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Quanto recebe de subsídio de doença por Covid-19?

A Segurança Social paga 100% da remuneração de referência aos doentes por Covid-19, durante os primeiros 28 dias de baixa.
subsídio de doença por covid-19

A medida já constava no Orçamento Suplementar, mas ainda não estava regulamentada. O Decreto-Lei que define o subsídio de doença por Covid-19 foi entretanto publicado em Diário da República, tendo entrado em vigor a 4 de setembro. Apesar disso, o Governo garantiu, no Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de agosto, que esta medida tem efeitos a partir de 25 de julho.

Relembramos que, até agora, os doentes com covid-19 estavam sujeitos ao regime geral do subsídio de doença.

6 respostas sobre o subsídio de doença por Covid-19

1. Quem tem direito?

Os trabalhadores dependentes e independentes que se encontrem impedidos de trabalhar por motivo de doença Coronavírus Covid-19.

2. Quanto recebe?

O subsídio de doença por Covid-19 corresponde a 100% da remuneração de referência líquida.

3. Durante quanto tempo recebe este subsídio?

A atribuição deste subsídio tem a duração máxima de 28 dias. Caso o trabalhador tenha estado em isolamento profilático (quarentena) antes de testar positivo, esse período é descontado destes 28 dias.

4. Quanto recebe por estar em isolamento profilático?

A situação de isolamento profilático é equipada a doença devido ao grave risco para a saúde pública. Durante a quarentena, os beneficiários têm direito a receber um subsídio de doença que corresponde a 100% da remuneração de referência. Saiba mais aqui sobre o subsídio de doença por isolamento profilático.

5. Como é atribuído o subsídio?

Para poder receber o subsídio de doença por covid-19, o médico terá de avaliar a sua situação, no máximo, a cada 14 dias, atestando a data de início e fim do período de doença.

6. E se, passados os 28 dias, continuar doente com Covid-19?

Depois destes 28 dias (incluindo quarentena), se continuar doente com Covid-19, a legislação prevê a aplicação das percentagens do subsídio de doença, que variam consoante a duração da baixa médica. Veja a tabela:

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