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Covid-19. Conheça as medidas de proteção da saúde e dos rendimentos dos trabalhadores

O Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença Covid-19 contém medidas específicas para reduzir o risco de contágio dos trabalhadores. Em caso de falta ao trabalho, há apoios para garantir os rendimentos.

Pouco mais de dois meses depois de ter sido reportado o primeiro caso de Covid-19, a 31 de dezembro de 2019, na China, a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 alastrou a quase todos os países, incluindo Portugal, e foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para lidar com esta emergência de saúde pública foi elaborado um documento com a estratégia nacional de resposta à Covid-19.  Entre um vasto conjunto de medidas, o Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença Covid-19 contém instruções para intervenção em contexto laboral, tendo em conta vários níveis de alerta.

“As medidas de saúde pública aplicáveis ao contexto laboral têm como objetivo reduzir o risco de transmissão em meio laboral, considerado como um contexto em que a interação entre pessoas pode ser próxima e duradoura”, pode ler-se no documento assinado por vários especialistas.

Medidas de proteção da saúde dos trabalhadores

As medidas de mitigação do risco de contágio dos trabalhadores propostas no plano de contingência incluem:

  • Implementação de horários de trabalho flexíveis e desencontrados;
  • Promoção do trabalho à distância;
  • Maior utilização de ferramentas de comunicação como o correio eletrónico ou a teleconferência;
  • Encerramento de locais de trabalho (medida prevista apenas em epidemias de gravidade extrema).

“Embora estudos mostrem que a efetividade destas medidas é baixa em situações de epidemia ou pandemia de gripe, elas devem ser contempladas, já que podem aplanar o pico da epidemia”, argumentam os especialistas.

Medidas de proteção dos rendimentos dos trabalhadores

Em caso de absentismo laboral estão previstos os seguintes apoios financeiros, consoante a situação:

  • Quarentena ou isolamento profilático

Os trabalhadores do regime geral de Segurança Social (dependentes e independentes) que sejam colocados em quarentena ou isolamento profilático para evitar a disseminação do novo coronavírus têm direito a receber subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração de referência, desde o primeiro dia e durante 14 dias.

  • Doença

Caso os trabalhadores fiquem doentes com Covid-19 durante o período de isolamento, aplica-se o regime geral do subsídio de doença. Esta prestação é paga a 55% até 30 dias, 60% até 90 dias, 70% até 365 dias e 75% após este último período e apenas após o terceiro dia de falta ao trabalho.

  • Assistência a filhos e netos

Nesta situação, os trabalhadores recebem o respetivo subsídio, nos termos gerais, nomeadamente o subsídio para assistência a filho e o subsídio para assistência a neto, mas sem necessidade de cumprir o prazo de garantia.

  • Acompanhamento de filhos com menos de 12 anos de idade

Em virtude do encerramento das escolas, os trabalhadores dependentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos menores de 12 anos recebem o equivalente a 66% da remuneração de referência: 33% a cargo do empregador e 33% a cargo da Segurança Social. Este apoio só pode ser recebido por um dos pais, que podem alternar em si.

Para os trabalhadores independentes está previsto um apoio financeiro correspondente a um terço da remuneração média.

Saiba como funciona o apoio excecional à família

  • Lay off simplificado

Os trabalhadores em empresas em situação de crise empresarial que recorram ao mecanismo de lay off, podem receber um apoio financeiro no valor de dois terços da remuneração de referência, sendo 70% deste valor pago pela Segurança Social e 30% pela entidade empregadora, até ao máximo de três salários mínimos, ou seja, 1 905 euros.

Por crise empresarial entende-se a suspensão da atividade devido a interrupção da cadeia de abastecimento ou a redução ou cancelamento de encomendas ou a quebra de faturação em pelo menos 40% face ao trimestre homólogo do ano anterior.

Outras medidas importantes

Perante o aumento de casos de Covid-19 e de uma escalada da doença em Portugal, o Governo declarou o estado de alerta e tomou medidas extraordinárias, como a suspensão de todas as atividade letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino e limitações à frequência de centros comerciais e de supermercados.

Consulte todas as medidas extraordinárias tomadas pelo Governo para responder à pandemia da Covid-19

Medidas básicas de proteção contra a Covid-19 recomendadas pela OMS

Lembre-se: a sua saúde afeta a saúde de todos

 

– Lave regularmente e de forma exaustiva as mãos com uma solução à base de álcool ou com sabão e água

Porquê?
Lavar as mãos elimina os vírus que possam estar nas mãos.


– Mantenha, pelo menos, um metro de distância de pessoas que estejam a tossir ou espirrar

Porquê?
Quando uma pessoa tosse ou espirra espalha pequenas gotículas libertadas pelo nariz ou pela boca que podem conter vírus. Se estiver muito próximo, pode inspirar essas gotículas, incluindo o vírus, caso a pessoa esteja doente.


– Evite tocar nos olhos, no nariz e na boca

Porquê?
As mãos tocam em muitas superfícies e podem ficar contaminadas com o vírus. Uma vez contaminadas, as mãos podem transferir o vírus para os olhos, o nariz e a boca. A partir daí, o vírus pode entrar no organismo e provocar a doença.


– Pratique higiene respiratória (cubra boca e o nariz com o antebraço ou lenços de papel quando espirra ou tosse)

Porquê?
Evita espalhar gotículas com vírus. Ao seguir boas práticas de higiene respiratória protege as outras pessoas da eventualidade de ficarem contagiadas com vírus, caso seja portador e desconheça.


– Fique em casa se não se sentir bem. Se tiver febre, tosse ou dificuldade respiratória procure imediatamente assistência médica

Porquê?
As autoridades nacionais e locais terão informações mais atualizadas sobre a situação na sua área. Ligar com antecedência permitirá que o profissional de saúde o direcione rapidamente para a unidade hospital certa. Este procedimento protege-o e ajuda a evitar a propagação do vírus.


– Mantenha-se informado sobre os últimos desenvolvidos sobre a Covid-19 e siga as orientações fornecidas pelo seu médico, pela sua autoridade nacional e local de saúde pública ou pelo seu empregador sobre como se proteger a si e aos outros da Covid-19.

Porquê?
As autoridades nacionais e locais terão as informações mais atualizadas sobre a propagação da Covid-19 na sua área e estão em melhor posição para o aconselhar sobre o que as pessoas na sua área devem fazer para se protegerem.

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