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Estado de Contingência: O que muda a partir de 15 de setembro?

Ajuntamentos limitados a dez pessoas, estabelecimentos comerciais sem poder abrir antes das 10h e cafés, pastelarias e restaurantes a 300 metros das escolas limitados a grupos quatro pessoas. Estas são algumas das medidas previstas para o estado de contingência, em vigor a partir de 15 de setembro. Conheça as restantes.

O inicio do estado de contingência (15 de setembro) em todo o país coincide com o regresso às aulas, ao trabalho presencial e a reabertura de muitos serviços e estabelecimentos comerciais após as férias de verão. Em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros de 10 de setembro, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou as medidas a aplicar durante este período, que têm como objetivo evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade.

“É absolutamente decisivo manter a pandemia controlada. Não podemos dar este jogo por ganho, porque não está ganho”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando que a batalha contra a Covid-19 “continua e depende fundamentalmente de cada cidadão”.

Regras gerais para Portugal Continental

A situação de contingência que vigorava na Área Metropolitana de Lisboa será alargada a todo o território após 15 de setembro. A partir desta data, aplicam-se, em todo o país, as seguintes regras:

  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;
  • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções);
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e 23h, por decisão municipal;
  • Nas áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo;
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os estabelecimentos, exceto durante as refeições;
  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;
  • Recintos desportivos continuam sem público.

Regresso às aulas

O início do novo ano escolar em regime presencial acontece entre os dias 14 e 17 de setembro. Como tal, as escolas terão de readaptar o seu funcionamento à nova realidade sanitária, respeitando as orientações da Direção-Geral da Saúde. Assim:

  • Todas as escolas deverão ter planos de contingência; 
  • Será distribuído equipamento de proteção individual e um referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos;
  • Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, é estipulado um limite máximo de quatro pessoas por grupo.

Estas regras são aplicadas em todo o Portugal Continental.

Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto “é necessário fazer um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas, quer nos transportes públicos, quer nos locais de trabalho”, afirmou António Costa. Estas áreas têm maior densidade populacional, o que justifica “um conjunto de medidas que visam a organização do trabalho em espelho”, prossegue o primeiro-ministro. Assim, as empresas devem implementar: 

  • Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial;
  • Desfasamento de horários (esta medida é obrigatória); 
  • Horários diferenciados de entrada e saída, assim como horários diferenciados de pausas e refeições;
  • Redução de movimentos pendulares (deslocamento diário de pessoas entre municípios distintos).
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