Como aceder a creches gratuitas?

A partir deste ano letivo, mais crianças passam a poder usufruir de creches gratuitas. Saiba se o seu filho está abrangido por este apoio social e que despesas estão contempladas.
Artigo atualizado a 14-09-2022

A medida foi anunciada pelo Governo no início do ano: as creches e as amas passariam a ser gratuitas para os bebés nascidos no último ano. A lei entrou em vigor a 1 de setembro, mas que impacto tem, de facto, na vida das famílias portuguesas? Quem pode receber este apoio? Como serão atribuídas as vagas? Que despesas estão contempladas? É isso que lhe explicamos em seguida.

Quem pode beneficiar das creches gratuitas?

Todos os bebés que nasceram a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, e que frequentam instituições do setor público ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm direito a este apoio, tal como os que estejam aos cuidados de uma ama inscrita na Segurança Social. Estão também contempladas as crianças que nasceram antes de 1 de setembro de 2021 e que estão inseridas nos 1.º e 2.º escalões de Comparticipação Familiar.

Este apoio será implementado em diferentes etapas?

Sim. A medida pretende incluir, de forma faseada, até 2024, todos os menores até aos três anos de idade. Isto significa que em 2023 beneficiará as crianças com dois anos e, em 2024, as com três anos. O Governo anunciou, ainda, que uma vez beneficiárias deste apoio, as crianças mantê-lo-ão até ao fim da creche.

As creches estão obrigadas a aceitar todas as crianças que cumpre os critérios definidos?

Não. O acesso às creches gratuitas está limitado à capacidade autorizada de cada estabelecimento de ensino. Sabe-se que, a esta altura, cerca de 30% das vagas associadas às creches gratuitas estão destinadas a menores abrangidos pela prestação social Garantia para a Infância ou pelo abono de família até ao 3.º escalão. Têm também acesso e admissão obrigatórios nestes estabelecimentos de ensino os menores com medidas de promoção e proteção aplicadas pelas comissões de proteção de crianças ou pelos tribunais.

Como serão distribuídas as vagas disponíveis?

A avaliação social e económica da família, esclarece a Segurança Social, determinará quem pode beneficiar das creches gratuitas. Têm, também, prioridade as crianças que:

  • Frequentaram a creche no ano anterior;
  • Possuem algum tipo de deficiência ou incapacidade;
  • Estão em situação de acolhimento ou numa casa de abrigo;
  • Têm irmãos que façam parte do mesmo agregado familiar e frequentem o mesmo estabelecimento de ensino;
  • São beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou abono de família (1º e 2º escalões), e cujos encarregados de educação residam na área de influência da resposta social, e/ou aí trabalhem;
  • Têm mães e pais estudantes menores ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do programa Apoio à Vida Independente, destinado às pessoas com deficiência ou incapacidade. Os filhos de cuidadores informais principais são também prioritários;
  • Pertencem a agregados monoparentais ou a famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam e/ou desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência da instituição;
  • Apresentam encarregados de educação com emprego na área de influência do estabelecimento.

As crianças inscritas no privado por falta de vaga no público estão abrangidas?

Sim. Os pais que tentaram inscrever os filhos nas creches do setor social e solidário (IPSS), mas não conseguiram, por falta de vaga, e por isso tiveram de recorrer ao privado, poderão beneficiar das creches gratuitas. As negociações com a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, ainda em curso, irão determinar as condições e a data a partir da qual este apoio será implementado.

Que despesas estão abrangidas pela gratuidade das creches?

Ao atribuir a um menor a creche gratuita, o Estado assegura gastos com:

  • Atividades e serviços normalmente associados a estes estabelecimentos de ensino, como nutrição, higiene pessoal, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras;
  • Alimentação;
  • Processo de inscrição, renovação e seguros;
  • Frequência de períodos de prolongamento de horário e extensão semanal;
  • Todas as despesas inerentes à atividade das amas em creche familiar.

Não estão incluídas nesta medida social despesas com atividades extra projeto pedagógico, de carácter facultativo, por exemplo, ou gastos com a aquisição de fardas ou de uniformes escolares. Estas terão de ser suportadas pelos pais ou representantes legais das crianças.

O que acontece aos casos em que a inscrição foi paga, e só agora os pais perceberam que têm direito à creche gratuita?

Os pais que já pagaram a inscrição dos filhos, e estão abrangidos pelos critérios que presidem à atribuição das creches gratuitas, têm direito à devolução desse montante, anunciou o Governo. Informe-se junto do seu estabelecimento de ensino e saiba o que fazer para formalizar o pedido.

 

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