Estado de emergência: estas são as medidas (definitivas) para o Natal e Ano Novo

O Governo decidiu manter as medidas mais leves para o Natal, mas agravou as medidas para o Ano Novo para todo o país. Saiba o que mudou.
Artigo atualizado a 18-12-2020

Dando seguimento à renovação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros, realizado no dia 17 de dezembro, aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, de 24 de dezembro a 7 de janeiro.

O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente em vigor. Relativamente aos períodos festivos, o Governo manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal, mas procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo.

“Logo a seguir ao Natal temos de adotar medidas de máxima contenção para evitar que o risco acrescido que os encontros familiares no Natal constituirão se multiplique num crescimento exponencial no início do ano. Por isso, e ao contrário do que tínhamos previsto há 15 dias, temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, explicou o primeiro-ministro, em conferência de imprensa.

Medidas

Para o período do Natal

  • Permitida a circulação entre concelhos;
  • Permitida a circulação na via pública:
    • Na noite de 23 para 24 de dezembro, apenas para quem se encontre em viagem;
    • Nos dias 24 e 25 de dezembro, até às 02h00 do dia seguinte;
    • No dia 26 de dezembro, até às 23h00;
  • Permitida o funcionamento dos restaurantes:
    • Nas noites dos dias 24 e 25 de dezembro, até à 01h00, devendo o acesso ao público ficar excluído para novas admissões às 00h00;
    • No dia 26 de dezembro, até às 15h30, nos concelhos de risco muito elevado e extremo

 

Para o período do Ano Novo

  • Proibida a circulação entre concelhos entre as 00h00 do dia 31 de dezembro e as 05h00 do dia 4 de janeiro, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos;
  • Proibida a circulação na via pública:
    • Na noite da passagem de ano, a partir das 23h;
    • Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro, a partir das 13 horas.
  • Permitido o funcionamento dos restaurantes:
    • Na noite de dia 31 de dezembro, até à 22h30, excepto para entregas ao domicílio;
    • Nos dias 1,2 e 3 de janeiro, até às 13h00, excepto para entregas ao domicílio;
  • Proibida a realização de festas públicas ou abertas ao público de cariz não religioso.

 

Para os períodos do Natal e do Ano Novo

  • Proibido ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;|
  • Recomendação para que as pessoas evitem juntar-se com muita gente, estar muito tempo sem máscara e permanecer em espaços fechados, pequenos e pouco arejados.

 

Para os períodos fora do Natal e do Ano Novo

País

  • Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Teletrabalho obrigatório;
  • Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;
  • Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional, por via aérea ou marítima, e outros locais, por determinação da DGS;
  • Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação;
  • Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento;
  • Confinamento obrigatório para doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa;
  • Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;
  • Outros eventos e celebrações limitados a cinco pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
  • Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS;
  • Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2;
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20h00 e as 23h00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • Restaurantes: acesso do público até às 00h00 e encerramento à 01h00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;
  • Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h00, em qualquer loja;
  • Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar

Concelhos de risco moderado

  • Aplicam-se as medidas de âmbito nacional, com as devidas adaptações, e as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo.

Concelhos de risco elevado

  • Aplicam-se as medidas de âmbito nacional, com as devidas adaptações, e as medidas definidas para os períodos do Natal e Ano Novo;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30).

Concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado

  • Aplicam-se as medidas de âmbito nacional, com as devidas adaptações, e as medidas definidas para os períodos do Natal e Ano Novo;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Encerramento do comércio aos fins de semana a partir das 13h00 e abertura a partir das 8h00, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina.
  • Nos fins de semana, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio a partir das 13h00;
  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas exceções:
    • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração
    • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
    • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
    • Deslocações por outros motivos de força maior;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • Encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22h00, com exceções de take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car;
  • Encerramento de restaurantes até às 22h30, com  um máximo de seis pessoas por mesa, salvo se forem do mesmo agregado familiar;
  • Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS;
  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22h30.

 

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Conselho de Ministros atualizou a lista dos concelhos de risco a vigorar a partir de 17 de dezembro.

Concelhos

Concelhos de risco moderado

  • Albufeira
  • Alcobaça
  • Alcoutim
  • Aljezur
  • Aljustrel
  • Almodôvar
  • Alpiarça
  • Alvaiázere
  • Alvito
  • Arcos de Valdevez
  • Arganil
  • Arraiolos
  • Arronches
  • Avis
  • Barrancos
  • Beja
  • Benavente
  • Bombarral
  • Borba
  • Cadaval
  • Carrazeda de Ansiães
  • Castro Marim
  • Castro Verde
  • Constância
  • Coruche
  • Cuba
  • Entroncamento
  • Estremoz
  • Ferreira do Alentejo
  • Ferreira do Zêzere
  • Fornos de Algodres
  • Fronteira
  • Góis
  • Lagoa
  • Lagos
  • Mação
  • Mangualde
  • Mêda
  • Melgaço
  • Monchique
  • Mora
  • Moura
  • Nazaré
  • Oleiros
  • Olhão
  • Oliveira de Frades
  • Ourique
  • Pampilhosa da Serra
  • Paredes de Coura
  • Pedrógão Grande
  • Penalva do Castelo
  • Ponte de Sor
  • Portel
  • Proença-a-Nova
  • Redondo
  • Santiago do Cacém
  • São Brás de Alportel
  • Sardoal
  • Sertã
  • Silves
  • Sines
  • Sousel
  • Tábua
  • Tavira
  • Tomar
  • Viana do Alentejo
  • Vidigueira
  • Vila de Rei
  • Vila do Bispo
  • Vila Nova da Barquinha
  • Vila Nova de Cerveira
  • Vila Nova de Foz Côa
  • Vila Nova de Paiva
  • Vila Nova de Poiares
  • Vila Real de Santo António
  • Vila Viçosa

