Salário mínimo em 2025: valor e descontos

É oficial. No próximo ano, o salário mínimo aumentará para 870 euros brutos, segundo o Orçamento do Estado para 2025. Este valor representa uma subida de 50 euros brutos, face aos 820 euros brutos atualmente em vigor.

Nos próximos anos, a chamada Remuneração Mínima Mensal Garantida deverá aumentar igualmente ao ritmo de 50 euros por ano até que atinja 1020 euros, em 2028.

Evolução do salário mínimo em Portugal

O que é o salário mínimo?

É o valor mínimo legal que uma entidade empregadora em Portugal tem de pagar, mensalmente, aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral (como explicaremos mais abaixo). A retribuição mínima mensal garantida está prevista no artigo 273.º do Código do Trabalho (CT), tendo de ser paga 14 vezes em cada ano.

O que está incluído (e excluído)?

O salário mínimo inclui apenas a remuneração-base. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, estão excluídos. Estas prestações suplementares acrescem ao salário mínimo.

Como se calcula o salário mínimo?

Não existe uma fórmula de cálculo para o salário mínimo. Esta remuneração é fixada, anualmente, por legislação específica, depois de consultada a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e Confederações Sindicais).

Na determinação desta remuneração consideram-se, entre outros fatores:

• As necessidades dos trabalhadores;
• O aumento de custo de vida;
• A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.

A que descontos está sujeito?

Quem ganha o salário mínimo está automaticamente dispensado de fazer retenção na fonte para efeito de IRS, ficando apenas sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Assim, em 2025, quem receber o salário mínimo (870 euros) terá de descontar 95,7 euros (870 euros x 11%) para a Segurança Social. Desta forma, receberá 774,3 euros (870 euros – 95,7 euros).

É permitido receber menos do que o salário mínimo?

Sim. Segundo o artigo 275.º do CT, o salário mínimo pode ser reduzido nos seguintes casos:

• Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. A redução é de 20%, mas só pode aplicar-se durante um prazo máximo de um ano (ou seis meses, se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão);
• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. A redução é igual à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, se a diferença for superior a 10%, com o limite máximo de 50%.

Como compara o salário mínimo em Portugal com o dos restantes países da União Europeia?

Atualmente, Portugal é o 11.º país da União Europeia com o salário mínimo mais elevado. No topo deste ranking está o Luxemburgo, com 2 571 euros mensais. Seguem-se a Irlanda e a Holanda, nas segunda e terceira posições, com 2 146 euros e 2 070 euros.

Para o apuramento do salário mínimo mensal, o Eurostat usa o valor total anual definido por lei a 12 meses e não a 14 meses. Esta metodologia explica a diferença do valor mensal para Portugal, dos 820 euros por mês previstos na Lei para os 957 euros calculados pelo Eurostat.

Refira-se, ainda, que a Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo nacional definido por lei.

Luxemburgo: 2 571 euros

Irlanda: 2 146 euros

Países Baixos: 2 070 euros

Alemanha: 2 054 euros

Bélgica: 1 994 euros
França: 1 767 euros

Espanha: 1 323 euros

Eslovénia: 1 254 euros

Chipre: 1 000 euros

Polónia: 978 euros

Portugal: 957 euros

Malta: 925 euros

Lituânia: 924 euros

Grécia: 910 euros

Croácia: 840

Estónia: 820

Chéquia: 764

Eslováquia: 750

Letónia: 700

Hungria: 697

Roménia: 663

Bulgária: 477

Fonte: Eurostat 2024