Trabalhadores independentes: Conheça os apoios durante a Covid-19

Com o novo estado de emergência, o Governo reativou os apoios aos trabalhadores independentes.
Artigo atualizado a 18-02-2021
apoios durante a Covid-19

Os trabalhadores independentes com atividade suspensa devido à pandemia, que não tenham descontos registados ou sem atividade aberta, já podem pedir os seus apoios à Segurança Social. Se é o seu caso, fique a conhecer os seus apoios a que tem direito durante a Covid-19.

Apoios durante a Covid-19:

1. Apoio à redução da atividade económica

O que é?

É uma medida de apoio para trabalhadores independentes e empresários em nome individual que não recebam mais do que 438,81 euros, não sejam pensionistas e que tenham feito descontos para a Segurança Social durante, pelo menos, três meses nos últimos 12 meses.

Quem recebe?

  • Trabalhadores independentes;
  • Empresários em nome individual, com atividade suspensa ou estabelecimentos encerrados por determinação do Governo, durante o estado de emergência;
  • Trabalhadores independentes que simultaneamente trabalhem por conta de outrem, desde que não recebam mais do que 438,81 euros de rendimentos dependentes (valor do Indexante dos Apoios Sociais, IAS).

Quanto recebe?

  • Trabalhador independente com base de incidência inferior a 658,22 euros

O apoio é equivalente à média da base de incidência contributiva registada nos 12 meses antes do requerimento do apoio. Com limite máximo de 438,81 euros.

  • Trabalhador independente com base de incidência igual ou superior a 658,22 euros

O apoio é equivalente a ⅔ da média da base de incidência contributiva registada nos 12 meses antes do requerimento do apoio. Com limite máximo de 665 euros.

O limite mínimo do apoio corresponde a 219,41€ (50% do valor do IAS).

  • Trabalhador independente com quebra abrupta de, pelo menos, 40% da faturação

O valor do apoio financeiro é multiplicado pela quebra de faturação, expressa em termos percentuais. Para apurar o valor do apoio, contempla-se a remuneração registada nos 12 meses anteriores, o valor das equivalências e o somatório das remunerações existentes nas várias entidades.

  • Empresário em nome individual abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes

Caso a base de incidência seja inferior a 658,22 euros, o apoio corresponde à remuneração registada como base de incidência contributiva. Se a remuneração registada for superior a 658,22 euros, o valor é equivalente a ⅔ da base de incidência. O limite máximo é 1 995 euros e o mínimo é 219,41 euros.

2. Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional

O que é?

É um apoio destinado a trabalhadores independentes que não tenham contribuições registadas e com as atividades suspensas, devido ao estado de emergência. Inclui empresários em nome individual, sujeitos à suspensão a encerramento de instalações e estabelecimentos.

Quem recebe?

Trabalhadores independentes ou em regime misto, ou seja, que também tenham rendimentos dependentes desde que, ao abrigo deste último, não recebam mais do que 438,81 euros. É ainda necessário que cumpram um dos seguintes requisitos:

  • Tenham iniciado atividade há mais de um ano e, nos últimos 12 meses, não tenham feito as contribuições obrigatórias durante, pelo menos, três meses;
  • Tenham iniciado atividade há menos de um ano;
  • Estejam isentos do pagamento de contribuições.

Quanto recebem?

O valor do apoio é apurado com base em 70% da média de faturação comunicada entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020 associada à prestação de serviços + 20% da média de faturação comunicada entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020 associada à venda de bens ou prestação de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas.

O valor do apoio financeiro a receber corresponde ao valor acima determinado e multiplicado pela quebra de faturação, expressa em termos percentuais.

Tem como limite máximo 219,41 euros e mínimo 93,45 euros.

3. Apoio à Desproteção Social

O que é?

É um apoio destinado aos trabalhadores informais, ou seja, trabalhadores independentes com atividade suspensa devido à pandemia e que não tenham atividade aberta.

Quem recebe?

Para terem direito a esta prestação, os trabalhadores informais devem cumprir as seguintes condições:

  • Ter atividade suspensa devido ao estado de emergência;
  • Abrir ou reiniciar atividade independente junto da administração fiscal;
  • Manter a atividade aberta durante um período mínimo de 24 meses após a cessação do pagamento da prestação;
  • O rendimento do agregado familiar ser inferior ao valor da prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI) que seria atribuída.

Quanto recebem?

O valor do apoio é fixo e corresponde a 219,41 euros (50% do IAS), mas só pode ser atribuído caso cumpra os requisitos.

 

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