Proibição de circulação entre concelhos: o que posso (e não posso) fazer?

Entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro está proibida a circulação entre concelhos – uma medida que visa controlar a pandemia da Covid-19. Neste artigo encontra um guia para se preparar para os próximos dias.
Artigo atualizado a 29-10-2020

No passado dia 22 de outubro, o Governo decidiu proibir as deslocações entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro, face à situação pandémica que se vive em Portugal.

“Esta limitação, imposta com o intuito de conter a transmissão do vírus e a expansão da doença, visa evitar que a circulação de cidadãos para fora do concelho de residência habitual, que poderia verificar -se em função do feriado de Todos os Santos e Dia de Finados, contribua como foco de transmissão da doença”, explica o Governo em comunicado do conselho de ministros.

A medida tem, no entanto, muitas exceções. Para saber o que pode e não pode fazer entre 30 de outubro e 2 de novembro, deixamos-lhe um guia com as respostas às principais dúvidas sobre a proibição de circulação entre concelhos, com base em esclarecimentos prestados pelo Governo.

Proibição de circulação entre concelhos

Posso ir trabalhar?

Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro, quem resida num concelho mas trabalhe noutro vai poder deslocar-se por motivos laborais. Para tal, deve cumprir uma de duas condições: fazer-se acompanhar de uma declaração justificativa da entidade patronal ou prestar declaração, sob compromisso de honra, de a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma área metropolitana.

Existem algumas profissões que estão isentas destas condições, nomeadamente:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;
  • Agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;
  • Ministros de culto credenciados;
  • Pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;

Posso levar os meus filhos à escola?

Sim. Também pode levar à creche e às atividades de tempos livres. Para tal não é necessário qualquer documento comprovativo, mesmo que tenha de mudar de concelho.

Posso ir às aulas?

Sim, e não é necessário qualquer documento comprovativo, mesmo que tenha de mudar de concelho.

Posso ir a um concerto ou a uma peça de teatro?

Sim, desde que a deslocação se realize entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma área metropolitana e mediante a apresentação do respetivo bilhete.

Tenho hotel marcado, posso passar o fim de semana fora?

Não. Nesta circunstância a circulação entre concelhos não é permitida.

Posso comparecer em Tribunal?

Sim. A participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, pode decorrer normalmente, mediante a apresentação comprovativo do respetivo agendamento.

Posso visitar parentes num lar?

Sim, desde que não implique deslocações entre concelhos. Contudo, nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, por determinação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020, estão suspensas as visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

Tenho um voo marcado. Posso deslocar-me até ao aeroporto?

Sim, mesmo que para isso tenha de mudar de concelho. O mesmo se aplica a quem chega aos aeroportos nacionais.

Estou fora do concelho da minha residência habitual. Posso regressar a casa?

Sim. Nesta situação a circulação entre concelhos é permitida.

Posso levar familiares para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia?

Sim. As deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia entre concelhos é permitida.

Tenho exame na faculdade marcado. O que posso fazer?

As deslocações entre concelhos são possíveis para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções.

Tenho marcação para fazer o meu cartão de cidadão, carta de condução ou similar noutro concelho. Posso deslocar-me?

Sim. As deslocações entre concelhos para atendimento em serviços públicos são permitidas, desde que os cidadãos estejam munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

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