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Covid 19: Trabalhadores independentes e informais recebem o dobro até dezembro

Os trabalhadores independentes e informais terão um apoio extra de incentivo à atividade profissional. Este apoio será entregue entre julho e dezembro de 2020.
Trabalhadores informais

A medida extraordinária, incluída no Programa de Estabilização Económica e Social, destina-se aos trabalhadores independentes e informais que estejam em situação de desproteção social. Estes trabalhadores, que recebem desde maio de 2020 um apoio extraordinário de incentivo à atividade profissional, verão o valor desta ajuda mensal duplicar.

Quem tem direito a este apoio extra?

Trabalhadores independentes que não tenham feito descontos nos últimos 12 meses e trabalhadores informais.

Como será o apoio?

Esta medida prevê a atribuição de dois benefícios:

  • Um apoio no valor de 438,81 euros (1 IAS), entre julho e dezembro de 2020; e
  • A integração no sistema de segurança social, com vinculação de 36 meses ao regime de proteção social pública.

Quais as condicionantes para receber este apoio?

Em troca deste apoio, os beneficiários terão de ficar vinculados à Segurança Social por 30 meses após o apoio ter terminado (em dezembro de 2020). Além deste vínculo, os trabalhadores independentes e informais que recebam este apoio devem pagar as respetivas contribuições à segurança social.

Qual o valor das contribuições?

Há duas fases:

  • Durante o período de concessão do apoio – entre julho e dezembro -, o trabalhador pagará 1/3 do valor da contribuição correspondente. O restante é pago nos 12 meses a seguir à concessão do apoio.
  • Após a concessão do apoio, deverá pagar a contribuição correspondente a trabalhador independente com base no valor de incidência do apoio. Esta contribuição deve ser paga nos 30 meses em que fica vinculado à segurança social.

Quanto recebem atualmente os trabalhadores independentes e informais?

Os trabalhadores independentes que não tenham feito contribuições para a Segurança Social no último ano, assim como os trabalhadores informais, têm, desde maio de 2020, direito a um apoio que tem um teto máximo de 219 euros. A partir de julho, este apoio irá duplicar para 438,81 euros.

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