Conheça as despesas que pode descontar no IRS de 2017

Quer aumentar o reembolso ou pagar o menos possível de IRS? Saiba como maximizar o desconto fiscal e poupe no imposto.

Despesas gerais familiares, saúde, educação, imóveis, IVA suportado em faturas são algumas das deduções possíveis no IRS de 2017, a pagar em 2018. A estas deduções soma-se ainda um novo benefício: a dedução da totalidade do IVA cobrado nos passes sociais.

No IRS de 2017, os contribuintes vão poder deduzir o IVA dos passes sociais.

As deduções à coleta de IRS de despesas efetuadas ao longo do ano permitem baixar a fatura fiscal das famílias. Trata-se de “descontos” ao imposto a pagar. Mas nem todas as deduções de despesas valem o mesmo para o Fisco. A percentagem e o montante máximo dedutíveis são diferentes para cada categoria. Além disso, há um limite cumulativo para um conjunto alargado de deduções, que depende do rendimento coletável do agregado familiar.

IRS de 2017 a entregar em 2018: Deduções de despesas

Despesas gerais familiares

Nesta dedução estão incluídas praticamente todas despesas do dia a dia que não se enquadram nas restantes categorias. Por exemplo, faturas de água, luz e gás ou compras de vestuário, eletrodomésticos, mobiliário e supermercado.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separada Tributação conjunta
35% do valor suportado, até 250€.

45% do valor suportado, até 335€ por agregado familiar, nas famílias monoparentais.
35% do valor suportado, até 250€.
35% do valor suportado, até 250€ para cada sujeito passivo, ou seja, 500€.

 

Saúde e seguros de saúde

A dedução de saúde e seguros de saúde abrange as despesas com a aquisição de bens e serviços de saúde isentas de IVA, ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. Também são aceites os gastos de saúde tributados à taxa normal de 23%. Contudo, neste caso, é necessário apresentar receita médica.

São consideradas despesas de saúde, os encargos com consultas, hospitalização, exames, tratamentos, fisioterapia, óculos (incluindo armações), lentes oftálmicas, medicamentos, entre outros.

Novo benefício

Pela primeira vez, vai ser possível abater ao IRS parte da despesa com os passes sociais.

Esta dedução integra ainda os prémios com seguros de saúde ou as contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
15% do valor suportado, até 1 000€ por agregado familiar.
7,5% do valor suportado, até 500€ por agregado familiar.
15% do valor suportado, até 1 000€ por agregado familiar.

 

Educação e formação

Aqui, entram as  aquisições de  bens e serviços  isentas de IVA e tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, correspondentes a encargos com o pagamento de creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como manuais e livros escolares.

São igualmente dedutíveis na categoria de educação e formação as despesas com amas, explicadores, formadores e professores. Do mesmo modo, podem ser abatidos os gastos com refeições escolares em qualquer grau de ensino, desde que fornecidas nas cantinas e nos refeitórios das escolas. Saiba como poupar no IRS com as despesas de educação e formação.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
30% do valor suportado, até 800€ por agregado familiar.
15% do valor suportado, até 400€ por agregado familiar.
30% do valor suportado, até 800€ por agregado familiar.

 

Imóveis

A dedução de imóveis contempla as despesas com juros de empréstimos da casa celebrados antes de 2012, contraídos para aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário.

Nesta dedução estão incluídos ainda os encargos com rendas para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
Rendas
15% do valor suportado, até 502€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 400€.
7,5% do valor suportado, até 251€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 400€.
15% do valor suportado, até 502€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 800€.
Juros
15% do valor suportado, até 296€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 450€.

7,5% do valor suportado, até 148€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 225€.
15% do valor suportado, até 296€ por agregado familiar.

O valor é majorado para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, a dedução pode atingir 450€.

 

IVA suportado em faturas

A dedução de IVA suportado em faturas compreende as despesas com reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias. E, deste ano em diante, passa a abranger também os gastos com passes mensais de transportes públicos coletivos.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
15% do IVA suportado nas faturas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias.

100% do IVA suportado em faturas de passes mensais de transportes públicos coletivos.

No máximo, a dedução pode atingir 250€ por agregado familiar.
7,5% do IVA suportado nas faturas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias.

50% do IVA suportado em faturas de passes mensais de transportes públicos coletivos.

No máximo, a dedução pode atingir 125€ por agregado familiar.
15% do IVA suportado nas faturas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias.

100% do IVA suportado em faturas de passes mensais de transportes públicos coletivos.

No máximo, a dedução pode atingir 250€ por agregado familiar.

 

Pensões de alimentos

A dedução de pensões de alimentos abrange as despesas suportadas com pensões pagas a filhos decretadas por sentença judicial ou acordo homologado nos termos da lei civil.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas, sem limite.
20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas, sem limite.
20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas, sem limite.

 

Lares

Esta dedução integra as despesas incorridas com  apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio a terceira idade relativos aos sujeitos passivos, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

Limite máximo
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
25% do valor suportado, até 403,75€.
12,5% do valor suportado, até 201,88€.
25% do valor suportado, até 403,75€.

Limite cumulativo

No IRS de 2017 continua a existir um limite global de deduções à coleta, que varia em função do rendimento coletável do agregado familiar. Esse teto engloba, no mesmo “bolo”, despesas de saúde, educação, imóveis, pensões de alimentos, IVA suportado em faturas de alguns serviços específicos, lares e, também, benefícios fiscais (não referidos neste artigo). Até um rendimento coletável de 7 091 euros a dedução é ilimitada. Com um rendimento coletável superior a 7 091 euros e inferior a 80 640 euros, o limite é calculado com base numa fórmula matemática. A partir de um rendimento coletável de 80 640 euros, é possível deduzir, no máximo, 1 000 euros.

Não se esqueça

Para ter direito às deduções no IRS, deve pedir fatura com o seu NIF de cada aquisição de serviço ou bem que efetuar.

É igualmente imprescindível visitar periodicamente a sua página no portal e-fatura. O objetivo é verificar se todas as faturas que pede são comunicadas pelas entidades emitentes e se estão nas categorias certas. Se houver faturas pendentes, deve selecionar a categoria correta. Caso existam faturas com o NIF de outros membros do agregado familiar, devem ser consultadas as respetivas páginas no e-fatura. A data-limite para validar as faturas dedutíveis no IRS de 2017 é 15 de fevereiro de 2018.

No portal e-fatura apenas constam despesas comprovadas por  faturas. Os encargos justificados por outros documentos poderão ser consultados a partir de 15 de março de 2018 no Portal das Finanças. Nessa nova página, que será apenas de consulta, constarão todas as despesas dedutíveis no IRS de 2017 e o desconto fiscal final apurado pelo Fisco.

Tome nota

Quem não paga IRS, não tem direito a quaisquer deduções à coleta. As deduções são um abatimento fiscal. Se não há lugar ao pagamento de imposto, não pode existir desconto.

Convém igualmente ter presente que as deduções à coleta nunca podem ser superiores ao imposto devido. Exemplificando: alguém que tenha uma coleta de 2 000 euros, só pode deduzir ao imposto até 2 000 euros.

Entrega do IRS

O IRS de 2017 deverá ser submetido entre 1 de abril e 31 de maio de 2018. O prazo legal é igual para todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimentos a declarar.

Em 2018 há, no entanto, algumas novidades. Apenas será possível entregar a declaração de rendimentos pela Internet. E haverá mais contribuintes abrangidos pelo IRS automático.

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