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Conheça os valores mínimos das pensões em 2018

O Governo atualizou o valor das pensões mais baixas, entre as quais as pensões mínimas, bem como dos complementos por dependência e de solidariedade.

1. Pensões do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente

Pensões de invalidez e velhice

No início do ano, as pensões de invalidez e de velhice atribuídas antes de 1 de janeiro de 2017 têm um aumento de:

  • 1,8% para pensões até 857,8 euros (1,3% + 0,5%);
  • 1,3% para pensões entre este valor e os 2 573,40 euros (1,3%);
  • 1,05% acima deste último valor (1,3% – 0,25%).

Leia este artigo, para saber que pensões serão alvo desta atualização, quais os limites mínimos de aumentos e quais as prestações que ficam de fora.

Valores mínimos das pensões de invalidez e velhice

Escalões por anos de carreira contributiva Valor mínimo da pensão (euros)
Menos de 15 anos269,08 €
15 a 20 anos 282,26 €
21 a 30 anos311,47 €
31 e mais anos389,34 €

Valores mínimos das pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA

Tempo de serviço Valor mínimo da pensão (euros)
De 5 a 12 anos 251,47 €
De 12 a 18 anos 262,11 €
De 18 a 24 anos 280,19 €
De 24 a 30 anos 313,54 €
Mais de 30 anos 415,44 €

Pensões de sobrevivência

As pensões de sobrevivência do regime geral, iniciadas antes de 1 de janeiro de 2017, são atualizadas da seguinte forma:

  • 1,8 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 857,80 euros;
  • 1,3 %, para as pensões de montante superior a 857,80 euros e igual ou inferior a 2 573,40 euros;
  • 1,05 %, para as pensões de montante superior a 2 573,40 euros.

Caso se trate de pensão de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA, são atualizadas pela aplicação das seguintes percentagens:

  • 1,8 %, para as pensões de valor global igual ou inferior a 428,90 euros;
  • 1,3 %, para as pensões de valor global superior a 428,90 euros e igual ou inferior a 1 286,70 euros. Este aumento não pode ser não pode ser inferior a 7,72 euros;
  • 1,05 %, para as pensões de valor global superior a 1 286,70 euros. Este aumento não pode ser inferior a 16,73 euros.

Valores mínimos das pensões de sobrevivência da CGA

Tempo de serviço Valor mínimo da pensão (euros)
De 5 a 12 anos 125,73 €
Mais de 12 e até 18 anos 131,06 €
Mais de 18 e até aos 24 anos 140,10 €
Mais de 24 e até aos 30 anos 156,77 €
Mais de 30 anos 207,72 €

Atualização das pensões limitadas, reduzidas e proporcionais

As pensões do regime geral limitadas, reduzidas e proporcionais são atualizadas nos seguintes termos:

  • 1,8 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 857,80 euros;
  • 1,3 %, para as pensões de montante superior a 857,80 euros e igual ou inferior a 2 573,40 euros;
  • 1,05 %, para as pensões de montante superior a 2 573,40.

Atualização das pensões bonificadas

As pensões de invalidez e de velhice, calculadas ao abrigo do regime geral que atinjam montante igual ao valor mínimo garantido aos pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral são atualizadas para 269,08 euros.

As que não atinjam esse valor mínimo são atualizadas para 248,39 euros na parte respeitante à pensão do regime especial e em 1,8% relativamente à bonificação e a eventuais acréscimos.

Atualização da pensão provisória de invalidez

O valor das pensões provisórias de invalidez é fixado em 207,01 euros.

 

2. Pensões de outros regimes de segurança social

Pensões do regime especial das atividades agrícolas

O valor mensal das pensões de invalidez e de velhice do regime especial das atividades agrícolas é fixado em 248,39 euros.

Pensões limitadas, reduzidas e proporcionais do regime especial das atividades agrícolas

  • 1,8 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 857,80 euros;
  • 1,3 %, para as pensões de montante superior a 857,80 euros e igual ou inferior a 2 573,40 euros;
  • 1,05 %, para as pensões de montante superior a 2 573,40 euros.

Atualização das pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas

O valor mensal das pensões de velhice dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas é fixado em 207,01 euros.

Atualização das pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores

  • 1,8 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 857,80 euros;
  • 1,3 %, para as pensões de montante superior a 857,80 euros e igual ou inferior a 2 573,40 euros;
  • 1,05 %, para as pensões de montante superior a 2 573,40 euros.

Atualização das pensões do regime não contributivo

O quantitativo mensal das pensões de velhice do regime não contributivo é fixado em 207,01 euros.

Pensões de regimes equiparados ao regime não contributivo

O valor mensal destas pensões e prestações equivalente é 207,01euros. Aqui incluem-se as pensões de nula ou reduzida base contributiva a cargo do Centro Nacional de Pensões, como a Caixa de Previdência do Pessoal da Casa Agrícola Santos Jorge, a Associação de Socorros Mútuos na Inabilidade, da Caixa de Previdência da Marinha Mercante Nacional ou o Grémio dos Industriais de Fósforos.

3. Montantes adicionais das pensões

Complemento por dependência

Este complemento é atribuído aos pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência. Em 2018 é fixado um montante de 103,51 euros, nas situações de 1º grau, e de 186,31 euros, nas situações de 2º grau. No caso dos pensionistas do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e dos regimes a este equiparados, este valor é fixado em 93,15 euros, nas situações de 1º grau, e em 175,96 euros, nas situações de 2º grau.

Complemento de pensão por cônjuge a cargo

O valor mensal do complemento de pensão por cônjuge a cargo é fixado em 37,80 euros.

Complemento extraordinário de solidariedade

O valor do complemento extraordinário de solidariedade é de 18,02 euros para os titulares de prestações com menos de 70 anos, e de 36,02 euros para os que tenham ou venham a completar 70 anos.

Atualização das pensões resultantes de doença profissional

As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional, atribuídas pelo regime geral de segurança social, bem como as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional atribuídas pela CGA, são atualizadas nos seguintes termos:

1,8 %, para as pensões de montante igual ou inferior a 857,80 euros;

1,3 %, para as pensões de montante superior a 857,80 euros e igual ou inferior a 2 573,40 euros;

1,05 %, para as pensões de montante superior a 2 573,40 euros.

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