IRS Jovem: como beneficiar de isenção parcial de rendimentos

Alguns jovens podem beneficiar de isenção parcial de IRS. Saiba, neste artigo, como funciona o IRS Jovem, que entrou em vigor em 2020.
Artigo atualizado a 27-02-2021

O IRS Jovem é um novo benefício fiscal que visa incentivar a qualificação dos mais jovens, apoiando a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos seus estudos. A medida aplica-se, pela primeira vez, ao IRS de 2020, a entregar em 2021. Continue a ler este artigo e fique a saber como beneficiar deste regime de tributação mais favorável.

O que é o IRS Jovem?

Trata-se de um regime especial de tributação em IRS que consiste na isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) nos três primeiros anos de obtenção destes rendimentos, após o ano da conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Níveis de QNQ abrangidos

Nível 4: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional – mínimo de seis meses

Nível 5: Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior

Nível 6: Licenciatura

Nível 7: Mestrado

Nível 8: Doutoramento

A quem se destina?

O IRS Jovem aplica-se a jovens que, cumulativamente, cumpram as seguintes condições:

  • Tenham idades compreendidas entre os 18 e os 26 anos;
  • Não sejam considerados dependentes;
  • Possuam um rendimento coletável – incluindo os rendimentos isentos, que são obrigatoriamente englobados para efeito de determinação da taxa de IRS – igual ou inferior ao limite superior do 4.º escalão de IRS (25 075 euros, para efeito do IRS de 2020); e
  • Tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do QNQ.

Rendimento coletável

Corresponde ao rendimento bruto, depois de abatidas as deduções específicas aplicáveis, neste caso, do trabalho dependente.

Deduções específicas do trabalho dependente

  • 4 104 euros ou o valor das contribuições efetuadas para a Segurança Social, se este último valor for superior a 4 104 euros;
  • Indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio;
  • Quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

Exemplo

A Maria tem 22 anos e terminou a sua licenciatura em 2019. No ano seguinte, conseguiu o seu primeiro emprego e saiu de casa dos pais, deixando de fazer parte do seu agregado familiar. Em 2020, a Maria recebeu rendimentos do trabalho dependente no valor de 21 000 euros brutos.

Para saber qual o rendimento coletável da Maria em 2020, basta descontar ao rendimento bruto anual obtido a dedução específica do trabalho dependente, no valor de 4 104 euros. Obtém-se assim um rendimento coletável de 16 896 euros. Como é inferior ao limite superior do 4.º escalão de IRS em vigor em 2020, de 25 075 euros, a Maria poderá usufruir do IRS Jovem no IRS de 2020, a entregar em 2021.

Como se processa a isenção parcial de rendimentos?

A percentagem de isenção ao abrigo do IRS Jovem é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro, com os limites de 7,5 vezes o valor do IAS, cinco vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS, respetivamente.

  • 1.º ano: 30% de isenção, com o limite de 3 291,08 € (7,5 x 438,81 €);
  • 2.º ano: 20% de isenção, com o limite de 2 194,05 € (5 x 438,81 €);
  • 3.º ano: 10% de isenção, com o limite de 1 097,03 € (2,5 x 438,81 €).

O que é o IAS?

O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é um indicador utilizado para o cálculo e a atualização de várias prestações sociais, como o RSI e o subsídio de desemprego. Até 2006, ano em que foi criado o IAS, o referencial era o salário mínimo.

O valor do IAS é atualizado, anualmente, com base na evolução do PIB e da inflação. Em 2020, foi fixado em 438,81 euros.

Como é determinada a taxa de IRS?

Para se calcular a taxa de IRS consideram-se todos os rendimentos obtidos num ano, inclusive os que estão isentos ao abrigo do IRS Jovem.

Exemplo

A Carolina tem 21 anos e concluiu a sua licenciatura em 2019, tendo celebrado um contrato de trabalho em 2020. Durante esse ano, obteve rendimentos no valor de 10 650 euros brutos. Ao abrigo do IRS Jovem, no primeiro ano de isenção 30% desses rendimentos (3 195 euros) ficarão isentos de IRS. No entanto, para determinar a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos sujeitos a imposto será contabilizada a totalidade dos rendimentos recebidos, ou seja, os 10 650 euros. Veja aqui como se calcula o IRS, passo a passo.

Como é efetuada a contagem dos três primeiros anos de obtenção dos rendimentos?

A contagem começa a partir do momento em que o jovem obtém os seus primeiros rendimentos das categorias A e/ou B, depois de ter concluído um ciclo de estudos elegível. Isto independentemente de a conclusão do ciclo de estudos já ter ocorrido há mais de um ano. Para esta contagem não se considera o ano da conclusão do ciclo de estudos.

Os três anos de aplicação do IRS Jovem podem ser seguidos ou interpolados.

Exemplo

O Rafael, com 19 anos, terminou o ensino secundário por percursos de dupla certificação em 2018, e obteve, pela primeira vez, rendimentos do trabalho em 2020, mas o seu contrato de trabalho terminou em dezembro desse ano. Assim, no IRS de 2020, a entregar em 2021, pode beneficiar do IRS Jovem. Caso não obtenha rendimentos da categoria A ou da categoria B em 2021, esse ano não conta para efeito de isenção. A recontagem começa no ano em que voltar a obter rendimentos das referidas categorias.

É obrigatório não ter obtido rendimentos anteriormente?

Não. Nada impede que o jovem tenha tido anteriormente rendimentos do trabalho e/ou rendimentos de quaisquer outras categorias, designadamente, na qualidade de dependente.

Como é comunicada à AT a conclusão do ciclo de estudos?

A forma de comunicar a conclusão dos ciclos de estudos à AT será regulamentada por portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças, do Ensino Superior e da Educação.

A isenção parcial de rendimentos é automática?

Não. Para beneficiar do IRS Jovem é necessário indicar a opção por este regime na declaração Modelo 3 de IRS.

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