2017: Primeira fase de candidaturas ao Porta 65 já arrancou

Tem menos de 30 anos e uma casa arrendada? O Porta 65 pode ser um importante apoio financeiro à sua renda. Estão abertas as candidaturas para uma nova fase deste programa, a primeira em 2017.

O Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, abriu uma nova fase de candidaturas. Começou a 17 de abril e prolonga-se até 18 de maio. As regras mantêm-se em relação às fases anteriores. Saiba como funcionam as candidaturas ao Porta 65 e até quando pode concorrer.

Quais as condições para aceder ao Porta 65?

O Porta 65 destina-se a jovens arrendatários com idades a partir dos 18 anos (inclusive) e inferior a 30 anos, morem estes sozinhos ou em coabitação. Existem, no entanto, exceções para os casais. Nos agregados tipo “jovem casal”, um dos elementos pode ter até 32 anos e o outro até 30 anos. No limite, um jovem pode ter 31 anos e o outro jovem 29 anos. Para optar pela tipologia “jovem casal”, não é necessário estar casado nem viver em união de facto.

Nota: Nas próximas fases de candidaturas ao Porta 65, a idade máxima permitida deverá subir para os 35 anos, segundo propostas que estão atualmente a ser debatidas no Parlamento.

Os jovens candidatos ao Porta 65 devem ainda preencher os seguinte requisitos:

  • Serem titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
  • Não usufruírem, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
  • Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
  • Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente ou afim do senhorio.

Quais os períodos de candidaturas ao Porta 65?

Em cada ano são dinamizadas quatro fases de candidaturas ao Porta 65. Dois períodos consecutivos em abril/maio, um período em setembro e um outro em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um. Se perder a oportunidade este mês, já sabe que haverá nova abertura de candidaturas em setembro.

Por quanto tempo é possível beneficiar do Porta 65?

O apoio dado pelo Porta 65 é concedido por períodos de 12 meses. Ou seja, terá sempre de realizar nova candidatura, no ano seguinte, se quiser continuar a beneficiar desta ajuda financeira. Após a luz verde inicial, poderá continuar a candidatar-se até ao limite de 36 meses de apoio, seguidos ou interpolados.

Exemplo: Um jovem que apresente a sua candidatura em abril de 2017 poderá voltar a candidatar-se em abril de 2018 e recandidatar-se, pela última vez, em abril de 2019.

Qual o valor máximo da renda?

O Portal da Habitação, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) define a taxa máxima de esforço em 60%. Ou seja, a renda da habitação em causa não pode exceder 60% do total de todos os rendimentos brutos do agregado jovem. Além disso, existem limites máximos de renda estabelecidos por município. O rendimento mensal corrigido do jovem ou do agregado não pode ainda exceder quatro vezes o salário mínimo nacional, que se situa atualmente nos 557 euros. A ajuda pode ir até 50% do valor da renda mensal.

Onde são apresentadas as candidaturas?

As candidaturas ao Porta 65 são realizadas por via eletrónica, no Portal da Habitação, em www.portaldahabitacao.pt/porta65j. Não se esqueça de ter à mão o seu número de contribuinte e a senha de acesso do Portal das Finanças. Estas são as credenciais necessárias para criar uma nova candidatura no Portal da Habitação.

Simular antes da candidatura

Para perceber se poderá vir a beneficiar do programa Porta 65, o IHRU disponibiliza um simulador oficial. Insira os dados relativos à localização e valor da renda da sua habitação, assim como a informação sobre os rendimentos mensais do agregado. Depois, é só carregar no botão “Simular” e saberá se terá direito a este apoio ao arrendamento jovem.

Tenha, no entanto, em conta que as candidaturas são hierarquizadas de acordo com os seguintes critérios: dimensão e composição do agregado, proporcionalidade da taxa de esforço, rendimento mensal, proporcionalidade da renda e situação financeira dos ascendentes. Ou seja, mesmo que o simulador lhe seja favorável, poderá não conseguir obter apoio. Tudo depende da pontuação que obtiver entre as várias candidaturas, dentro do orçamento disponível do programa.

Quando são conhecidos os resultados das candidaturas?

O IHRU compromete-se a apresentar os resultados das candidaturas até 45 dias depois do fim do período de receção das mesmas (ou 60 dias, nos casos das candidaturas de abril/maio). Em caso positivo, o apoio será depositado mensalmente na sua conta bancária.

Atenção!

A sua candidatura foi aprovada, mas agora vai mudar de casa? Nesse caso, terá de cessar a candidatura e voltar a candidatar-se na fase seguinte de candidaturas ao Porta 65. Se pretende a continuidade do apoio, sem interrupções, contacte o gestor da sua candidatura para obter mais esclarecimentos. A omissão da mudança às entidades responsáveis pode acarretar a suspensão imediata do apoio e a devolução obrigatória dos montantes recebidos.

 

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