo? Tornar menos penoso e complicado o cumprimento de obrigações fiscais. Conheça tudo o que pode fazer neste Portal.

Consultar, entregar, obter, pagar e simular. Estes são os principais serviços disponíveis no Portal das Finanças. Tudo à distância de um clique. Só tem de ter uma senha de acesso. Neste artigo, revelamos quais as questões fiscais mais importantes que pode tratar em cada serviço.

No Portal das Finanças pode:

Consultar

Neste serviço tem à sua disposição várias funcionalidades: uma agenda eletrónica, que inclui alertas sobre a sua situação fiscal (prazos de pagamento de impostos, por exemplo); um calendário com acontecimentos e datas relevantes em termos fiscais; e, ainda, um registo das interações entre si e a Administração Fiscal.

Possui imóveis? No Portal das Finanças também pode resolver todas as burocracias relacionadas com o arrendamento. O sistema permite emitir recibos de renda, comunicar o início do contrato de arrendamento e dar conta de eventuais alterações ao contrato. Pode ainda consultar as isenções vigentes, a taxa de IMI, as notas de cobrança de IMI e o património predial. A emissão da caderneta predial é outra das funcionalidades existentes. Saiba para que serve a caderneta predial e como obtê-la.

Além disso, é possível consultar despesas para deduções à coleta em IRS, bem como visualizar declarações de impostos (IRS e IMI, entre outros) e de atividade (início, alteração e cessação).

Entregar

No Portal das Finanças pode entregar declarações de diversos impostos (IRS, IVA, IUC e IMI). Os trabalhadores independentes podem enviar a declaração de atividade, a declaração anual e a IES (Informação Empresarial Simplificada).

O seu NIB/IBAN mudou? Saiba que pode comunicar eletronicamente essa alteração à Administração Fiscal, sem ter de se deslocar a uma repartição de Finanças.

Se é casado ou unido de facto e tem um património imobiliário elevado, pode optar pela tributação conjunta do Adicional ao IMI (AIMI), mediante a entrega de uma declaração via Portal das Finanças. Se não fizer nada, aplica-se a tributação separada. Descubra qual o regime de tributação em AIMI que compensa mais.

Também a “Declaração de Herança Indivisa” e a “Declaração de Confirmação de Herdeiros de Herança” devem ser entregues através do Portal das Finanças. Estes procedimentos são necessários quando os herdeiros de uma herança indivisa – cujos bens ainda não foram divididos – preferem que o património imobiliário herdado seja “diluído” por todos, ficando cada um responsável pelo pagamento do respetivo AIMI, se for caso disso, em vez de ser tributado como pessoa coletiva.

Obter

Outra das funcionalidades disponíveis é a obtenção de certidões (liquidação de IRS, residência fiscal, etc.). Pode ainda ter acesso a comprovativos de declarações, nomeadamente de AIMI, IMI, IRS e IVA.

Abriu atividade ou tem a oportunidade de prestar um serviço pontual? No Portal das Finanças, pode emitir fatura-recibo e fatura ou fatura-recibo ato isolado e fatura Ato Isolado, respetivamente.

Pagar

Neste serviço, pode obter referências e documentos para pagar impostos como o IVA (no regime especial, pequenos retalhistas e ato isolado, por exemplo) ou o IUC.

Através do Portal das Finanças pode pagar também dívidas fiscais ou coimas. Se não dispõe do dinheiro suficiente para efetuar o pagamento de uma só vez, pode pedir para pagar em prestações.

Simular

Na plataforma online das Finanças pode simular o plano prestacional de dívidas fiscais. Fica, assim, a saber o número de prestações e o respetivo montante.

Se tem dúvidas sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da sua casa, pode fazer uma simulação no Portal das Finanças. Caso o resultado seja mais baixo do que o que consta na sua caderneta predial, peça às Finanças a reavaliação do VPT. Recorde-se que o VPT influencia o montante de IMI a pagar – quanto mais elevado, mais pesada a fatura.

Mais serviços

No Portal das Finanças tem à sua disposição um folheto informativo que elenca de forma exaustiva os serviços tributários que aí podem ser realizados.

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IMI , Impostos , IRS

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