Oitavo estado de emergência: quais as medidas para o meu concelho?

O estado de emergência no país voltou a ser renovado, mas desta vez por um período mais curto: de 8 a 15 de janeiro. Foi ainda atualizada a lista de concelhos e a sua distribuição pelos diferentes escalões de risco.
Artigo atualizado a 08-01-2021

A renovação do estado de emergência por um período de apenas uma semana prende-se com a necessidade de obter informação mais detalhada sobre os efeitos do alívio das restrições para conter a pandemia da Covid-19 no período do Natal. Esta decisão acontece depois de Portugal ter registado um número recorde de novos casos de infeção.

Paralelamente, foi atualizada a lista de concelhos e a sua distribuição pelos diferentes escalões de risco. Dois terços dos concelhos estão agora em risco muito elevado ou extremamente elevado.

Estado de emergência de 8 a 15 de janeiro

Medidas

Concelhos em risco moderado

Para estes concelhos não existem medidas específicas. Aplicam-se as medidas de âmbito nacional, a saber:

  • No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:
    • Proibição de circulação entre concelhos.
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
  • Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (por exemplo, realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).
  • Confinamento obrigatório para doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa.
  • Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas.
  • Outros eventos e celebrações limitados a cinco pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar.
  • Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS.
  • Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2.
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20h00 e as 23h00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
  • Restaurantes: acesso do público até às 00h00 e encerramento à 01h00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou quatro pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória.
  • Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h00, em qualquer loja
  • Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
  • Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular com dois terços da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar.
  • Teletrabalho obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador, nas seguintes situações:
    • O trabalhador esteja abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal;
    • O trabalhador com deficiência tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
    • O trabalhador com filho ou dependente menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais.

Concelhos em risco elevado

Nestes concelhos aplicam-se as seguintes medidas:

  • No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:
    • Proibição de circulação entre concelhos;
    • Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas.
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30);
  • Teletrabalho: desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
    • Para as empresas que laborem neste Concelho. Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam. O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
    • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho. O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento. O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas as medidas de âmbito nacional com as devidas adaptações.

 

Concelhos em risco muito elevado e extremamente elevado

Nestes concelhos aplicam-se as seguintes medidas (as mais gravosas):

  • No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:
    • Proibição de circulação entre concelhos;
    • Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas.
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
  • Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina.
  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio. Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.
  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida prevê algumas exceções:
    • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração;
    • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
    • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
    • Deslocações por outros motivos de força maior;
    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
  • Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
  • Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (por exemplo, realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).
  • Dever cívico de recolhimento domiciliário.
  • Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar.
  • Teletrabalho: desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
    • Para as empresas que laborem neste Concelho;
    • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.
  • Encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22h00, com as seguintes exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car.
  • Encerramento dos restaurantes até às 22h30. Seis pessoas no máximo por mesa, salvo se do mesmo agregado familiar.
  • Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS.
  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22h30.

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas as medidas de âmbito nacional com as devidas adaptações.

 

Concelhos

Risco moderado

Alcoutim

Aljezur

Almeida

Arronches

Barrancos

Carrazeda de Ansiães

Castanheira de Pêra

Castelo de Vide

Coruche

Ferreira do Alentejo

Freixo de Espada à Cinta

Lagoa

Manteigas

Monchique

Odemira

Pampilhosa da Serra

Proença-a-Nova

Resende

Santiago do Cacém

Sardoal

Sernancelhe

Sines

Torre de Moncorvo

Vila de Rei

Vila do Bispo

 

