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Conheça o novo apoio para trabalhadores independentes sem descontos

Há uma nova ajuda para trabalhadores independentes que não estejam abrangidos por nenhum dos apoios anteriormente criados, por não fazerem descontos para a Segurança Social.
trabalhadores independentes sem descontos

Trata-se da medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, que consiste numa ajuda financeira aos trabalhadores independentes sem descontos que, em março de 2020, se encontravam exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes.

Quais as condições para aceder à medida extraordinária de incentivo à atividade profissional?

É necessário que o trabalhador esteja em paragem total de atividade devido à pandemia ou que tenha uma quebra de, pelo menos, 40% da faturação nos 30 dias antes do pedido, comparativamente com os dois meses anteriores ao período da quebra ou 12 meses, se tiver iniciado atividade há menos de 12 meses.

É ainda necessário que preencha um dos seguintes requisitos:

  • Estar isento do pagamento de contribuições
  • Ter iniciado atividade há menos de 12 meses e não fazer descontos; ou
  • Ter iniciado atividade há mais de 12 meses e não preencher as condições para obter um dos apoios extraordinários para trabalhador independente anteriormente criados, por não fazer descontos;

Qual o valor do apoio para trabalhadores independentes sem descontos?

Durante o período de aplicação desta medida, o trabalhador independente sem descontos tem direito a um apoio financeiro. O valor desta ajuda é calculado com base no rendimento relevante comunicado entre março de 2019 e fevereiro de 2020.

  • Teto máximo: 291,4 euros (metade do valor do IAS);
  • Teto mínimo: menor valor de base de incidência contributiva mínima.

Durante quanto tempo recebe o apoio?

O apoio financeiro para trabalhador independente sem descontos tem a duração de um mês. Porém, pode ser prorrogável até ao limite de três meses.

Terá de pagar contribuições?

Sim. A concessão deste apoio determina que, a partir do mês seguinte ao fim do apoio, os trabalhadores independentes isentos de contribuições à Segurança Social passem a ter de realizar esse pagamento.

Que outros apoios para trabalhadores independentes existem?

Esta nova medida vem alargar a proteção social excecional àqueles que não cumpriam as regras para receber ajuda financeira. Até agora, apenas os trabalhadores com, pelo menos, três meses consecutivos ou seis meses interpolados de descontos nos últimos 12 meses tinham direito aos apoio extraordinários lançados pelo Governo devido à crise da Covid-19. Saiba mais sobre estes apoios financeiros para trabalhadores independentes.

 

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