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Pensões em 2019: Quem vai ter aumento?

Se é pensionista, o Orçamento do Estado para 2019 tem novidades que vai gostar de conhecer.

No próximo ano, as pensões serão atualizadas logo em janeiro, como prevê a lei. Esta atualização regular permitirá que a maioria das pensões em 2019 tenha um aumento superior à inflação.

Algumas pensões voltarão a ter direito a uma atualização extraordinária, que também será paga em janeiro, em vez de agosto, como aconteceu nos dois últimos anos.

Mas há mais novidades em matéria de pensões. Será criado um complemento extraordinário para pensionistas de novas pensões mínimas.

Atualização regular

Em 2019, todas as pensões atribuídas pela Segurança Social (SS) e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão atualizadas logo no início do ano, conforme as regras que constam na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro. E o que diz esta lei?

Esta lei liga a atualização regular das pensões a dois indicadores económicos, a saber:

– Crescimento real do PIB, correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro;
– Variação média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) disponível em dezembro do ano anterior a que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

A mesma lei define ainda como devem ser atualizadas as pensões, estabelecendo diferentes fórmulas consoante o crescimento real do PIB (inferior a 2%, entre 2% e 3% e superior a 3%) e o escalão da pensão (inferior a dois IAS, entre dois e seis IAS e superior de seis IAS), como mostra a tabela abaixo.

Fórmulas de atualização anual das pensões

Escalão da pensãoCrescimento real do PIB
Inferior a 2%Entre 2% a 3%Superior a 3%
Inferior a dois IASInflaçãoInflação + 20% do PIB (mínimo inflação + 0,5 pontos percentuais)Inflação + 20% do PIB
Entre dois e seis IASInflação - 0,5 pontos percentuaisInflaçãoInflação + 12,5% do PIB
Superior a seis IASInflação - 0,75 pontos percentuaisInflação - 0,25 pontos percentuaisInflação

Em quanto serão atualizadas as pensões em 2019?

A dimensão da atualização regular das pensões em 2019 dependerá da média do crescimento real do PIB entre o último trimestre de 2016 e o terceiro trimestre de 2018 e da variação média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) divulgada em novembro ou dezembro deste ano, bem como do valor do IAS no ano que vem.

As previsões do Governo apontam para uma média do crescimento real do PIB entre o último trimestre de 2016 e o terceiro trimestre de 2018 de 2,3% e uma variação média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) de 1,3%.
Em relação ao valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) em 2019, este deverá ficar um pouco acima dos 428,9 euros (o valor em 2018).

Neste cenário, as pensões até dois IAS crescerão 1,8%. No escalão seguinte, entre dois e seis IAS, a subida será de 1,3%. Acima de seis IAS haverá um aumento de 1,05%.

Para se saber ao certo em quanto serão atualizadas as pensões em 2019 é necessário esperar por janeiro. Mês em que, habitualmente, é publicada uma portaria com esta informação.

Atualização extraordinária

Além da atualização regular das pensões, em 2019, haverá uma atualização extraordinária por pensionista (e não por pensão), que garantirá um aumento mensal de 10 euros ou de seis euros. No entanto, esta atualização extraordinária levará em linha de conta a atualização regular. Ou seja, na prática, a atualização extraordinária corresponderá ao valor que resultar da diferença entre os 10 euros ou seis euros e a atualização regular.

Encontram-se abrangidas por esta atualização extraordinária:

  • Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela SS;
  • Pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA.

Em 2019, a atualização extraordinária terá início logo em janeiro, em vez de agosto, como aconteceu em 2017 e 2018.

Quem vai ter uma atualização extraordinária até 10 euros?

A atualização com carater extraordinário até 10 euros chegará aos pensionistas com um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 IAS, desde que nenhuma delas tenha sido atualizada entre 2011 e 2015.

E até seis euros?

A atualização extraordinária até seis euros destina-se aos pensionistas que tiveram pensões atualizadas entre 2011 e 2015.

Complemento extraordinário

Em 2019, será criado um complemento extraordinário, aplicável aos pensionistas de novas pensões mínimas, a partir de janeiro desse ano, que tenham um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 IAS. O objetivo é adequar os valores destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018.

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