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Conheça as despesas que pode descontar no IRS de 2017

Quer aumentar o reembolso ou pagar o menos possível de IRS? Saiba como maximizar o desconto fiscal e poupe no imposto.

Despesas gerais familiares, saúde, educação, imóveis, IVA suportado em faturas são algumas das deduções possíveis no IRS de 2017, a entregar em 2018. A estas deduções soma-se ainda um novo benefício: a dedução da totalidade do IVA cobrado nos passes sociais.

No IRS de 2017, os contribuintes vão poder deduzir o IVA dos passes sociais.

As deduções à coleta de IRS de despesas efetuadas ao longo do ano permitem baixar a fatura fiscal das famílias. Trata-se de “descontos” ao imposto a pagar. Mas nem todas as deduções de despesas valem o mesmo para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A percentagem e o montante máximo dedutíveis são diferentes para cada categoria. Além disso, há um limite cumulativo para um conjunto alargado de deduções, que depende do rendimento coletável do agregado familiar.

Deduções de despesas no IRS de 2017

Despesas gerais familiares

Nesta dedução estão incluídas praticamente todas despesas do dia a dia que não se enquadram nas restantes categorias. Por exemplo, faturas de água, luz e gás ou compras de vestuário, eletrodomésticos, mobiliário e supermercado.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separada Tributação conjunta
35% das despesas, até 250€.

45% das despesas, até 335€, nas famílias monoparentais.
35% das despesas do cônjuge e 17,5% das despesas dos dependentes, até 250€.
35% das despesas do agregado familiar, até 500€ (250€ por cada cônjuge.

 

Saúde e seguros de saúde

A dedução de saúde e seguros de saúde abrange as despesas com a aquisição de bens e serviços de saúde isentas de IVA, ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. Também são aceites os gastos de saúde tributados à taxa normal de 23%. Contudo, neste caso, é necessário apresentar receita médica.

São consideradas despesas de saúde, os encargos com consultas, hospitalização, exames, tratamentos, fisioterapia, óculos (incluindo armações), lentes oftálmicas, medicamentos, entre outros.

Esta dedução integra ainda os prémios com seguros de saúde ou as contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que prestem cuidados de saúde.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
15% das despesas, até 1 000€
15% das despesas do cônjuge e 7,5% das despesas dos dependentes, até 500€.
15% das despesas do agregado familiar, até 1 000€

 

Educação e formação

Aqui, entram as  aquisições de  bens e serviços  isentas de IVA e tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, correspondentes a encargos com o pagamento de creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como manuais e livros escolares.

São igualmente dedutíveis na categoria de educação e formação as despesas com amas, explicadores, formadores e professores. Do mesmo modo, podem ser abatidos os gastos com refeições escolares em qualquer grau de ensino, desde que fornecidas nas cantinas e nos refeitórios das escolas. Saiba como poupar no IRS com as despesas de educação e formação.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
30% das despesas, até 800€.
30% das despesas do cônjuge e 15% das despesas dos dependentes, até 400€.
30% das despesas do agregado familiar, até 800€.

 

Imóveis

A dedução de imóveis contempla as despesas com juros de empréstimos da casa celebrados antes de 2012, contraídos para aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário.

Nesta dedução estão incluídos ainda os encargos com rendas para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
Rendas
15% das despesas, até 502€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, pode atingir 800€.
15% das despesas do cônjuge e 7,5% das despesas dos dependentes, até 251€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, pode atingir 400€.
15% das despesas do agregado familiar, até 502€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, pode atingir 800€.
Juros
15% das despesas, até 296€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, pode atingir 450€.

15% das despesas do cônjuge e 7,5 das despesas dos dependentes, até 148€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, apode atingir 225€.
15% das despesas do agregado familiar, até 296€.

A dedução é majorada para rendimentos coletáveis até 30 000€. No máximo, pode atingir 450€.

