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OE para 2020: as medidas que vão melhorar a vida das famílias

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 contém medidas que prometem ajudar a carteira das famílias no próximo ano. Neste artigo, explicamos-lhe cada uma delas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 contém medidas amigas das famílias.

O ministro das Finanças entregou no dia 16 de dezembro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Seguem-se a votação na generalidade, a 10 de janeiro, e a votação global final, a 7 de fevereiro. Até lá, as medidas incluídas na proposta de OE para 2020 podem sofrer ajustes. A entrada em vigor do documento deve acontecer a 1 de março.

Saúde, educação, cultura, energia, proteção social e IRS. São estas as áreas que contêm as medidas mais “amigas” das finanças das famílias. Eis o que precisa de saber para fazer contas à vida em 2020.

O que a proposta de OE para 2020 reserva para as famílias

Saúde

As idas aos centros de saúde vão deixar de pesar nos bolsos dos portugueses. Em causa o fim das taxas moderadoras nas consultas. A eliminação da cobrança dessas taxas será, contudo, faseada. Na proposta de OE para 2020 não são avançados mais detalhes sobre esta medida.

Ainda na área da saúde, a proposta de OE para 2020 prevê o alargamento do Programa Nacional de Vacinação. Também aqui o documento não concretiza que vacinas passarão a ser gratuitas.

Educação

No domínio da educação, a proposta de OE para 2020 cria um complemento-creche a entrar em vigor já no próximo ano letivo (2020-2021). Este complemento, “atribuído a todos os portugueses com filhos em creches”, terá “um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho”.

Cultura

Em 2020, as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos passam também a estar sujeitos à taxa reduzida de IVA (6%), à semelhança do que já acontece com espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo. A taxa reduzida de IVA passa ainda a aplicar-se às visitas, guiadas ou não, a edifícios classificados de interesse nacional, público ou municipal e a museus.

Energia

A proposta de OE para 2020 traz ainda boas notícias para as famílias que consomem pouca eletricidade. O documento contém “uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos”.

Proteção social

No que toca à proteção social, a proposta de OE para 2020 contempla várias medidas de apoio às famílias, a saber:

  • Aumento do abono de família para as crianças entre os quatro e os seis anos de idade, garantindo que a transição entre os valores atribuídos até aos 36 meses de vida, e a partir dessa idade, é feita de uma forma mais gradual;
  • Licença parental obrigatória exclusiva do pai aumenta de 15 para 20 dias (paga a 100%);
  • Extensão da licença parental para assistência a filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica (paga a 65%).
  • Prolongamento da majoração de 10% no montante diário do subsídio de desemprego para casais desempregados e com filhos.
  • Prorrogação da atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais de 52 anos de idade;
  • Reforço das pensões mais baixas, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas;
  • Acesso mais facilitado ao Complemento Solidário para Idosos. Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a avaliação de recursos do requerente até ao segundo escalão, o que aumenta o número de idosos abrangidos por este apoio social.

IRS

Em matéria de IRS há também novidades do agrado das famílias. Na proposta de OE para 2020, o Governo avança com as seguintes medidas:

  • Aumento da majoração da dedução à coleta para crianças que não ultrapassem três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto a partir do segundo filho. O “bónus” passa de 126 euros para 300 euros. Deste modo, por cada criança com idade igual ou inferior a três anos, a partir do segundo filho, será possível deduzir ao imposto a pagar 900 euros;
  • Atualização de 0,3% nos escalões de IRS;
  • Isenção parcial de IRS para jovens entre os 18 e os 26 anos que entrem no mercado de trabalho. Desde que não sejam considerados dependentes, concluam o ensino obrigatório e tenham um rendimento coletável de trabalho dependente igual ou inferior ao limite superior do quarto escalão (25 075 euros). A isenção será concedida por três anos nos seguintes termos: 30% no primeiro ano, com o limite 7,5 IAS; 20% no segundo ano, com o limite de 5xIAS; e 10% no terceiro ano, com o limite de 2,5 IAS;
  • Criação de uma dedução de até 1 000 euros para as famílias que adquirirem unidades de produção renovável para autoconsumo e bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal.
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