Políticas públicas: “Adoraria revolucionar os transportes públicos em Lisboa”

O académico português, que vive há 16 anos no Reino Unido, revela como resolver o problema do serviço de transportes públicos em Lisboa, de uma forma simples e com um custo “quase zero”.

Na entrevista, à margem do Fórum Impacto Social, António Silva explica como é que as ciências comportamentais ajudam a desenhar políticas públicas mais humanas e eficientes, beneficiando as pessoas e o Estado. Uma abordagem que tem assumido uma significativa relevância nos últimos anos. Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, Austrália, Canadá, França, Dinamarca e Guatemala são alguns exemplos de países que já estão a usar a abordagem comportamental na formulação das suas políticas públicas em áreas como impostos, pensões e emprego.

O que são ciências comportamentais?

As ciências comportamentais são um conjunto de disciplinas académicas interrelacionadas que têm o objetivo de compreender as razões por trás do comportamento humano e que medidas podem alterar esse comportamento. Essas áreas são economia comportamental, antropologia, psicologia e neurociência, entre outras.

Como é que surgiu este campo científico interdisciplinar?

Começou no início dos anos 80, com uma combinação entre a economia e a psicologia. A aproximação destas duas áreas deve-se a Daniel Kahneman e Amos Tversky. Daniel Kahneman é um psicólogo, que foi o primeiro não economista a ganhar o Prémio Nobel da Economia, em 2002, e que trouxe a investigação da psicologia sobre comportamentos que não são tradicionalmente racionais (que não tendem a maximizar a utilidade) para a economia. Ou seja, descobriu que as pessoas nem sempre fazem escolhas racionais. Adaptou o modelo económico clássico, que era bastante matemático e que presumia que as pessoas vão sempre maximizar ou aumentar o dinheiro e tomar uma série de decisões estanques. Basicamente, tentou criar um modelo mais realista do comportamento humano, adaptado à forma como as pessoas agem no quotidiano (por vezes, de uma forma irracional, sentimental e impulsiva).

Mais tarde, em 2008, Richard Thaler e Cass R. Sustein publicaram o livro “Nudge” (expressão que pode ser traduzida para português como empurrãozinho), que teve um impacto grande nas políticas públicas. Neste best-seller internacional, os autores propõem a ideia de que para mudar o comportamento das pessoas no sentido de tomarem melhores decisões para si os métodos tradicionais de políticas públicas, como leis, incentivos económicos (multas e impostos) e informação, devem ser complementados com outras abordagens. Esta é a teoria do nudge, também chamada de paternalismo libertário, uma vez que é uma mistura entre a esquerda paternalista, em que se sabe o que é melhor para as pessoas, e a direita liberal, em que é dado às pessoas a escolha de corrigir essa escolha.

São esses princípios do nudge que utilizam no nosso trabalho na BIT? É por isso que é conhecida como “Nudge Unit”?

Sim. O ímpeto da criação da BIT, em 2010, foi a saída do livro “Nudge”, que entusiasmou o então primeiro-ministro britânico David Cameron.

Pode dar um exemplo de uma intervenção nudge?

Em vários países a adesão a um plano de poupança para a reforma requer uma decisão voluntária. E em alguns desses países há um problema: as pessoas não estão a descontar o suficiente. Um dos sistemas tradicionais para incentivar as pessoas a poupar para a reforma é dar incentivos fiscais, mas são caros e não têm muito sucesso. O que a Dinamarca e os Estados Unidos fizeram para ultrapassar este problema foi mudar o default, ou seja, definir como escolha-padrão a inscrição automática no plano de poupança para a reforma. Se as pessoas não quiserem, podem sair facilmente. Não há aqui limite de liberdade de escolha. O que se descobriu é qualquer que seja o default as pessoas tendem a não modificá-lo, por preguiça. Na BIT, utilizámos o mesmo nudge para resolver o problema da falta de doação de órgãos.

A aplicação destes “empurrões” na esfera pública para tentar influenciar as escolhas das pessoas não pode colocar problemas éticos?

Sim. Há questões éticas. O nudging pode ser usado para o bem e para o mal. Por isso, é que Richard Thaler, quando autografa os seus livros, escreve sempre: “Nudge for good!” (Nudge para o bem!).

