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Matrícula e renovação de matrícula: esclareça as suas dúvidas neste guia

Há novas orientações sobre como devem ser realizadas os pedidos de matrícula e de renovação de matrícula para o ano letivo 2020-2021. Saiba (afinal) o que deve fazer.
O Ministério da Educação dispensou a renovação de matrícula no Portal das Matrículas.

Face à pandemia da Covid-19, o Ministério da Educação decidiu, em abril, que os pedidos de matrícula e de renovação de matrícula para o ano letivo 2020-2021 seriam realizados online, no Portal das Matrículas. No caso do pedido de matrícula já era este o procedimento normal. Para o pedido de renovação de matrícula, porém, esta orientação representava um aumento da burocracia, uma vez que até então era automático. A renovação de matrícula era tratada na habitual reunião de apresentação das notas finais de ano letivo, que, no ano letivo que passou, não se realizou devido à pandemia da Covid-19.

No entanto, dificuldades em realizar a matrícula e a renovação de matrícula no Portal das Matrículas, devido a um afluxo extraordinário de acessos, e ataques informáticos, a esta plataforma, levaram o Ministério da Educação a dispensar a renovação de matrícula no Portal das Matrículas, voltando o processo a ser automático, exceto nos casos de alunos que, no ano letivo 2020-2021, vão frequentar os anos de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) ou mudar de escola. Com esta medida, decidida a 7 de julho, a tutela espera melhorar a acessibilidade do Portal das Matrículas para quem tenha de a utilizar.

Se vai ter de fazer a matrícula ou a renovação de matrícula do seu filho, deixamos-lhe um guia com as respostas às principais dúvidas sobre esta matéria e sobre o funcionamento Portal das Matrículas.

Qual a diferença entre matrícula e renovação da matrícula?

A matrícula refere-se à primeira inscrição na educação pré-escolar ou no 1.º ano do ensino obrigatório.

A renovação de matrícula acontece sempre que um aluno transita de um ano letivo para o outro, depois de já se ter matriculado pela primeira vez no sistema.

Quem está dispensado de efetuar a renovação de matrícula?

Estão dispensados de realizar o pedido de renovação de matrícula os encarregados de educação de crianças e jovens que, no próximo ano, vão frequentar o pré-escolar e os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos, com exceção das transferências de estabelecimento de ensino.

Quem tem de realizar a matrícula e a renovação de matrícula?

O pedido de matrícula deve ser realizado pelos encarregados de educação de crianças que vão entrar pela primeira vez no pré-escolar ou no 1.º ano do ensino obrigatório no ano letivo 2020-2021.

Já o pedido de renovação de matrícula destina-se aos encarregados de educação de crianças e jovens que, no próximo ano letivo, vão frequentar os anos de início de ciclo, ou seja, os 5.º, 7.º e 10.º anos, ou que pretendam mudar de estabelecimento de ensino.

Onde são realizados os pedidos de matrícula e de renovação de matrícula?

Os pedidos de matrícula e de renovação de matrícula (nos casos em que não é automático) para o ano letivo 2020-2021 são apresentados online no Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt). O acesso a esta plataforma é efetuado com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

No caso da autenticação pela utilização do Cartão de Cidadão, é necessário possuir os códigos de autenticação (PIN) do encarregado de educação e do aluno e um leitor de Cartão de Cidadão.

Se for impossível apresentar o pedido de matrícula ou de renovação de matrícula por via eletrónica, em alternativa, o processo pode ser tratado presencialmente na escola sede do agrupamento de escolas da área de residência. Nesse caso, o encarregado de educação deve informar-se previamente das condições relativas ao atendimento presencial em vigor no estabelecimento de ensino em causa.

Que dados e documentos pessoais são necessários?

No ato de matrícula ou de renovação de matrícula, são recolhidos os seguintes dados:

  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS)
  • Número de identificação da Segurança Social (NISS)
  • Dados que permitem a identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, NIF, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Devem, ainda, ser apresentados, entre outros, os seguintes documentos:

  • Composição do agregado familiar validada pela Autoridade Tributária (AT), se o encarregado de educação não for o pai ou a mãe. Esta informação é necessária para comprovar que o aluno reside efetivamente com o encarregado de educação. Só assim é que a morada de residência ou profissional do encarregado de educação será considerada para efeitos de prioridade na colocação numa escola. Serve ainda para comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar do aluno outros alunos que frequentam o mesmo estabelecimento de educação e ensino;
  • Comprovativo da morada da área de residência ou da atividade profissional, apenas nos casos em que a morada do encarregado de educação não seja preenchida automaticamente por leitura do cartão de cidadão ou chave móvel digital e se pretenda utilizar este critério para efeitos de prioridade na obtenção de vaga. 

Como obter o comprovativo da composição do agregado familiar?

