Novo confinamento: Conheça as principais medidas

As escolas ficam abertas, mas tudo o resto volta a fechar, com algumas exceções. Conheça as regras do novo confinamento.
Artigo atualizado a 15-01-2021
novo confinamento

O Estado de Emergência foi renovado pela nona vez e estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 e as 23h59 do dia 30 de janeiro. Pela segunda vez, desde março de 2020, os portugueses voltam a estar sujeitos ao dever de recolhimento e, em algumas situações, ao confinamento obrigatório. O Decreto que regulamenta o estado de emergência já foi publicado em Diário da República e muitas medidas são semelhantes às que já haviam sido tomadas no primeiro confinamento geral, mas há algumas novidades. Saiba o que pode, e não pode, fazer no novo confinamento.

Regras do novo confinamento

1. Recolhimento domiciliário obrigatório

O novo estado de emergência estabelece o dever geral de ficar em casa. Ou seja, não se pode circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e todos devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas.

Em que situações pode sair de casa?

Para realizar atividades indispensáveis, como por exemplo:

  • Adquirir bens e serviços essenciais;
  • Trabalhar, quando não haja lugar a teletrabalho;
  • Participar no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;
  • Atender a motivos de saúde;
  • Realizar atividade física e desportiva ao ar livre;
  • Frequentar estabelecimentos escolares.

2. Confinamento obrigatório

Ficam em confinamento obrigatório:

  • Os doentes com Covid-19 e os infetados com SARS-CoV-2;
  • Os cidadãos em vigilância ativa, determinada pela autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde;
  • Os cidadãos residentes em lares para idosos ou semelhantes, exceto para votar na eleição do Presidente da República, devendo recorrer, preferencialmente, à modalidade de voto antecipado em mobilidade.

3. Teletrabalho obrigatório

Foi, ainda, determinada a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes, sempre que as funções o permitam.

Quando a adoção do regime de teletrabalho não for possível, o empregador deve organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores.

Quais as medidas para quem continua a trabalhar

Os trabalhadores dos serviços essenciais continuam a poder sair para trabalhar, no entanto, devem respeitar as medidas impostas:

  • Uso de máscaras ou viseiras;
  • Controlo de temperatura corporal; 
  • Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, se solicitado.

4. Escolas continuam abertas

É uma das principais diferenças face ao confinamento anterior. Do pré-escolar ao ensino universitário, todas as escolas vão continuar abertas, com aulas em regime presencial.

Que medidas serão tomadas para garantir a segurança das escolas?

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que as escolas terão campanhas de testes antigénio (deteção rápida) para apurar casos de infeção por Covid-19 e despistar cadeias de transmissão. O processo será organizado entre os ministérios da Educação e o da Saúde.

5. Encerramento do comércio e estabelecimentos culturais e de lazer

Todo o comércio estará encerrado, exceto os estabelecimentos autorizados. Os restaurantes, bares e cafés apenas poderão funcionar em regime take-away e entrega ao domicílio. Estabelecimentos culturais, centros comerciais, cabeleireiros, gabinetes de estética, ginásios e outros recintos de prática desportiva também estarão de portas encerradas.

Que estabelecimentos podem continuar abertos?

De forma geral, mantêm as portas abertas os mesmos estabelecimentos comerciais que estiveram em funcionamento no confinamento de março de 2020. Ou seja: comércio de bens alimentares, estabelecimentos de venda de produtos de higiene pessoal ou para a casa, farmácias e papelarias. Neste âmbito, a única diferença face ao confinamento anterior prende-se com os veterinários, consultórios e dentistas, que poderão continuar abertos.

Que regras devem cumprir os estabelecimentos abertos?

Os estabelecimentos que mantenham as portas abertas devem respeitar as regras de ocupação e distanciamento físico. Tais como:

  • Cumprir a regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área;
  • Adotar medidas que assegurem uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas;
  • Garantir que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;
  • Proibir situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços, devendo recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia;
  • Definir, sempre que possível, circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações;
  • Observar outras regras definidas pela DGS.

Outras medidas em vigor no novo confinamento

  • Serviços públicos continuam abertos

No novo confinamento os serviços públicos continuarão abertos, mas o atendimento presencial terá de ser por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto.

  • Celebrações e eventos proibidos

Está proibida a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

  • Regime sancionatório agravado

O atual regime sancionatório será agravado, elevando as respectivas coimas para o dobro. Além disso, o incumprimento do teletrabalho será considerado uma contraordenação muito grave e a não-sujeição a teste à Covid-19 à chegada ao aeroporto passa a ser uma contraordenação punível com uma coima entre 300 a 800 euros.

  • Feiras e mercados podem funcionar 

Mas apenas nos casos de venda de produtos alimentares, mediante autorização do presidente do município e desde que cumpram as regras estabelecidas.

  • Taxas e comissões cobradas ao setor da restauração limitadas

As plataformas intermediárias na venda de bens ou na prestação de serviços de restauração (Uber Eats ou Glovo, por exemplo) estão impedidas de cobrar, aos operadores económicos, taxas de serviço e comissões que excedam 20% do valor de venda ao público do bem ou serviço.

  • Funerais podem realizar-se

A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças.

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