Risco elevado

Abrantes

Alenquer

Aljustrel

Almeirim

Aveiro

Azambuja

Baião

Belmonte

Bombarral

Cadaval

Campo Maior

Cartaxo

Castelo de Paiva

Castro Marim

Castro Verde

Chamusca

Cinfães

Covilhã

Espinho

Figueira da Foz

Golegã

Gouveia

Grândola

Lagos

Loulé

Lourinhã

Lousã

Lousada

Maia

Mesão Frio

Mirandela

Monção

Monforte

Montemor-o-Velho

Moura

Nazaré

Oleiros

Olhão

Paços de Ferreira

Paredes

Paredes de Coura

Penafiel

Penedono

Ponte de Lima

Ponte de Sor

Portalegre

Portimão

Sabrosa

Sabugal

Salvaterra de Magos

São Brás de Alportel

São Pedro do Sul

Seia

Serpa

Silves

Sintra

Vagos

Vale de Cambra

Valença

Valpaços

Vila Nova de Cerveira

Vila Nova de Foz Côa

Vila Velha de Ródão

Vila Viçosa

Vinhais

 

Risco muito elevado

Águeda

Alandroal

Albergaria-a-Velha

Albufeira

Alcanena

Alcobaça

Alfândega da Fé

Alijó

Almada

Almodôvar

Alpiarça

Alter do Chão

Alvaiázere

Alvito

Amadora

Amarante

Amares

Arcos de Valdevez

Arganil

Arouca

Arraiolos

Arruda dos Vinhos

Avis

Barreiro

Batalha

Beja

Benavente

Braga

Bragança

Cabeceiras de Basto

Caldas da Rainha

Caminha

Cantanhede

Carregal do Sal

Cascais

Castelo Branco

Castro Daire

Celorico de Basto

Chaves

Coimbra

Condeixa-a-Nova

Constância

Entroncamento

Estarreja

Estremoz

Évora

Fafe

Faro

Felgueiras

Figueira de Castelo Rodrigo

Fronteira

Fundão

Góis

Gondomar

Guimarães

Ílhavo

Leiria

Lisboa

Loures

Mafra

Marco de Canaveses

Marinha Grande

Marvão

Matosinhos

Mealhada

Melgaço

Mira

Miranda do Corvo

Moita

Mondim de Basto

Montemor-o-Novo

Montijo

Mortágua

Murça

Nelas

Óbidos

Odivelas

Oeiras

Oliveira de Azeméis

Oliveira de Frades

Oliveira do Bairro

Ourém

Ourique

Ovar

Palmela

Pedrógão Grande

Penacova

Penalva do Castelo

Penela

Peniche

Pombal

Porto

Porto de Mós

Redondo

Reguengos de Monsaraz

Ribeira de Pena

Rio Maior

Santa Comba Dão

Santa Maria da Feira

Santa Marta de Penaguião

Santarém

Santo Tirso

São João da Madeira

Sátão

Seixal

Sertã

Sesimbra

Setúbal

Sever do Vouga

Sobral de Monte Agraço

Soure

Sousel

Tarouca

Terras de Bouro

Tomar

Tondela

Torres Vedras

Trofa

Valongo

Viana do Castelo

Vieira do Minho

Vila Flor

Vila Franca de Xira

Vila Nova da Barquinha

Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Gaia

Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

Vila Real de Santo António

Viseu

Vizela

Vouzela

 

Risco extremamente elevado

Aguiar da Beira

Alcácer do Sal

Alcochete

Anadia

Ansião

Armamar

Barcelos

Borba

Boticas

Celorico da Beira

Crato

Cuba

Elvas

Esposende

Ferreira do Zêzere

Figueiró dos Vinhos

Fornos de Algodres

Gavião

Guarda

Idanha-a-Nova

Lamego

Mação

Macedo de Cavaleiros

Mangualde

Mêda

Mértola

Miranda do Douro

Mogadouro

Moimenta da Beira

Montalegre

Mora

Mourão

Murtosa

Nisa

Oliveira do Hospital

Penamacor

Peso da Régua

Pinhel

Ponte da Barca

Portel

Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Varzim

São João da Pesqueira

Tábua

Tabuaço

Tavira

Torres Novas

Trancoso

Vendas Novas

Viana do Alentejo

Vidigueira

Vila do Conde

Vila Nova de Paiva

Vila Nova de Poiares

Vila Verde

Vimioso

 

Ler mais

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

Torne-se Associado

Saiba mais