Os dados relativos à composição do agregado familiar podem ser obtidos no Portal das Finanças. Para aceder a esta funcionalidade, devem seguir-se os seguintes passos:

  • Entrar em portaldasfinancas.gov.pt;
  • Na página de entrada, no campo de pesquisa, escrever “agregado familiar”;
  • Nos resultados da pesquisa, clicar na opção “Consultar Agregado Familiar”;
  • Fazer a autenticação, inserindo o NIF e a respetiva senha de acesso.
  • Na página “Agregado Familiar”, clicar em “Comprovativo”.

A composição do agregado familiar pode ainda ser obtida nas Lojas do Cidadão e nos serviços de Finanças.

Quando se efetua a matrícula e a renovação da matrícula

No caso do pedido de matrícula para o pré-escolar ou para o 1.º ano de escolaridade, o prazo já terminou (decorreu entre 4 de maio e 30 de junho de 2020).

Do 2.º ao 12.º ano de escolaridade, a renovação de matrícula deve ser efetuada até ao até dia 12 de julho de 2020.

É possível fazer a matrícula ou renovação de matrícula fora dos prazos normais?

Depois de expirados os prazos normais, o encarregado de educação ainda pode apresentar os pedidos de matrícula ou de renovação de matrícula. Contudo, para efeitos de obtenção de vaga, serão contemplados em primeiro lugar os pedidos apresentados dentro do prazo.

Como se realiza a matrícula e a renovação da matrícula?

Como referido, tanto o pedido de matrícula como o de renovação de matrícula (nos casos em que não é automático) são realizados, preferencialmente, por via eletrónica no Portal das Matrículas. Através desta plataforma, mediante consentimento prévio do encarregado de educação, é fornecida toda a informação e documentação necessária à instrução do processo da matrícula ou renovação da matrícula.

Na página de entrada do Portal das Matrículas o encarregando de educação deve efetuar o login, tendo três formas de o fazer: com as credenciais do Portal das Finanças, a Chave Móvel Digital ou o Cartão do Cidadão (necessita de um leitor de cartões).

Consoante o tipo de login, o processo de matrícula ou renovação de matrícula pode ser mais ou menos rápido.

Com as credenciais do Portal das Finanças, o encarregado de educação terá de preencher todos os campos de dados de identificação e morada, quer os próprios, quer os da criança ou jovem a matricular. Com a Chave Móvel Digital, os campos de dados de identificação morada do encarregado de educação já surgirão preenchidos. Apenas será necessário preencher os da criança ou do jovem a matricular. Com o Cartão de Cidadão, os campos de dados de identificação e morada do encarregado de educação já surgirão preenchidos. Caso a criança ou o jovem a matricular também possua Cartão de Cidadão, estes campos também podem ser preenchidos automaticamente.  Se não possuir, apenas será necessário preencher os campos da criança ou do jovem a matricular.

O processo para criar uma nova matrícula ou executar uma renovação de matrícula envolve seis passos:
1. Consentimento
2. Dados do encarregado de educação
3. Dados gerais do aluno
4. Dados da matrícula
5. Comprovativos
6. Confirmação de dados

Para ajudar no processo de matrícula ou renovação de matrícula, o Portal das Matrículas disponibiliza um manual de utilização para encarregados de educação com todos os passos a dar.

É possível indicar apenas uma escola como preferência?

Sim. No entanto, quando é indicada apenas uma preferência, em caso de não obtenção de vaga nessa escola por sobrelotação, o processo passa de imediato para a colocação administrativa da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGesTE). Quanto menos opções forem indicadas, mais hipótese há de ficar sujeito a uma decisão administrativa. Por isso, sempre que possível, devem ser indicadas cinco escolas. Desta forma, caso não haja vaga na primeira opção, o processo de colocação segue para a segunda, e assim por diante, até à quinta opção.

E se uma das escolas pretendidas não aparecer no Portal das Matrículas?

Nesse caso, o encarregado de educação deverá entrar em contacto com a escola em causa para que a situação seja resolvida.

Como é efetuada a distribuição dos alunos pelas escolas?

O processo de distribuição dos alunos pelas escolas (seriação) inicia-se após o fim do prazo para a matrícula ou renovação de matrícula, de acordo com as prioridades definidas no Despacho Normativo 5/2020, de 21 de abril.

Quem tem prioridade de colocação?

As prioridades de colocação variam consoante o nível de ensino. Conheça as prioridades na matrícula para o pré-escolar, ensino básico e ensino secundário.

Quando é que se sabe em que escolas ficaram os alunos?

A lista de alunos admitidos deverá ser conhecida a 24 de julho, no caso ensino básico. Para o ensino secundário, a listagem só será publicada a 29 de julho.

Quando é que se conhecem as turmas?

O processo de constituição e validação das turmas deverá estar concluído até 15 dias úteis depois da publicação das listas de alunos admitidos. Isto é, no máximo as turmas do ensino básico deverão ser conhecidas a 14 de agosto e as do ensino secundário.

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