Recibos verdes: Conheça as 3 modalidades que existem

Fatura, fatura-recibo e recibo. Estas são as três modalidades de recibos verdes disponíveis para os trabalhadores independentes. Conheça as diferenças.

Os trabalhadores independentes são obrigados a emitir fatura, recibo ou fatura-recibo de todas as importâncias recebidas pelas transmissões de bens ou prestações de serviços. Todos estes documentos, antigamente conhecidos como recibos verdes, são emitidos através do Portal das Finanças.

recibos verdes

Uma das dúvidas dos trabalhadores independentes é saber qual a diferença entre estes três tipos de recibos verdes e qual o documento a emitir em cada uma das situações. Na prática, a principal diferença entre estes três modelos (fatura, recibo e fatura-recibo) prende-se com o momento do recebimento do valor estipulado para a prestação de serviço ou transmissão de bens.

Recibos verdes: Qual o documento a emitir?

Antes de mais, é importante saber que o Sistema de Emissão de Recibos Eletrónicos é gratuito. Mas para um contribuinte emitir um recibo verde, é obrigatório que tenha atividade aberta.

  • Fatura. Quando o momento do recebimento for diferido. Ou seja, se ocorrer posteriormente à prestação do serviço ou colocação dos bens à disposição do adquirente.
  • Recibo. No momento do recebimento (total ou parcial) do valor mencionado em fatura emitida anteriormente. 
  • Fatura-recibo. Quando o momento da prestação do serviço e/ou a colocação dos bens à disposição do adquirente sejam coincidentes com o momento do seu recebimento. Utilize também a fatura-recibo no caso de receber adiantamentos de clientes.

Siga os seguintes passos:

O preenchimento e a emissão da fatura, do recibo e da fatura-recibo efetuam-se no Portal das Finanças. Para emitir um recibo verde eletrónico, deverá:

  1. Aceder ao “Portal das Finanças”;
  2. Clicar em “Serviços Tributários”;
  3. Ir a “Cidadãos”;
  4. Escolher “Obter”;
  5. Entrar em “Recibos verdes eletrónicos”;
  6. Autenticar-se, colocando número de contribuinte e senha de acesso;
  7. Clicar em “Emitir”;
  8. Escolher a modalidade que pretende (fatura, fatura-recibo ou recibo).

A fatura, o recibo e a fatura-recibo são emitidos em duplicado, destinando-se o original ao cliente e o duplicado ao arquivo do titular do rendimento.

Ato isolado

As Finanças disponibilizam uma quarta possibilidade destinada aos contribuintes que, apesar de não terem atividade aberta, têm uma oportunidade única de obter rendimentos extra em regime freelancer: o ato isolado. De acordo com o artigo 3º do Código do IRS, “consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada”. Para realizar um ato isolado, deverá aceder a esta mesma área e escolher a opção “ato isolado”. Saiba tudo sobre o ato isolado.

 

 

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