Nas políticas públicas tradicionais também há questões éticas, sem nudge nenhum. As leis forçam as pessoas num determinado sentido. E aqui as questões éticas das políticas públicas tradicionais são comparativamente mais graves, porque estamos realmente a obrigar as pessoas. Em determinados países se alguém fumar marijuana vai preso. Será que isto é politicamente correto ou incorreto? Se as pessoas não pagarem impostos vão presas. Se os automobilistas conduzirem em excesso de velocidade são multados. Constantemente, o Governo e as empresas fazem escolhas que têm consequências éticas. O nudge não foge à regra. Contudo, tem a vantagem de não limitar a escolha. Usa a arquitetura da escolha. Não reduz a escolha. A pessoa continua a poder decidir poupar para a reforma ou não poupar, por exemplo.

Como é que trabalham na BIT para identificar e implementar um nudge?

A nossa abordagem consiste em quatro passos. Começamos por definir o problema e o comportamento específico que pretendemos mudar. Paralelamente, iniciamos uma fase de exploração, em que há uma abordagem qualitativa, através da realização de entrevistas e de observações do ambiente onde a decisão é feita, e uma abordagem quantitativa, que consiste na análise de bases de dados que já existem. Depois, triangulamos essas informações com uma pesquisa extensa de literatura académica. Finalmente, testamos o impacto da intervenção antes de aplicá-la em larga escala, usando métodos robustos. Esta fase é crucial, porque a maioria dos nudges não funciona. Por melhores cientistas que sejamos, raramente conseguimos prever o resultado das nossas intervenções.

Como é que isso funciona na prática. Pode exemplificar?

Num dos projetos da BIT no Reino Unido, trabalhámos com os tribunais para incentivar as pessoas a pagar custas legais em atraso. A maioria das pessoas nesta situação vivia em bairros sociais pobres. Durante o processo exploratório, fomos até às casas das pessoas para falar com elas e reparámos num monte de envelopes por abrir, o que nos indicou que provavelmente muitas delas não leram as cartas dos tribunais. Eram simplesmente ignoradas. A nossa solução foi redesenhar os envelopes das cartas, com cores para chamar a atenção das pessoas para os abrirem. Esta solução traduziu-se num aumento do número de pessoas que pagaram as custas judiciais em atraso ou que pediram um plano de pagamentos.

De que forma é que avaliam o impacto de um nudge,  ou seja, se funciona ou não?

A maneira mais robusta de o fazer é através do Teste de Controlo Aleatório, ou Randomised Controlled Trial (RCT), em que há um grupo de tratamento, que recebe a intervenção, e um grupo de controlo ou placebo, que não recebe a intervenção. No final, medimos o resultado de cada grupo. É importante que os grupos no início sejam semelhantes e, por isso, a escolha é efetuada de forma aleatória. O RCT permite saber se a causa da mudança se deve à intervenção ou não. Em contraste, a avaliação tradicional das políticas públicas assenta em métodos não experimentais. Normalmente, escolhe-se um grupo de pessoas e mede-se o resultado antes e no final da intervenção. O problema desta abordagem é que não permite saber o que aconteceria se a intervenção não existisse.

Esta abordagem comportamental já é aplicada nas políticas públicas em Portugal?

Estamos a dar os primeiros passos. Há um apetite do Governo para implementar esta abordagem. O Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa Pública tem uma visão interessante nesta área. Estão a criar o Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX), que, de certa forma, está relacionado com estas áreas.

Uma das grandes vantagens de Portugal na aplicação das ciências comportamentais nas políticas públicas é que tem um sistema informático ótimo. A nossa integração digital é das melhores do mundo. Permite-nos fazer uma ligação de dados entre ministérios, o que é uma coisa que em Inglaterra é muito difícil.

Se fosse convidado para ajudar a melhorar as políticas públicas em Portugal, em que áreas gostaria de intervir?

Há imensas áreas em que isto podia ser usado. Por exemplo, a forma como os alunos escolhem as áreas de curso de faculdade é um grande problema, atualmente. Há um desfasamento entre o que os alunos estão a escolher e as necessidades da indústria, especialmente nas áreas de ciência. Precisamos de muito engenheiros informáticos, porque as empresas estão desesperadas. Numa intervenção baseada na arquitetura de escolha podíamos facilitar a transparência de informação para os alunos que estão a escolher um curso saberem quais são as saídas, a taxa de desemprego naquela área e o ordenado médio antes de decidirem.

Uma das coisas que adoraria fazer, que parece pequena, mas que ia revolucionar o sistema de transportes públicos em Lisboa, e que teria um custo quase zero, seria pôr nas paragens de autocarro o horário de passagem. Saber que um autocarro passa de 20 em 20 minutos não me ajuda nada a planear a hora em que tenho que chegar ao emprego. O que me ajuda é saber mais ou menos quando é que o autocarro passa na paragem. Esses horários existem, mas não são publicados. Eu fazia isso quase grátis.