Costuma entregar o IRS em papel? Vai deixar de poder fazê-lo

Existem novas regras para a entrega da declaração anual de rendimentos que se aplicam já em 2018. Saiba o que mudou.

Todos os contribuintes, sem exceção, vão ser obrigados a enviar a declaração anual de rendimentos “exclusivamente” por via eletrónica, através do Portal das Finanças, a partir de abril deste ano. A entrega do IRS em papel acabou.

O IRS em papel acabou em 2017.

O que vai acontecer com o fim do IRS em papel?

Anualmente, os contribuintes devem apresentar uma declaração com os rendimentos auferidos no ano anterior. Este procedimento é essencial para que as Finanças possam proceder à liquidação do imposto. Até 2017, era possível entregar o IRS em formato papel, em qualquer repartição de Finanças, salvo algumas exceções, ou eletronicamente, através do Portal das Finanças. A partir de 2018, deixa de ser permitido submeter o imposto em papel.

“Institui-se a obrigatoriedade da entrega da declaração Modelo 3 e respetivos anexos exclusivamente através de transmissão eletrónica de dados”, indica a Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro, assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e publicada em Diário da República.

Quem não entregou os rendimentos relativos a 2015 e 2016 também fica obrigado a corrigir a situação pela Internet.

Atenção!

Para proceder à entrega da declaração pela Internet é necessário ter uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Veja como pedir a senha das Finanças.

Por que motivo acabou o IRS em papel?

No preâmbulo do despacho, o governante aponta três razões principais para a eliminação da entrega do IRS em papel:

  • Alargamento do universo dos contribuintes que estão abrangidos pela declaração simplificada de IRS;
  • Vantagens associadas à entrega da declaração por Internet;
  • O facto de que é já residual o número de contribuintes que procede à entrega da declaração em suporte de papel.

E quem não tiver acesso à Internet ou precisar de ajuda?

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que a Autoridade Tributária Aduaneira (AT) está “em condições de assegurar apoio” na entrega deste ano “aos contribuintes que ainda sintam dificuldades na utilização desta via”. Em alternativa, podem contratar um contabilista.

Quais são os prazos para entregar o IRS em 2018?

Os prazos de entrega da declaração são os mesmos do ano passado, abril e maio, para todos os rendimentos.

 

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