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Comissões bancárias: Já conhece as novas regras?

Pagar comissões bancárias como retribuição por alguns serviços prestados é inevitável. Mas existe uma forma de reduzir este encargo: comparar os valores praticados pelos vários bancos. E agora é mais fácil fazê-lo.

Os bancos podem cobrar comissões relacionadas com os produtos e serviços bancários e estabelecer livremente os valores, dentro dos limites e das condições fixados por lei. Estas instituições têm, no entanto, de informar os consumidores sobre as comissões que praticam. Além disso, devem disponibilizar o preçário em todos os seus balcões e locais de atendimento ao público, bem como nos seus sites. Apesar disso, nem sempre é fácil comparar as comissões de serviços bancários dos vários bancos, pois estes utilizam terminologia diferente para caracterizar o mesmo serviço.

Novos deveres nas comissões bancárias

Com o objetivo de facilitar a comparação das comissões bancárias praticadas no setor, desde 30 de abril de 2018 os bancos e outros prestadores de serviços de pagamentos passaram a ser obrigados a utilizar a mesma terminologia para os serviços bancários sujeitos a comissões mais representativos em Portugal (os que são mais correntemente utilizados e os que geram custos mais elevados). Dessa lista, definida pelo Banco de Portugal, constam 13 serviços. São eles:

1. Manutenção de conta

O banco gere a conta para utilização pelo cliente.

2. Disponibilização de um cartão de débito

O banco disponibiliza um cartão de pagamento associado à conta do cliente. O montante de cada transação efetuada com o cartão é debitado imediata e integralmente na conta do cliente.

3. Disponibilização de um cartão de crédito

O banco disponibiliza um cartão de pagamento associado à conta do cliente. O montante total das transações efetuadas com o cartão durante um período acordado é debitado integral ou parcialmente na conta de pagamento do cliente numa data acordada. O contrato de crédito entre o prestador de serviços de pagamento e o cliente determina se são cobrados juros ao cliente pelo dinheiro emprestado.

4. Levantamento de numerário

O cliente retira dinheiro da sua conta.

5. Adiantamento de numerário a crédito (cash advance)

O cliente retira dinheiro a crédito (cash advance), utilizando o limite de crédito disponível no cartão de crédito.

6. Requisição e entrega de cheques cruzados e à ordem

O cliente requisita e o banco entrega cheques cruzados e à ordem. Um cheque à ordem é um cheque que o seu beneficiário pode transmitir a uma terceira pessoa, através do endosso do cheque.

7. Requisição e entrega de cheques cruzados e não à ordem

O cliente requisita e o banco entrega cheques cruzados e não à ordem. Um cheque não à ordem é um cheque que só pode ser pago a quem dele constar como beneficiário, não podendo ser endossado.

8. Transferência a crédito Intrabancária

O banco transfere, por ordem do cliente, dinheiro da conta do cliente para outra conta na mesma instituição.

9. Ordem permanente Intrabancária

O banco efetua, por ordem do cliente, transferências regulares de um montante fixo de dinheiro da conta do cliente para outra conta na mesma instituição.

10. Transferência a crédito SEPA +

O banco transfere, por ordem do cliente, dinheiro da conta do cliente para outra conta no espaço SEPA+.

11. Ordem permanente SEPA +

O banco efetua, por ordem do cliente, transferências regulares de um montante fixo de dinheiro da conta do cliente para outra conta no espaço SEPA+.

12 Transferência a crédito não SEPA +

O banco transfere, por ordem do cliente, dinheiro da conta do cliente para outra conta fora do espaço SEPA+.

13. Ordem permanente não SEPA +

O banco efetua, por ordem do cliente, transferências regulares de um montante fixo de dinheiro da conta do cliente para outra conta fora do espaço SEPA+

A partir de 1 de outubro de 2018, os bancos passam também a ter de disponibilizar aos consumidores um glossário com a nova terminologia harmonizada nos balcões, locais de atendimento ao público e sites. Além disso, ficam obrigados, a divulgar, em janeiro de cada ano, um extrato com todas as comissões bancárias cobradas e, se for o caso, com informações relativas a taxas de juro.

Comparador de comissões

No Portal do Cliente Bancário, no site do Banco de Portugal, existe um comparador de comissões. Neste momento, apenas permite comparar duas comissões: associadas ao serviço de manutenção da conta de serviços mínimos bancários e ao serviço de manutenção da conta base. Mas até ao final do ano, esta ferramenta permitirá comparar as comissões bancárias dos 13 serviços mais representativos a nível nacional. 

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