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5 novidades para a função pública em 2019

A principal novidade é o aumento salarial para os funcionários públicos. Fique a conhecer as restantes quatro medidas.

funcionarios públicos em 2019

Há cerca de 675 320 trabalhadores da administração pública à espera das novidades que 2019 lhes reserva. O Orçamento do Estado para o próximo ano ainda não foi publicado – já foi, porém, aprovado -, mas já é possível antever quais as principais mudanças para a função pública em 2019.

O que muda para a função pública em 2019?

Aumentos salariais

Após nove anos sem subidas salariais, a função pública vai receber um aumento. O Governo anunciou que tem 50 milhões de euros para aumentos para a função pública em 2019, porém ainda não definiu de que forma serão distribuídos. Em cima da mesa, estão três cenários:

  • 1º cenário. Aumento para os trabalhadores que, após a atualização do salário em função da inflação, se situem entre os 600 e os 635 euros. 85 000 funcionários públicos seriam aumentados e o aumento máximo chegaria aos 35 euros.
  • 2º cenário. Aumento de 10 euros para todos os trabalhadores com salários inferiores a 835 euros. O aumento chegava a 200 000 funcionários públicos.
  • 3º cenário. Todos os funcionários públicos receberiam um aumento de cinco euros.

2. Descongelamento gradual das valorizações remuneratórias

Regressa a possibilidade de valorização da carreira dos trabalhadores da função pública em 2019. Isto porque, à semelhança do que já aconteceu em 2018, prosseguem as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão. Para estas alterações contam os pontos ainda não utilizados durante o período de proibição de valorizações remuneratórias.

Assim, os funcionários públicos que tenham progressões obrigatórias em 2019 vão receber os respetivos acréscimos remuneratórios, mas de forma faseada. Em maio, receberão 75% destes acréscimos remuneratórios e, em dezembro, 100%.

3. Prémios de desempenho desbloqueados

Em 2019 terminam as restrições à atribuição de prémios de desempenho, mas com limites. O Orçamento do Estado para 2019 prevê que os funcionários públicos possam receber apenas 50% do valor regulamentado para o pagamento de prémios de desempenho. Neste cenário, será dada preferência aos trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório em 2018.

4. Remuneração da mobilidade

Os funcionários públicos que não tenham sido alvo de alteração de posicionamento remuneratório em 2018 ou 2019 e que estejam em situação de mobilidade na categoria (em órgão ou serviço diferente), podem ser remunerados pela posição remuneratória seguinte àquela em que se encontrem.

No entanto, para que tal seja possível, é necessário obter despacho favorável dos membros do Governo responsáveis pela área em que se integra o órgão, serviço ou entidade em causa e pela área das finanças e da administração pública.

5. Aposta na formação

No próximo ano será implementado o Programa Qualifica AP, com o objetivo de dotar os funcionários públicos de qualificações e competências adequadas aos seus cargos, em linha com as necessidades dos serviços públicos. Em 2019, a prioridade deste programa recai sobre os trabalhadores que necessitem de obter certificação escolar ou profissional para progredir na carreira.

Continua, também, a aposta em dotar os funcionários públicos de competências digitais, através do Programa INCoDE.2030.

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