Consignação do IRS: Como ser solidário com os seus impostos?

Ao exercer o seu direito de consignação do IRS pode ajudar projetos como o Frota Solidária, da Fundação Montepio, sem perder o reembolso ou pagar mais imposto, qualquer que seja o seu caso.

Consignação do IRS: este nome diz-lhe alguma coisa? No momento do preenchimento da declaração de rendimentos, poderá destinar 0,5% do IRS liquidado ou doar o benefício de 15% do IVA a uma instituição. Desde IPSS, entidades religiosas e pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as que têm fins ambientais e culturais. Isto é a consignação do IRS – também conhecida como consignação fiscal – e a escolha é sua.

Como a consignação do IRS o pode ajudar a ser solidário

A consignação de 0,5% do IRS liquidado não implica qualquer perda para o contribuinte. Já a consignação do benefício de 15% do IVA envolve deixar de deduzir esse valor ao IRS. Cada contribuição pode parecer insignificante. O resultado angariado, porém, poderá ter grande impacto na vida de muitas pessoas. Saiba mais sobre a consignação do IRS.

Consignar 0,5% do IRS

A consignação de 0,5% do IRS liquidado – imposto cobrado pelo Estado depois de abatidas as deduções à coleta – é uma das formas mais simples de os cidadãos poderem apoiar uma causa social, ambiental ou cultural. Em vez de o IRS ficar todo nos cofres do Estado, o contribuinte poderá direcionar essa percentagem para uma organização.

O contribuinte não pagará mais, no caso de haver lugar à entrega de imposto adicional, nem receberá menos, se tiver direito a reembolso. O dinheiro será retirado ao montante de imposto destinado ao Estado e encaminhado por este para a organização escolhida.

Exemplo

Imagine que, com base na declaração de rendimentos de 2016, a entregar em 2017, as Finanças apuram que o seu imposto liquidado é de 15 000 euros, e que tem direito a receber 2 000 euros. Se optar por consignar 0,5%, a organização que escolher receberá 75 euros (15 000 euros x 0,5%). Já o Estado arrecadará a diferença entre o imposto liquidado (15 000 euros) e a consignação de 0,5% do IRS (75 euros). Ou seja, 14 925 euros (15 000 euros – 75 euros). O Estado perderá uma receita de 75 euros, mas o seu reembolso não sofrerá qualquer desconto: será de 2 000 euros.

Caso decida não consignar o seu IRS, o Estado ficará a ganhar. Isto porque receberá a totalidade do seu imposto liquidado (15 000 euros). O seu reembolso será igualmente de 2 000 euros.

Consignar 15% do IVA

Para além da consignação de 0,5% do seu IRS liquidado, poderá prescindir do benefício de 15% do IVA suportado pelo seu agregado familiar em faturas de despesas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários. Mas atenção. Neste caso, ficará sem este benefício fiscal. Ou seja, a sua declaração acarretará mais imposto a pagar ou menos reembolso a receber, consoante o caso.

Como escolher quem ajudar?

Pode optar pela associação onde exerce voluntariado, por uma associação mutualista ou por uma organização de direitos humanos, por exemplo. A escolha fica ao seu critério.

No Portal das Finanças, na área “Apoio ao Contribuinte”, em “IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” é publicada, anualmente, uma listagem com todas as entidades que podem beneficiar da consignação do IRS e os respetivos Números de Identificação Fiscal (NIF).

Projeto Frota Solidária

A Fundação Montepio encontra-se entre as instituições que pode ajudar. Se optar por beneficiar esta entidade estará a apoiar o projeto de entreajuda Frota Solidária. O dinheiro entregue pelos contribuintes à Fundação Montepio, através da consignação do IRS, destina-se à aquisição, transformação e adaptação de viaturas que depois são oferecidas a instituições de solidariedade social de todo o país.

O que fazer para garantir a consignação do IRS?

A consignação do IRS é efetuada no quadro 11 da folha de rosto da declaração de rendimentos. Nesta área, indique o tipo de identidade que escolheu beneficiar e o respetivo respetivo NIF. Finalmente, assinale se pretende atribuir apenas 0,5% do seu IRS liquidado ou prescindir, também, do benefício de 15% do IVA.

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