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Consignação do IRS: Como ser solidário com o seu imposto?

Consignação do IRS. Este nome diz-lhe alguma coisa? O Ei explica-lhe do que se trata e como, através deste mecanismo, pode ajudar quem mais precisa, sem ser prejudicado.

Como a consignação do IRS o pode ajudar a ser solidário

Consignação de 0,5% do IRS

A consignação de 0,5% do IRS liquidado – imposto cobrado pelo Estado depois de abatidas as deduções à coleta – é uma das formas mais simples de os cidadãos poderem apoiar uma causa social, ambiental ou cultural. Em vez de o IRS ficar todo nos cofres do Estado, o contribuinte poderá direcionar essa percentagem para uma organização.

O contribuinte não pagará mais, no caso de haver lugar à entrega de imposto adicional, nem receberá menos, se tiver direito a reembolso. O dinheiro será retirado ao montante de imposto pago ao Estado e encaminhado por este para a organização escolhida.

Exemplo

Imagine que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apura que o seu IRS liquidado de 2017 é de 15 000 euros, e que tem direito a um reembolso de 2 000 euros. Se consignar 0,5% do seu IRS, a organização que escolher receberá 75 euros (15 000 euros x 0,5%). Já o Estado arrecadará a diferença entre o IRS liquidado (15 000 euros) e a consignação de 0,5% do IRS (75 euros). Ou seja, só ficará com 14 925 euros (15 000 euros – 75 euros). O Estado perderá 75 euros, mas o seu reembolso não sofrerá qualquer desconto: será de 2 000 euros.

Caso decida não consignar 0,5% do seu IRS, o Estado ficará a ganhar. Isto porque receberá a totalidade do seu IRS liquidado (15 000 euros). O seu reembolso será igualmente de 2 000 euros.

Consignação do IVA

Para além da consignação de 0,5% do seu IRS liquidado, poderá consignar o benefício do IVA suportado em faturas de despesas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza, veterinários e passes sociais para utilização de transportes públicos coletivos. Mas atenção, ao contrário da consignação do IRS, este gesto solidário significa um custo. Neste caso, o contribuinte deixa de poder beneficiar da dedução à coleta pela exigência de fatura, aumentando assim o IRS a pagar ao Estado (coleta). O desconto que lhe cabia é entregue à entidade escolhida.

Exemplo

Suponha que, relativamente aos seus rendimentos de 2017, a AT calcula uma coleta de IRS de 10 000 euros e deduções à coleta de 1 500 euros, incluindo 250 euros da dedução pela exigência de fatura.  Caso opte por consignar o benefício do IVA, apenas poderá descontar à coleta 1 250 euros. Os 250 euros da dedução pela exigência de fatura serão encaminhados para a entidade escolhida. Feitas as contas, o IRS devido ao Estado pelos rendimentos de 2017 será de 8 750 euros (10 000 euros – 1 250 euros). Já se não consignar o benefício do IVA, terá apenas de pagar de IRS 8 500 euros (10 000 euros – 1 500 euros).

Que entidades podem beneficiar da consignação fiscal (IRS e IVA)?

Pode optar pela associação onde exerce voluntariado, por uma associação mutualista ou por uma organização de direitos humanos, por exemplo. A escolha fica ao seu critério.

No Portal das Finanças, na área “Apoio ao Contribuinte”, em “IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” é publicada, anualmente, uma listagem com todas as entidades que podem beneficiar da consignação fiscal. Nessa lista, além dos nomes das entidades, constam os seus Números de Identificação Fiscal (NIF). Uma informação essencial para a consignação fiscal.

Fundação Montepio (projeto Frota Solidária)

A Fundação Montepio encontra-se entre as instituições que pode ajudar. Se optar por beneficiar esta entidade estará a apoiar o projeto de entreajuda Frota Solidária. O dinheiro entregue pelos contribuintes à Fundação Montepio destina-se integralmente à aquisição, transformação e adaptação de viaturas que depois são oferecidas a instituições de solidariedade social de todo o país.

O que fazer para garantir a consignação do IRS e do IVA?

Tanto a consignação do IRS como a do IVA são efetuadas no quadro 11 da folha de rosto da declaração anual de rendimentos. Nesta área, indique o tipo de identidade que escolheu apoiar e o respetivo respetivo NIF. Tem quatro opções: IPSS, instituições religiosas, pessoas coletivas de utilidade pública (incluindo com fins ambientais) e instituições culturais. Finalmente, assinale se pretende consignar 0,5% do seu IRS (sem custos) ou consignar, também, o benefício do IVA suportado (com custos).

Não se esqueça…

Na entrega do IRS de 2017, em 2018, seja solidário. Consigne, pelo menos, 0,5% do seu IRS. Não lhe custará nada. E esse ato fará a diferença nas vidas das pessoas mais vulneráveis.

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