Porta 65 Jovem aceita novas candidaturas em setembro

Encontrou a casa que desejava, mas a renda não está ao seu alcance?

O Porta 65 Jovem é um programa de apoio ao arrendamento de casa por parte dos mais jovens que consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda. Em cada ano são dinamizados quatro períodos de candidaturas. No dia 14 de setembro abre uma nova fase de candidatura que se prolongará até dia 2 de outubro. Saiba como concorrer a este programa.

O programa de arrendamento Porta 65 Jovem tem novas regras, mas só se aplicarão a partir do próximo ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018. Desta forma, os períodos de candidaturas que decorrerem ainda este ano – setembro e dezembro – terão em conta as atuais normas (que explicamos neste artigo).

Guia para “entrar” no Porta 65 Jovem

Quem pode candidatar-se?

Este programa de apoio ao arrendamento jovem destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos. Tratando-se de um casal, um elemento pode ter até 32 anos, inclusive, e o outro até 30 anos. Neste tipo de agregado, no limite, um jovem pode ter 31 anos e o outro 29 anos.

Em 2018, o Porta 65 Jovem passará a abranger jovens até aos 35 anos. No caso de um casal, um dos elementos poderá ter 37 anos.

Quais são os requisitos?

Para beneficiar do apoio do Porta 65 Jovem é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter um contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento celebrado ao abrigo NRAU;
  • Residir permanentemente na habitação;
  • A morada fiscal de todos os elementos do agregado familiar tem de ser a mesma da casa arrendada;
  • Incluir o recibo de renda mais recente;
  • Apresentar a declaração de rendimentos do ano anterior à candidatura. E, se for caso disso, comprovativo de atribuição de bolsas científicas, culturais ou desportivas ou comprovativo de quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos (por exemplo, subsídio de desemprego, baixa médica ou subsídio de maternidade/paternidade);
  • Não ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
  • Não acumular o Porta 65 Jovem com quaisquer outras formas de ajuda pública à habitação, nem ter dívidas resultantes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);
  • Não existir qualquer grau de parentesco com o senhorio;
  • O rendimento mensal não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para o município onde se situa a habitação arrendada;
  • O rendimento mensal tem de ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60%;
  • O rendimento mensal não pode exceder quatro vezes o salário mínimo;
  • A renda não pode ultrapassar o valor máximo admitido para o município onde se situa a habitação arrendada;
  • A tipologia da habitação deve ser adequada ao agregado. Poderá, contudo, ser imediatamente superior ao permitido se algum dos jovens for portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%, ou se a habitação tiver uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior;
  • Nas zonas classificadas como históricas ou antigas, de reabilitação urbana ou de recuperação e reconversão urbanística, o critério da tipologia da habitação é combinado com a sua área.

Por quanto tempo se pode receber?

O apoio é concedido por um período de 12 meses, podendo ser renovado até um limite de 36 meses, seguidos ou intercalados. Desta forma, um jovem que se candidate agora, em setembro, deve voltar a candidatar-se em setembro de 2018 para beneficiar de mais um ano de apoio. A última candidatura a apresentar será em setembro de 2019. Caso o jovem complete 30 anos (32 anos no caso de um casal) durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas.

Qual o valor do apoio?

O apoio é atribuído sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, que corresponde a uma percentagem da renda (varia consoante o escalão de rendimentos e o período de atribuição, como mostra a tabela abaixo).

A percentagem da subvenção mensal pode ser majorada em várias situações, nomeadamente se houver menores e jovens portadores de deficiência (grau de incapacidade superior a 60%). O mesmo acontece se a habitação arrendada estiver localizada numa área urbana histórica ou de reabilitação urbana.

No site do Portal da Habitação existe um simulador do valor da subvenção do Porta 65 Jovem. Basta introduzir informações básicas (localização, tipologia, agregado e rendimentos).

Além do valor do apoio, o simulador permite saber se o jovem tem direito ao apoio e atribui uma classificação à candidatura. Mas atenção, as candidaturas são apreciadas de acordo com alguns critérios, hierarquizados, a saber:

  • Dimensão e composição do agregado;
  • Proporcionalidade da taxa de esforço;
  • Rendimento mensal;
  • Proporcionalidade da renda;
  • Situação financeira dos ascendentes.

Onde é apresentada a candidatura?

As candidaturas ao Porta 65 são realizadas por via eletrónica, no Portal da Habitação. Para criar a candidatura é necessário introduzir o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso ao Portal das Finanças. Caso não possua esta senha, deverá solicitá-la no Portal das Finanças.

Todos os candidatos do agregado devem preencher, cada um, a sua candidatura. O primeiro candidato preenche os seus dados pessoais, indica os NIF dos restantes elementos, grava a candidatura e depois sai. De seguida, os outros candidatos efetuam a sua candidatura. Por fim, um dos candidatos envia a candidatura para análise.

Quando são conhecidos os resultados?

O período de análise das candidaturas é de 60 dias após o termo das candidaturas de abril e de 45 dias após o termo das candidaturas de setembro e dezembro. Durante esse período convém consultar regularmente a área de mensagens da candidatura, pois pode ser enviado um pedido de esclarecimento, para responder em 5 dias úteis.

Após o prazo de análise, os resultados do Porta 65 Jovem são publicados no Portal da Habitação.

Quantos períodos de candidatura existem?

Existem quatro períodos de candidatura: dois em abril, um em setembro e um em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um.

O que fazer se mudar de casa?

Nessa situação, o jovem deve cessar a sua candidatura, apresentando o último recibo de renda. Caso continue a reunir os requisitos exigidos, pode voltar a candidatar-se no próximo período de candidaturas.

 

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