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IRS em 2018: O que tem de fazer até 15 de fevereiro

A data de 15 de fevereiro é crucial para quem paga IRS. Saiba o que deve fazer para não perder dinheiro.

Apesar de todos os automatismos do IRS, os contribuintes têm algumas tarefas a cumprir, ainda mesmo antes da entrega da declaração (até 15 de fevereiro). E em 2018 há um novo procedimento fiscal em sede deste imposto.

Até dia 15 de fevereiro, os contribuintes devem verificar as faturas e comunicar as alterações ao agregado familiar, no Portal das Finanças.

Até dia 15 de fevereiro não se esqueça de:

Confirmar faturas no e-fatura

Já confirmou todas as faturas de despesas que efetuou ao longo de 2017 na sua área pessoal do site e-fatura, no Portal das Finanças? O prazo termina a 15 de fevereiro deste ano. Por isso, se ainda não o fez, apresse-se. Até esta data deverá realizar as seguintes tarefas:

  • Verificar se todas as faturas que pediu foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
  • Validar faturas “pendentes de informação”, indicando os elementos solicitados. As faturas que ficarem neste estado após o dia 15 de fevereiro serão classificadas em despesas gerais familiares. Isto mesmo que se referiram a gastos de saúde ou de educação, o que poderá representar uma perda de dinheiro;
  • Corrigir o setor de atividade de faturas (se for o caso);
  • Inserir manualmente faturas em falta. Tenha atenção que no e-fatura só constam faturas com NIF. As despesas comprovadas por outros documentos, como rendas de casa, consultas médicas e juros do crédito à habitação, só aparecerão em março numa nova página no Portal das Finanças, que agregará todas as despesas comunicadas à AT.
  • Indicar se as faturas de despesas dizem, ou não, respeito à atividade profissional. Este procedimento aplica-se apenas aos contribuintes com rendimentos da categoria B.

Nota:

Recorde-se que os valores das deduções à coleta (descontos ao imposto) são apurados pela AT com base em faturas e outros documentos que lhe foram comunicados, através do Portal das Finanças. São esses montantes que depois aparecerão no IRS Automático ou na declaração modelo 3.

No caso da declaração modelo 3, é possível prescindir do pré-preenchimento da AT e corrigir os valores manualmente, se for necessário. Já no IRS Automático não existe essa possibilidade. A declaração provisória de rendimentos, disponibilizada no âmbito do IRS Automático, nunca pode ser alterada. Saiba mais sobre o e-fatura.

Comunicar agregado familiar (novo)

15 de fevereiro é também a data-limite para os contribuintes comunicarem ou confirmarem a composição dos respetivos agregados familiares e habitações permanentes, entre outros dados pessoais, no Portal das Finanças. Veja como proceder para atualizar a sua situação pessoal, através do manual de utilização da AT “IRS – Agregado Familiar”.

Esta atualização, não sendo obrigatória, deve ser realizada pelos contribuintes que, em 2017, tenham tido alterações na sua situação familiar (mudança de estado civil ou nascimento de um filho, por exemplo) e habitação permanente (alteração de morada). O mesmo se aplica a quem tenha tido dependentes em guarda conjunta em situação de residência alternada.

A comunicação da composição do agregado familiar e de outros dados relevantes destina-se a habilitar a AT com informação atualizada para a disponibilização da declaração automática de IRS (IRS Automático) e para o pré-preenchimento dos dados pessoais na declaração modelo 3.

Se os dados pessoais estiverem desatualizados, os contribuintes que estiverem abrangidos pelo IRS Automático já não poderão beneficiar desta modalidade de entrega. Como referido acima, a declaração provisória de rendimentos não pode ser corrigida. Nessa situação, terão de entregar a declaração modelo 3 (tal como os restantes contribuintes), incluindo aqui a informação atualizada.

Os seus dados pessoais não sofreram alterações em 2017 e não tem dependentes em guarda conjunta com residência alternada? Nesse caso, não terá que efetuar qualquer comunicação. Isto porque, a sua situação pessoal e familiar está atualizada e consta da sua declaração modelo 3 do ano anterior.

Contudo, é aconselhável que consulte a sua situação no Portal das Finanças para confirmação de que está correta.

Atenção

Se não conseguiu verificar as faturas nem atualizar os seus dados pessoais no Portal das Finanças até 15 de fevereiro, tem mais um dia para o fazer (até 16 de fevereiro). A decisão de prolongar o prazo surge depois de terem sido relatados problemas no acesso à plataforma.

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