Já conhece as novas regras do IRS em 2017?

Saiba como se faz a entrega do IRS este ano. Prepare-se e evite sair prejudicado.

Já arrancou a época de entrega da declaração de rendimentos de 2016. E há algumas novidades e cuidados a ter em conta. Neste artigo, encontra informação essencial para tratar do IRS em 2017, de modo a pagar menos imposto ou receber mais reembolso. Tome nota das dicas que preparámos para si.

Quais as novas regras do IRS em 2017?

IRS em 2017

9 alterações

1 – Prazo igual para todos

Este ano só existe um período de entrega da declaração de rendimentos. Todos os contribuintes têm de apresentar o IRS entre 1 de abril e 31 de maio, independentemente da categoria de rendimentos recebidos e da forma como o fazem, em papel ou pela Internet.

2 – IRS automático para declarações super simples

A grande novidade no IRS em 2017 é a declaração automática de rendimentos. No entanto, no ano de estreia, este tipo de declaração só está disponível para as situações fiscais mais simples. Estão abrangidos os contribuintes residentes em Portugal, sem dependentes, com rendimentos de trabalho dependente e de pensões obtidos no nosso país. E que não tenham direito a benefícios fiscais, entre outras condições.

Ao entrarem nas suas páginas pessoais no Portal das Finanças, os contribuintes abrangidos pela medida têm à sua disposição duas modalidades declarativas: “IRS Automático” e “Entregar Declaração”. No “IRS Automático” surge uma declaração provisória, já totalmente pré-preenchida, com base nas informações de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe. Na nova versão do IRS é necessário apenas verificar se os elementos pré-preenchidos estão corretos e confirmar a declaração provisória, tornando-a, assim, em definitiva. Desta forma, a declaração é considerada como entregue, sendo efetuada automaticamente a liquidação do imposto. Os contribuintes ficam logo a saber quanto é que vão pagar ou receber. Se nada fizerem até ao final do prazo, a declaração automática é entregue. É simples e não dá origem a atrasos ou coimas.

No “IRS Automático” os casais também podem escolher entre a tributação em separado ou em conjunto. Caso não indiquem qualquer opção, aplica-se a tributação em separado. Esse é o regime por defeito.

Se os contribuintes considerarem que a informação pré-preenchida pela AT está incorreta ou incompleta, devem ignorar o “IRS Automático” e entregar a declaração de rendimentos nos moldes gerais, selecionando a opção “Entregar Declaração”.

3 – Reembolsos pagos em menos de um mês

Este ano, os reembolsos deverão chegar mais cedo às contas bancárias dos contribuintes: cerca de 15 dias para quem está abrangido pelo “IRS automático” e menos de 30 dias para os restantes casos. Contudo, as Finanças ressalvam que se trata de prazos médios. Assim, em alguns casos mais complexos o tempo de espera pode ser superior.

4 – IRS em conjunto (mesmo) fora do prazo

Os casais vão poder optar pela tributação conjunta mesmo que se atrasem a entregar a declaração de rendimentos. Recorde-se que a reforma do IRS só permitia a entrega do imposto em conjunto dentro do prazo legal. Em 2016, esta regra, entretanto revogada no Orçamento do Estado para 2017, apanhou muitos contribuintes desprevenidos. Alguns deles acabaram por ser penalizados na liquidação do imposto.

5 – Despesas com animais domésticos no IRS

No IRS em 2017 podem ser abatidas despesas veterinárias. Estes encargos entram na dedução de 15% do IVA, que engloba ainda os gastos com reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza. Esta dedução tem o limite máximo de 250 euros por agregado

6 – Quociente familiar sem dependentes e ascendentes

A norma do quociente familiar, que permitia baixar o IRS da família em função do número de dependentes e ascendentes, foi revogada. Assim, este ano aplica-se o método antigo de divisão do rendimento coletável do agregado familiar para se calcular a taxa de imposto, em que apenas são considerados os dois membros do casal, sendo atribuída uma ponderação de 1 a cada um nessa divisão, tal como estava contemplado no quociente conjugal. No entanto, mantém-se a designação de quociente familiar.

7 – Reforçada dedução fixa por dependente e ascendente

Os valores das deduções fixas por dependente e ascendente aumentaram face ao ano passado. Cada filho com mais de 3 anos de idade vale agora 600 euros. Se tiver menos de 3 anos são acrescidos 125 euros. Por um único ascendente com rendimentos até 263 euros por mês, a viver em comunhão de habitação com a família, são dedutíveis 635 euros. Se existirem mais ascendentes nas mesmas circunstâncias, a dedução, por cada um, baixa para 525 euros. No caso da tributação separada, os valores das deduções fixas por dependente e ascendente são reduzidos para metade, exceto na guarda exclusiva.

8 – Refeições escolares aceites em educação

No IRS em 2017, as despesas com refeições escolares voltaram a ser aceites na categoria de educação, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada. Mas atenção. Para que estes gastos sejam abatidos ao IRS em 2017 devem ser inseridos manualmente na declaração de rendimentos, mais precisamente no quadro 6C do anexo H. Basta adicionar uma linha e escolher a opção “Despesas de educação e formação – refeições escolares”, com o código 658.

9 – Pessoas portadoras de deficiência com maior isenção

A parcela do rendimento bruto das pessoas com deficiência isenta de IRS passou de 10% para 15%. Isto significa que, este ano, o imposto incide apenas sobre 85% do rendimento bruto, em vez dos anteriores 90%. Este desagravamento fiscal é válido para os rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e independente (categoria B). De fora ficam os rendimentos de pensões (categoria H).

4 cuidados

1 – Pedir a senha para entrar no Portal das Finanças

A senha de acesso ao Portal das Finanças é fundamental para preencher o IRS online. Mas também para deduzir despesas (mesmo na entrega em papel). Cada elemento do agregado familiar deve ter a sua senha. Saiba como pedir.

2 – Não ter pressa de entregar o IRS

No início da campanha de entrega da declaração de rendimentos é normal o sistema informático apresentar alguns erros, que com o passar do tempo vão sendo corrigidos. Por este motivo, os contabilistas recomendam nunca entregar o IRS nos primeiros dias.

No entanto, também não é desejável deixar a entrega do IRS para os últimos dias. Por norma, regista-se um aumento do número de acessos ao Portal das Finanças próximo do fim do prazo, congestionando o sistema. Este ano pode ser ainda mais aconselhável seguir esta recomendação, devido ao facto de existir um prazo único e de este concorrer com o da entrega da declaração Modelo 22 do IRC.

3 – Guardar as faturas das despesas inseridas à mão

Os contribuintes que introduzirem manualmente as despesas na declaração de rendimentos devem guardar os respetivos comprovativos durante quatro anos, para mostrar em caso de inspeção das Finanças.

4 – Verificar os dados pré-preenchidos

A maioria das declarações já se encontra parcial ou totalmente pré-preenchida pela AT. Contudo, é muito importante que os contribuintes verifiquem se a informação está correta e não falta nada. Caso haja incorreções ou omissões correm o risco de perder muito dinheiro.

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