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Já consultou todas as despesas do IRS de 2017?

Se lhe faltavam despesas do IRS na sua página do e-fatura, temos uma boa notícia para si. Já pode consultá-las numa nova página no Portal das Finanças.

A nova página no Portal das Finanças com todas as despesas do IRS deve ser consultada até o dia 15 de março, a data-limite para reclamar algumas despesas.

Como aceder à nova página de despesas do IRS?

Para consultar a nova página de despesas do IRS devem seguir-se os seguintes passos, pela ordem indicada:

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. Na página inicial do Portal das Finanças, clicar em “Aceda aos Serviços Tributários” (na área Finanças, no canto inferior esquerdo do ecrã);
  3. Na página seguinte, selecionar a opção “Serviços” (no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã);
  4. Na página Mapa do Sítio, pressionar, na área IRS, a opção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”;
  5. Na página Autenticação, colocar o NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

Que informação pode ser consultada?

Despesas

Na nova página de despesas do IRS, os contribuintes podem consultar todas as despesas que fizeram ao longo do ano passado (comprovadas por documentos com o seu NIF) e que foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do sistema e-fatura, do recibo de renda eletrónico e de declarações anuais. Nessa página já se encontram as despesas que faltavam no e-fatura, como rendas da casa, juros do crédito à habitação, prémios de seguros de saúde, propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras e lares.

Deduções

Na mesma página constam ainda os valores finais das deduções à coleta calculados pela AT com base nas despesas que lhe foram comunicadas.

Note-se que, tal como se verificou nos anos anteriores, o valor de cada dedução foi apurado individualmente. Ou seja, sem ter em consideração a composição do agregado familiar. Isto porque, em alguns casos, esta informação só será conhecida no momento da entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 3) de 2017, nos meses de abril e maio de 2018. Pela mesma razão, também não foram considerados os limites gerais para o conjunto de deduções à coleta, ou possíveis majorações de limites aplicáveis, nomeadamente em função do rendimento coletável ou do número de dependentes do agregado familiar.

Como consultar as despesas e as deduções?

À semelhança da página do e-fatura, nesta nova página as despesas também estão agrupadas por tipo de dedução à coleta, como mostra a imagem abaixo. Ao todo, existem seis categorias de deduções:

  1. Despesas gerais familiares;
  2. Saúde e seguros de saúde;
  3. Educação e formação;
  4. Encargos com imóveis;
  5. Encargos com lares;
  6. Exigência de fatura.

À frente de cada categoria é indicado o valor total de despesas suportado nessa mesma categoria. Dentro de cada categoria há também a hipótese de visualizar as despesas uma a uma. Para isso, basta clicar em “Ver detalhes” (abaixo do valor total de despesas) e depois pressionar em “Ver mais”.

Em baixo da categoria, numa barra de progressão, surge o valor da dedução correspondente ao valor total de despesas.

É possível corrigir erros?

Não. A página que agrega todas as despesas do IRS é apenas de consulta. Se o contribuinte não encontrar alguma despesa ou detetar valores errados, tem duas possibilidades:

  • Apresentar uma reclamação entre 1 e 15 de março, se estiverem em causa despesas das categorias de despesas gerais familiares e de exigência por fatura;
  • Inserir manualmente os valores que considerar corretos no quadro C do anexo H da modelo 3. Mas atenção, pode ser exigida uma comprovação dessas despesas posteriormente.
    Nota: na declaração provisória disponibilizada no IRS Automático não é possível alterar despesas. Por isso, quem estiver abrangido por este automatismo terá de prescindir dele e entregar a declaração nos termos normais (modelo 3), como os restantes contribuintes.  Saiba como tratar do seu IRS Automático.
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