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Covid-19: saiba como viver em estado de emergência

Tem dúvidas sobre o que se pode fazer enquanto vigorar o estado de emergência? Para o esclarecer, preparámos um guia com todas as regras para os próximos 15 dias.

Face à declaração do estado de emergência no país pelo Presidente da República para mitigar a propagação generalizada do novo coronavírus, o Conselho de Ministros determinou as medidas que permitem executar esse regime especial e que devem ser respeitadas pela população.

Apesar de o estado de emergência abranger todo o país, as medidas tomadas pelo Governo não são iguais para todos os cidadãos, sendo mais restritivas para doentes com Covid-19 ou pessoas em situação de vigilância ativa por decisão da autoridade de saúde e para grupos de risco, como pessoas com mais de 70 anos ou portadoras de doenças crónicas. Para a população em geral, as regras são menos limitativas.

Estado de emergência: o que pode fazer

 

Que regras se aplicam a pessoas doentes com Covid-19 ou em situação de vigilância ativa decretada por decisão da autoridade de saúde?

Para estas pessoas foi imposto o isolamento obrigatório, seja por internamento hospitalar ou por internamento domiciliário. Quem desobedecer a esta regra incorre num crime de desobediência civil.

Quais as limitações para pessoas com mais de 70 anos ou portadoras de doenças crónicas?

Durante o estado de emergência, estas pessoas têm o dever especial de proteção, pelo que só devem sair das suas casas em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessárias, por exemplo, para irem às compras, ao banco, aos correios ou aos centros de saúde. Podem ainda dar pequenos passeios higiénicos ou passear animais de companhia. Fora destas situações, devem evitar a todo o custo, para sua própria proteção, qualquer deslocação.

Quais as medidas para a restante população?

À população em geral cabe o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio, para além das necessárias, no período de estado de emergência.

Há, no entanto, um conjunto alargado de situações em que se pode sair de casa, nomeadamente para:

  • trabalhar (se não for possível o teletrabalho);
  • realizar compras de produtos considerados essenciais, como alimentos e medicamentos;
  • tratar de assuntos no banco;
  • ir ao médico (ou veterinário);
  • correr, andar de bicicleta ou dar pequenos passeios higiénicos, desde que sozinhos;
  • prestar assistência a familiares;
  • tratar de documentação, como o Cartão do Cidadão;
  • acompanhar menores em períodos de brincadeira ao ar livre de curta duração;
  • passear animais de companhia;
  • ir a funerais.

Quem vai fiscalizar as medidas decretadas?

O conjunto de medidas decretadas será fiscalizado pelas forças de segurança. Estas autoridades poderão encaminhar ao domicílio quem viole a obrigação de isolamento profilático.

As forças de segurança deverão ainda aconselhar e dar informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, devem evitar deslocações desnecessárias, esclarecendo como devem agir e recomendando que, pelo dever geral de proteção e recolhimento, se devem manter no seu domicílio.

Durante quanto tempo vão vigorar?

As medidas restritivas impostas pelo Governo vão vigorar, para já, por 15 dias, ou seja, enquanto estiver vigente o estado de emergência, que pode ser renovado.

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