Apoio para pais em teletrabalho: Saiba como requisitar

Os pais em teletrabalho já podem requisitar o apoio excecional à família e, em algumas situações, passam a poder receber a 100%.
Artigo atualizado a 23-02-2021

O alargamento do apoio excepcional à família aos pais em teletrabalho que tenham crianças a frequentar creche, pré-escolar ou escolas do 1.º ciclo já foi publicado em Diário da República e entra em vigor a 23 de Fevereiro. Saiba como funciona o apoio para pais em teletrabalho.

Quem pode pedir o apoio para pais em teletrabalho?

Os pais em teletrabalho já podem requisitar o apoio à família, desde que cumpram um dos seguintes requisitos:

  • A composição do agregado familiar seja monoparental;
  • O agregado familiar integre um ou mais dependentes que frequentem o jardim de infância, pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico;
  • O agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

Qual o valor do apoio?

O valor do apoio excecional corresponde a dois terços da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social. Este apoio tem um limite mínimo de 665 euros e máximo de 1 995 euros, pago em função do número de dias de faltas do trabalhador.

No entanto, o diploma que alarga o apoio excecional à família prevê que, em algumas situações, o valor possa ser aumentado de forma a assegurar 100% da remuneração base.  

Em que situações o apoio equivale a 100% do salário base?

O valor da parcela paga pela Segurança Social é aumentada até assegurar 100% da remuneração base, da remuneração registada ou da base de incidência contributiva mensualizada, numa das seguintes situações:

  • Composição do agregado familiar seja monoparental e o dependente seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental;
  • Os dois progenitores beneficiem de apoio, semanalmente, de forma alternada. 

O que fazer para requisitar o apoio para pais em teletrabalho?

Em primeiro lugar, deve comunicar à entidade empregadora a sua opção por escrito, com a antecedência de três dias relativamente à data de interrupção. Para tal, deve preencher a declaração Mod. GF88-DGSS, onde deve constar o seu Número de Identificação de Segurança Social (NISS), do menor e do outro progenitor.

Na situação em que os progenitores não vivam em economia comum e não seja possível obter o NISS do outro progenitor, deve ser feita pelo trabalhador declaração expressa da impossibilidade da obtenção do NISS.

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