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Não recebeu o apoio extra do lay-off? Saiba porquê e se ainda pode recebê-lo

Neste artigo, explicamos por que razão o chamado complemento de estabilização não foi pago a todos os trabalhadores que estiveram em lay-off e que medidas foram tomadas para corrigir a situação.
Complemento de estabilização, um apoio extra do lay-off

Em resultado da pandemia da Covid-19, muitos trabalhadores foram colocados em lay-off e, como consequência, viram o seu rendimento reduzido. Com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar destes trabalhadores, foi-lhes atribuído, a 30 de julho, um apoio extraordinário, designado de complemento de estabilização. No entanto, nem todos os trabalhadores que estiveram em lay-off receberam este bónus. Foi o seu caso? Continue a ler este artigo e saiba por que motivo não foi abrangido pela apoio extra do lay-off e se já pode receber.

Que condições eram necessárias para receber o apoio extra do lay-off?

Para receber o apoio extra do lay-off era necessário ter estado em lay-off simplificado ou normal, pelo menos, um mês civil completo entre abril e julho de 2020 e ter recebido, em fevereiro, uma remuneração base superior ao salário mínimo, isto é, 635 euros, e igual ou inferior a duas vezes o salário mínimo nacional, ou seja, 1 270 euros.

Qual o valor?

O valor do apoio extra do lay-off corresponde à diferença entre a remuneração base de fevereiro e a remuneração base do mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido pelo lay-off, tendo como limite mínimo 100 euros e como limite máximo 351 euros. Caso o trabalhador tenha estado em lay-off mais de um mês civil completo, considera-se o mês em que recebeu menos.

Exemplo 1

Remuneração base de fevereiro: 700 euros
Meses em lay-off: abril e junho
Remuneração base de abril: 650 euros
Remuneração base de junho: 660 euros

Como a diferença entre a remuneração base de fevereiro e a de abril é inferior a 100 euros, o complemento de estabilização corresponde a 100 euros.

Exemplo 2

Remuneração base de fevereiro: 750 euros
Meses em lay-off: abril e junho
Remuneração base de abril: 635 euros
Remuneração base de junho: 650 euros

O complemento de estabilização corresponde a 115 euros (750 euros-635 euros).

Exemplo 3

Remuneração base de fevereiro: 1 250 euros
Meses em lay-off: abril e junho
Remuneração base de abril: 833,33 euros
Remuneração base de junho: 850 euros

Como a diferença entre a remuneração base de fevereiro e a de abril é superior a 351 euros, o complemento de estabilização corresponde a 351 euros.

Exemplo 4

Remuneração base de fevereiro: 1 500 euros
Meses em lay-off: abril e junho
Remuneração base de abril: 1 000 euros
Remuneração base de junho: 1 200 euros

Como a remuneração base de fevereiro é superior a dois salários mínimos, não há lugar ao pagamento do complemento de estabilização.

Como consultar o valor do apoio extra do lay-off?

Passo 1

Comece por aceder à Segurança Social Direta (SSD) e entre na sua área pessoal. Se estiver registado, coloque o seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e a senha de acesso que lhe foi atribuída. Caso não esteja registado, faça a sua autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital;

Passo 2

Na sua área pessoal da SSD, em “Serviços”, clique na opção “Conta-corrente”;

Passo 3

Depois, em “Conta Corrente”, pressione “Posição atual”;

Passo 4

Em “Posição atual”, clique em “Valores a receber”. Se tiver direito a receber o complemento de estabilização (o que não acontece nesta simulação) é nesta área que deve aparecer o valor do apoio extra do lay-off.

Por que motivo não aparece qualquer valor?

Se o campo “Valores a receber” estiver a zeros, significa que não foi concedido o apoio extra do lay-off.

Em causa estará o incumprimento das regras de acesso ao apoio extra do lay-off. Como referido, era necessário ter estado em lay-off, pelo menos, um mês civil completo, ou seja, um mês de calendário, entre abril e julho de 2020. Uma regra que impediu a atribuição deste bónus a muitos trabalhadores. Foi esse o caso de trabalhadores que cumpriram um mês de lay-off não coincidente com um mês de calendário (por exemplo, de 10 de abril a 9 de maio).

Ficaram igualmente sem direito ao complemento de estabilização, trabalhadores que tenham faltado em fevereiro ou que, nesse mês, tenham recebido uma remuneração base até 635 euros ou superior ou igual a 1 270 euros.

Ainda é possível receber?

Sim, mas apenas os trabalhadores que estiveram em lay-off durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho sem, contudo, completarem um mês civil, de acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte de trabalhadores que estiveram em lay-off durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho, mas sem completar um mês civil, o Governo esclarece que irá proceder à clarificação do regime previsto no 3.º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho, de forma a explicitar que os referidos trabalhadores estão abrangidos por este regime e, portanto, têm direito a receber o complemento de estabilização”, pode ler-se no comunicado da tutela.

 

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