Concelhos de risco elevado

  • Abrantes
  • Alandroal
  • Alcácer do Sal
  • Alcanena
  • Alcochete
  • Alijó
  • Amadora
  • Arruda dos Vinhos
  • Aveiro
  • Batalha
  • Belmonte
  • Cabeceiras de Basto
  • Caldas da Rainha
  • Campo Maior
  • Cantanhede
  • Carregal do Sal
  • Cartaxo
  • Cascais
  • Castanheira de Pêra
  • Castelo de Paiva
  • Castro Daire
  • Celorico da Beira
  • Celorico de Basto
  • Coimbra
  • Condeixa-a-Nova
  • Covilhã
  • Elvas
  • Faro
  • Figueira da Foz
  • Fundão
  • Golegã
  • Gouveia
  • Leiria
  • Loulé
  • Loures
  • Lourinhã
  • Lousã
  • Macedo de Cavaleiros
  • Mafra
  • Manteigas
  • Marinha Grande
  • Mira
  • Mirandela
  • Mogadouro
  • Moimenta da Beira
  • Montemor-o-Velho
  • Nisa
  • Óbidos
  • Odemira
  • Odivelas
  • Oeiras
  • Oliveira do Bairro
  • Ourém
  • Palmela
  • Penedono
  • Penela
  • Peniche
  • Pombal
  • Portimão
  • Reguengos de Monsaraz
  • Ribeira de Pena
  • Rio Maior
  • Sabrosa
  • Salvaterra de Magos
  • Santa Comba Dão
  • Santarém
  • São João da Pesqueira
  • São Pedro do Sul
  • Satão
  • Seixal
  • Sesimbra
  • Setúbal
  • Sever do Vouga
  • Sintra
  • Sobral de Monte Agraço
  • Soure
  • Tarouca
  • Tondela
  • Torres Novas
  • Torres Vedras
  • Trancoso
  • Vagos
  • Vale de Cambra
  • Valença
  • Vendas Novas
  • Viana do Castelo
  • Vila Flor
  • Vila Franca de Xira
  • Vila Velha de Ródão
  • Vinhais
  • Vizela
  • Vouzela

Concelhos de risco muito elevado

  • Águeda
  • Albergaria-a-Velha
  • Alenquer
  • Alfândega da Fé
  • Almada
  • Almeida
  • Amarante
  • Amares
  • Anadia
  • Ansião
  • Arouca
  • Azambuja
  • Baião
  • Barreiro
  • Boticas
  • Braga
  • Caminha
  • Castelo Branco
  • Chamusca
  • Cinfães
  • Espinho
  • Estarreja
  • Évora
  • Fafe
  • Felgueiras
  • Figueira de Castelo Rodrigo
  • Figueiró dos Vinhos
  • Freixo de Espada à Cinta
  • Gondomar
  • Grândola
  • Guarda
  • Idanha-a-Nova
  • Ílhavo
  • Lamego
  • Lisboa
  • Lousada
  • Maia
  • Marco de Canaveses
  • Matosinhos
  • Mealhada
  • Mértola
  • Mesão Frio
  • Miranda do Corvo
  • Miranda do Douro
  • Moita
  • Monção
  • Montalegre
  • Montemor-o-Novo
  • Montijo
  • Murça
  • Murtosa
  • Nelas
  • Oliveira do Hospital
  • Ovar
  • Paços de Ferreira
  • Paredes
  • Penacova
  • Penafiel
  • Peso da Régua
  • Ponte da Baca
  • Ponte de Lima
  • Portalegre
  • Porto
  • Porto de Mós
  • Resende
  • Sabugal
  • Santa Maria da Feira
  • Santo Tirso
  • São João da Madeira
  • Seia
  • Sernancelhe
  • Serpa
  • Terras de Bouro
  • Torre de Moncorvo
  • Valongo
  • Vila Nova de Gaia
  • Vila Real
  • Vila Verde
  • Viseu

Concelhos de risco extremo

  • Aguiar da Beira
  • Alter do Chão
  • Armamar
  • Barcelos
  • Bragança
  • Castelo de Vide
  • Chaves
  • Crato
  • Esposende
  • Gavião
  • Guimarães
  • Marvão
  • Mondim de Basto
  • Monforte
  • Mortágua
  • Mourão
  • Oliveira de Azeméis
  • Penamacor
  • Pinhel
  • Póvoa de Lanhoso
  • Póvoa de Varzim
  • Santa Marta de Penaguião
  • Tabuaço
  • Trofa
  • Valpaços
  • Vieira do Minho
  • Vila do Conde
  • Vila Nova de Famalicão
  • Vila Pouca de Aguiar
  • Vimioso
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