Subsídios Covid-19 da Segurança Social: quanto me pagam e como peço?

A Segurança Social disponibiliza subsídios para compensar os trabalhadores afetados, direta ou indiretamente, pela Covid-19. Saiba quais são e o que fazer para receber.
Artigo atualizado a 29-11-2020

Esteve com alguém doente com Covid-19 e tem de ficar em isolamento profilático? É o seu filho ou neto quem precisa de ficar de quarentena? Está infetado? Abaixo explicamos-lhe que subsídios da Segurança Social existem para estes casos e os procedimentos a seguir.

Subsídios Covid-19

Isolamento profilático do trabalhador

Que subsídio posso receber?

Se necessitar de ficar em isolamento profilático (quarentena) tem direito a receber o subsídio por doença por isolamento profilático. O valor deste apoio corresponde a 100% da remuneração de referência líquida, com o limite mínimo de 65% da remuneração de referência ilíquida.

O subsídio por doença por isolamento profilático é pago durante um período até 14 dias e desde o primeiro dia.

Quem decide o isolamento profilático?

O isolamento profilático é prescrito exclusivamente pelo delegado de saúde da área de residência. Esta não é uma competência do médico de família, nem de outros médicos do Sistema Nacional de Saúde. Por isso, nesta situação, não deve recorrer a estes profissionais de saúde.

O que devo fazer?

Desde logo, é necessário que a pessoa diagnosticada com Covid-19 com quem esteve em contacto o tenha identificado como contacto de risco junto da autoridade de saúde. Ou seja, tenha indicado que contactou consigo sem máscara, a menos de dois metros de distância, por mais de 15 minutos, nos últimos 14 dias.

Depois, deverá aguardar o contacto do delegado de saúde da sua área de residência. Caso esta autoridade de saúde considere necessário o seu afastamento social, emitirá uma declaração de isolamento profilático. É este documento que justifica a ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas e atribuição do respetivo subsídio.

Uma vez emitida a declaração de isolamento profilático, deve apresentá-la à sua entidade empregadora, que, por sua vez, a deve enviar para a Segurança Social, juntamente com o Modelo GIT 71–DGSS com a sua identificação.

A partir daqui, não necessita de fazer mais nada. Caso seja trabalhador independente, cabe-lhe a si enviar a declaração de isolamento profilático e o Modelo GIT 71–DGSS à Segurança Social.

E se o delegado de saúde demorar algum tempo a contactar-me?

Nesse caso, para acelerar o processo, pode contactar a linha telefónica do SNS24 (808 24 24 24) e explicar que manteve contacto com uma pessoa diagnosticada com Covid-19.

Se os profissionais da linha telefónica do SNS24 determinarem que existe um risco elevado de ter sido contagiado, emitirão uma declaração provisória de isolamento profilático, que serve como justificação da ausência do seu local de trabalho.

Esta declaração deverá conter as datas de início e fim do isolamento profilático, sendo válida por um período máximo de 14 dias ou até que haja um contacto do delegado de saúde.

Para justificar a necessidade de ficar em casa deve enviar a declaração provisória de isolamento profilático à sua entidade empregadora.

Notas importantes
  • A declaração provisória de isolamento profilático deverá ser posteriormente validada pelo delegado saúde da sua área de residência. Só após esta confirmação é que poderá ser emitida a declaração de isolamento profilático definitiva. A partir desse momento, o isolamento profilático é equiparado a doença, sendo atribuído o subsídio por doença por isolamento profilático. Para receber este apoio, não poderá teletrabalhar, mesmo que a sua função seja compatível com este regime laboral.
  • Até à emissão da declaração de isolamento profilático definitiva, o teletrabalho é obrigatório. Dessa forma, continuará a receber salário. Se a sua função não for compatível com o teletrabalho, a sua entidade empregadora deve fazer prova, por escrito, dessa impossibilidade perante a Segurança Social. Apenas nesse caso a declaração provisória de isolamento profilático dará acesso ao subsídio por doença por isolamento profilático.

Como posso consultar a declaração de isolamento profilático e a declaração provisória de isolamento profilático?

Tanto a declaração a declaração de isolamento profilático como a declaração provisória de isolamento profilático são emitidas em formato eletrónico. O acesso a estes documentos é feito através da Internet, mediante utilização de um código de acesso que lhe é fornecido para o efeito. É esse código que deve enviar à sua entidade patronal ou alguma entidade fiscalizadora para comprovar o conteúdo das declarações.

E se, entretanto, adoecer com Covid-19?

Caso fique doente, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao subsídio por doença por Covid-19. Ver abaixo “Doença do trabalhador”.

 

Isolamento profilático de um filho ou neto

Que subsídio posso ter?

Se tiver de faltar ao trabalho para cuidar de um filho ou neto com menos de 12 anos de idade que necessite ficar em isolamento profilático por decisão do delegado de saúde, pode pedir o subsídio para assistência a filho ou a neto por isolamento profilático, conforme o caso. O valor do subsídio para assistência a filho equivale a 100% da sua remuneração de referência, não podendo ser inferior a 65% da remuneração ilíquida. Já o valor do subsídio para assistência a neto corresponde a 65% da remuneração de referência.

Ambos os subsídios têm a duração máxima de 14 dias.

O que devo fazer?

Deve aceder à sua área na Segurança Social Direta (SSD) e preencher o formulário correspondente ao subsídio em causa. Nesta mesma plataforma, deve ainda enviar a declaração de isolamento profilático do seu filho ou neto emitida pelo delegado de saúde.

 

Doença do trabalhador

Que subsídio posso ter?

Caso fique doente com Covid-19, tem direito a receber o subsídio de doença por Covid-19 pago a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias. A partir daí, se continuar doente, aplica-se o regime geral do subsídio de doença, sendo pago a 55% até 30 dias, 60% até 90 dias, 70% até 365 dias e 75% após este último período. Veja como se calcula o valor do subsídio de doença e os limites aplicáveis

Notas importantes
  • Se antes de adoecer com Covid-19 tiver ficado em isolamento profilático, esses dias são descontados aos 28 dias referidos atrás.
  • O subsídio de doença por Covid-19 é equiparado ao subsídio de doença com internamento hospitalar. Assim, não se aplica o período de espera, ou seja, a prestação é paga desde o primeiro dia.

O que devo fazer?

Não tem de fazer nada. O Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho, vulgarmente conhecido como baixa médica, é emitido pelos médicos do SNS, sendo comunicado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segura

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