Famílias, trabalhadores, desempregados e pensionistas: o que ganham no OE para 2021?

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE para 2021) contém medidas de proteção dos rendimentos dos portugueses. Saiba quais são.
Artigo atualizado a 13-10-2020
OE para 2021

A lista de medidas de apoio aos agregados familiares, trabalhadores, desempregados e pensionistas contidas na proposta do OE para 2021 é longa. Aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego, subida do salário mínimo nacional, alargamento da gratuitidade das creches, diminuição das taxas de retenção na fonte de IRS, criação de um novo apoio social, subida extraordinária das pensões, descida do IVA na eletricidade e dedução de todo o IVA pago na restauração, no alojamento e na cultura são algumas das medidas previstas no documento. Neste artigo, reunimos as medidas com mais impacto nos rendimentos dos portugueses.

OE para 2021

 

Famílias

Creches gratuitas até ao segundo escalão de rendimentos

A proposta do OE para 2021 alarga a gratuitidade das creches da rede pública ou abrangida pelo sistema de cooperação aos primeiros filhos das famílias no segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar. Até aqui, a medida abrangia todos os filhos de famílias no primeiro escalão e os segundos filhos do segundo escalão. Paralelamente, será alargada a rede de creches, aumentando a capacidade de resposta às necessidades das famílias.

Devolução do IVA pago na restauração, no alojamento e na cultura

A partir de janeiro de 2021, todo o IVA pago em despesas efetuadas na restauração, no alojamento e na cultura nos primeiros três meses do ano será devolvido aos consumidores através de um crédito fiscal em vouchers para gastar nesses mesmos setores no trimestre seguinte. O objetivo do chamado programa “IVAucher” é estimular o consumo nesses três setores, depois de terem sido particularmente afetados pela pandemia da Covid-19.

No entanto, o valor de IVA que for descontado deixa de abater à coleta do IRS no acerto do imposto, no ano seguinte.

IVA dos ginásios deduzido no IRS

As atividades desportivas exercidas em ginásios, centros de fitness e clubes desportivos passam a estar incluídas na dedução à coleta pela exigência de fatura, que permite a dedução de 15% ou de 100% do IVA pago num ano, até ao limite de 250 euros. Isto desde que seja pedida fatura.

Atualmente, a dedução pela exigência de fatura permite abater 15% do IVA pago em restaurantes, cabeleireiros, veterinários e centros de reparação automóvel e 100% do mesmo imposto pago em passes mensais de transportes públicos.

Segundo a proposta do OE para 2021, a medida tem três objetivos: providenciar um estímulo adicional à procura de ginásios, setor especialmente afetado pela crise pandémica; encorajar estilos de vida mais saudáveis; e reforçar o combate à informalidade e à evasão fiscal, incentivando a exigência de fatura.

Redução do IVA da eletricidade

Em 2021, o IVA da eletricidade passará a ser progressivo, sendo aplicada a taxa intermédia de 13% aos primeiros 100 Kwh consumidos em cada mês (ou 150 kWh para famílias numerosas), em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN).

“Apesar de implementada em 2020, os efeitos da medida sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano”, lê-se na proposta do OE para 2021.

Descontos nas portagens do interior

No próximo ano, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros. Esta medida dirige-se às vias ex-SCUT, situadas preferencialmente em territórios do interior, permitindo a redução dos custos de contexto e aproximando as populações.

Diminuição das taxas moderadoras do SNS

Vai ser dispensado o pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários.

 

Trabalhadores

Menos retenção na fonte de IRS

Em 2021, as taxas de retenção na fonte de IRS serão mais reduzidas, traduzindo-se num aumento do salário líquido. De acordo com os cálculos do Governo, o ganho mensal dependerá do valor do salário, variando entre 1 a 14 euros.

Mas atenção, não se trata de um alívio no IRS. Os trabalhadores apenas vão adiantar menos imposto ao Estado e ao fazê-lo, no ano seguinte, quando for feito o acerto de contas, após a entrega da declaração de IRS, poderão deixar de ter direito a reembolso, ou até mesmo ter de pagar imposto adicional.

As novas taxas de retenção na fonte de IRS só serão conhecidas em meados de janeiro de 2021.

Mais salário mínimo

O salário mínimo nacional continuará a aumentar em 2021, passando dos 635 euros atuais para 658,75 euros, o que se traduz em mais 23,75 euros. O compromisso de alcançar os 750 euros só será alcançado em 2023, de acordo com a proposta do OE para 2021.

Novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

A proposta do OE para 2021 prevê a criação de um novo apoio, tendo como valor de referência o limiar de pobreza (501 euros). Este apoio estará sujeito a condição de recursos (sem considerar a habitação própria e permanente), abrangendo:

  • trabalhadores por conta de outrem (incluindo trabalhadores domésticos e trabalhadores independentes economicamente dependentes) que tenham ficado sem emprego e não tenham acesso a uma prestação de desemprego ou esta tenha chegado ao fim;
  • trabalhadores independentes que tenham tido uma quebra de rendimentos de pelo menos 40%.

 

Desempregados

Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego

No próximo ano, o limite mínimo do subsídio de desemprego será majorado até 1,15 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 505 euros (em 2020), para os trabalhadores cujo rendimento que serviu de base de cálculo da prestação corresponda, pelo menos, ao limiar da pobreza.

Complemento ao subsídio social de desemprego

Os desempregados com subsídio social de desemprego receberão um complemento correspondente ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

 

Pensionistas

Atualização extraordinária de pensões

Tal como aconteceu nos últimos quatro anos, em 2021 haverá uma atualização extraordinária das pensões, em agosto, para os pensionistas com pensões até 1,5 vezes o IAS. O aumento será de 10 euros ou de 6 euros, para pensões que foram atualizadas entre 2011 e 2015.

Ler mais

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

Torne-se Associado

Saiba mais