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Está em lay-off? Saiba o que irá acontecer a partir de julho

Se a empresa onde trabalha está em lay-off, prepare-se para regressar ao ativo em agosto e também para ver os seus rendimentos regressarem progressivamente à normalidade.

O regime de lay-off simplificado, que abrangeu cerca de 100 000 empresas e 800 000 trabalhadores, mantém-se até julho. A partir de agosto, o Governo dá três alternativas às empresas:

  • As empresas que se mantêm encerradas por determinação do Governo, como as discotecas, continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
  • As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40% podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
  • As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade. Têm duas opções à escolha: receber um salário mínimo nacional (635 euros) de uma só vez ou dois salários mínimos nacionais (1 270 euros) ao longo de seis meses. No entanto, para beneficiarem deste apoio, as empresas estão proibidas de despedir funcionários ou extinguir postos de trabalhos.

E depois do lay-off?

Como funciona o apoio à retoma progressiva?

A medida que vem substituir o lay-off simplificado destina-se às empresas que tenham beneficiado deste regime e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%. O objetivo é incentivar a aproximação progressiva da retribuição do trabalhador para 100% do seu salário. Assim:

  • Entre agosto e outubro, as empresas podem reduzir a atividade de um trabalhador até ao máximo de 50%. A partir de outubro e até dezembro, esta redução não pode ser superior a 40%;
  • Se a quebra da atividade da empresa tiver sido superior a 60%, as empresas podem reduzir a atividade do trabalhador a 70% até outubro e a partir desse mês em 60%.
  • As empresas pagam a totalidade das horas trabalhadas e o Estado comparticipa em 70% do número de horas não trabalhadas.
  • Haverá uma redução progressiva da isenção das contribuições para a Segurança Social e a compensação da perda de receita da Segurança Social pelo Orçamento do Estado.

Veja como funciona:

 

Quais as condições?

As empresas que adiram a esta ajuda estão proibidas de realizar despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes. É ainda proibida a distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

Como funciona o incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial?

Este incentivo destina-se às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) e que não acedam ao mecanismo de apoio à retoma progressiva (acima explicado). Existem duas possibilidades:

  • Apoio one-off

Apoio pago de uma só vez, no valor de um salário mínimo nacional (635 euros), por cada posto de trabalho que tenha estado em lay-off.

  • Apoio ao longo de 6 meses

É um apoio que equivale a dois salários mínimos (1 270 euros) pago por cada trabalhador que tenha estado em lay-off. Pode ser recebido em duas ou três tranches ao longo de seis meses. A empresa ainda beneficia de uma redução de 50% de contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses.

Quais as condições:

Ao beneficiar deste apoio, independentemente da modalidade, a empresa fica proibida de realizar despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho e inadaptação, bem como o dever de manutenção do nível de emprego durante a aplicação da medida e dois meses seguintes.

Complemento de Estabilização

Os trabalhadores com salários entre 635 e 1270 euros, que estiveram em lay-off entre abril e junho, com perda de rendimentos, terão direito a um apoio extraordinário. Trata-se de um pagamento feito de uma só vez (one-off) que será pago em julho e que terá o valor da perda de rendimento de um mês de lay-off. O valor pode ir dos 100 aos 351 euros.

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