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OE 2019: 10 boas notícias para as famílias

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 já foi publicada e há muitas (e boas) notícias para as famílias.

Para ajudá-lo a perceber o que 2019 reserva, o Ei reuniu 10 das maiores mudanças que vão acontecer na vida das famílias portuguesas no próximo ano, pela via do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Lembre-se que estas medidas constam da proposta de Orçamento do Estado e ainda têm de ser aprovadas na generalidade e na especialidade. Só mais tarde é apresentada a versão final. Algumas destas medidas ainda requerem legislação própria.

Boas notícias para as famílias

1. Mudanças no IRS

Neste campo, há muitas novidades para os contribuintes:

  • O prazo da entrega da declaração de IRS será alargado até junho;
  • As horas extraordinárias passam a fazer retenção na fonte;
  • Será criado um regime especial para cidadãos que emigraram entre 2011 e 2015 e que regressem a Portugal;
  • Esperam-se mais deduções em educação e rendas para quem vive no interior;
  • Esperam-se mais contribuintes isentos de IRS, pela via do aumento do mínimo de existência.

Saiba mais sobre cada uma destas medidas.

2. Menos cortes nas reformas antecipadas

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 determina que, no próximo ano, seja criado o novo regime de reforma antecipada por flexibilização, para pensionistas que aos 60 anos de idade tenham, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva.

Esta alteração legislativa prevê que o fator de sustentabilidade seja eliminado para pensionistas que aos 60 anos de idade, tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições. Esta eliminação será gradual:

  • 1 de janeiro. Para pensionistas com, pelo menos, 63 anos de idade;
  • 1 de outubro. Para pensionistas a partir dos 60 anos.

3. Atualização extraordinária das pensões mais baixas

Em 2019 haverá uma atualização extraordinária das pensões mais baixas, ou seja, das pensões cujo valor global seja inferior a 1,5% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e não tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015. Este aumento é de seis ou 10 euros e já contabiliza a atualização anual prevista na lei, em função da inflação e do crescimento real do PIB. O aumento extraordinário acontecerá logo em janeiro.

4. Reposição de direitos da função pública

Em 2019 será concluída a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública. Isto será feito através do descongelamento de nove anos nas carreiras, da reversão dos cortes salariais, da reposição das 35 horas e da contratação de trabalhadores qualificados.

5. Majoração do abono de família até aos seis anos

Há boas notícias para as famílias com filhos. A proposta de Orçamento do estado para 2019 prevê que as crianças até aos seis anos de idade passem a receber um valor superior de abono de família. Esta majoração será atribuída em função da idade e será definida, posteriormente, em legislação própria.

No caso das famílias que tenham dois ou mais filhos, a majoração devida passa a ser atribuída desde o nascimento até aos 36 meses. Até agora, as crianças apenas começavam a receber a majoração a partir dos 12 meses de idade. Os restantes montantes do abono serão atualizados em linha com a inflação.

6. Manuais escolares gratuitos até ao 12º ano

No ano letivo 2019/2020, todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória na rede pública terão direito a manuais escolares gratuitos. O objetivo é que os alunos devolvam os livros no final do ano, para que possam ser reutilizados no letivo seguinte por outros alunos. Assim, o OE2019 prevê que os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico devolvam os livros no final do ano, exceto aqueles das disciplinas que têm de fazer prova final no 9º ano. Os alunos do ensino secundário mantêm os livros até à realização dos exames nacional e só depois os devolvem.

Os alunos abrangidos por esta medida terão, ainda, direito a licenças digitais para aceder aos diversos recursos educativos disponibilizados.

7. Propinas do ensino superior mais baixas

Os alunos inscritos em universidades públicas vão pagar menos propinas. O montante da propina a fixar pelas universidades e institutos públicos não pode ser superior a duas vezes o valor do IAS estabelecido para o ano em que se iniciem as aulas.

Ainda não é possível determinar qual será o valor do IAS em 2019. Porém, atualmente o valor máximo da propina é 1 068,47 euros. Num cenário hipotético, se esta medida fosse estabelecida em 2018, a propina não poderia ser superior a 857,8 euros (428,9 € x 2), ou seja, menos 210,67 euros do que o valor em vigor.

8. Passe social com desconto e crianças até aos 12 anos não pagam

A proposta do OE prevê o lançamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que abrangerá as áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Comunidades Intermunicipais. Segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2019, 60% dos valores aplicados serão destinados à redução dos tarifários, nomeadamente à redução do preço dos passes, à criação de passes família e à gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.

9. Eletricidade e gás mais baratos

As famílias podem pagar menos gás e eletricidade. A proposta de OE 2019 abre a possibilidade de o Governo reduzir a taxa de IVA aplicada à potência contratada da eletricidade e ao termo fixo da tarifa do gás natural. Na prática, a componente fixa dos fornecimentos de eletricidade e gás natural – respetivamente a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10 000 m3 anuais – passa a ser taxada a 6%. No entanto, para avançar carece de autorização do Comité do IVA.

10. Cultura mais acessível

Assistir a espetáculos culturais será mais acessível, pois o IVA sobre os bilhetes para espetáculos vai descer de 13% para 6%. Esta redução aplica-se nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes.

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