 

IVA suportado em faturas

A dedução de IVA suportado em faturas inclui as despesas com reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias. E, deste ano em diante, passa a abranger também os gastos com passes mensais de transportes públicos coletivos.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
15% do IVA de faturas de oficinas automóveis, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias, exceto nos passes, em que é dedutível 100% do IVA suportado, até 250€.
15% do IVA de faturas de oficinas automóveis, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias do cônjuge e 7,5% do IVA de faturas nos mesmo setores dos dependentes, exceto nos passes, em que é dedutível, respetivamente, 100% e 50% do IVA suportado, até 125 euros.
15% do IVA de faturas de oficinas automóveis, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias do agregado familiar, exceto nos passes sociais, em que é dedutível 100% do IVA suportado, até 250€.

 

Pensões de alimentos

A dedução de pensões de alimentos abrange as despesas suportadas com pensões pagas a filhos decretadas por sentença judicial ou acordo homologado nos termos da lei civil.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
20% das importâncias suportadas e não reembolsadas, sem limite
20% das importâncias suportadas e não reembolsadas, sem limite.
20% das importâncias suportadas e não reembolsadas, sem limite

 

Lares

Esta dedução integra as despesas incorridas com  apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio a terceira idade relativos aos sujeitos passivos, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

Percentagens e limites de dedução
Não casadosCasados
Tributação separadaTributação conjunta
25% das despesas, até 403,75€.
25% das despesas do cônjuge, até 201,88€.
25% das despesas do agregado familiar, até 403,75€.

 

Limite cumulativo

No IRS de 2017 continua a existir um limite global de deduções à coleta, que varia em função do rendimento coletável do agregado familiar. Esse teto engloba, no mesmo “bolo”, despesas de saúde, educação, imóveis, pensões de alimentos, IVA suportado em faturas de alguns serviços específicos, lares e, também, benefícios fiscais (não referidos neste artigo). Até um rendimento coletável de 7 091 euros a dedução é ilimitada. Com um rendimento coletável superior a 7 091 euros e inferior a 80 640 euros, o limite é calculado com base numa fórmula matemática. A partir de um rendimento coletável de 80 640 euros, é possível deduzir, no máximo, 1 000 euros.

Não se esqueça

Para ter direito às deduções no IRS, deve pedir fatura com o seu NIF de cada aquisição de serviço ou bem que efetuar.

É igualmente imprescindível visitar periodicamente a sua página no portal e-fatura. O objetivo é verificar se todas as faturas que pede são comunicadas pelas entidades emitentes e se estão nas categorias certas. Se houver faturas pendentes, deve selecionar a categoria correta. Caso existam faturas com o NIF de outros membros do agregado familiar, devem ser consultadas as respetivas páginas no e-fatura. A data-limite para validar as faturas dedutíveis no IRS de 2017 é 15 de fevereiro de 2018.

No portal e-fatura apenas constam despesas comprovadas por faturas. Os encargos justificados por outros documentos poderão ser consultados a partir de 15 de março de 2018 no Portal das Finanças. Nessa nova página, que é apenas de consulta, constam todas as despesas dedutíveis no IRS de 2017 e o desconto fiscal final apurado pela AT.

Tome nota

Quem não paga IRS não tem direito a quaisquer deduções à coleta. As deduções são um abatimento fiscal. Se não há lugar ao pagamento de imposto, não pode existir desconto.

Convém igualmente ter presente que as deduções à coleta nunca podem ser superiores ao imposto devido. Exemplificando: alguém que tenha uma coleta de 2 000 euros, no máximo, pode deduzir ao imposto 2 000 euros.

Prazo de entrega

O IRS de 2017 deve ser submetido entre 1 de abril e 31 de maio de 2018, como em 2017. O prazo legal é igual para todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimentos a declarar.

Mas, antes de declarar o seu imposto, há novas regras que deve conhecer. Por exemplo, este ano, apenas será possível entregar a declaração anual de rendimentos pela Internet. Outra novidade pretende-se com o IRS Automático, que estará disponível para mais contribuintes. E os casais que entregarem o IRS em separado, verão as suas despesas contabilizadas de uma forma diferente da do ano anterior. Saiba aqui tudo o que vai mudar na entrega do IRS em 2018

 

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