IRS em 2020: é senhorio? Anexo para declarar rendas mudou

Os modelos de impressos de IRS a utilizar na entrega do imposto em 2020 trazem novidades que afetam alguns senhorios. Saiba se é o seu caso e como declarar rendas no novo anexo F.
Artigo atualizado a 13-12-2019

Já foi publicada a portaria que aprova os novos modelos de impressos de IRS – e as respetivas instruções de preenchimento – a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020 e que se destinam a declarar os rendimentos de 2019. Há várias alterações a registar face aos modelos de impressos de IRS anteriores. A maioria concentra-se no anexo F, que se destina a declarar rendas (rendimentos prediais) e despesas associadas.

A reformulação do anexo F surge na sequência dos novos incentivos fiscais concedidos a senhorios que optem pela tributação autónoma das rendas, em vez do seu englobamento. Em causa está, concretamente, a aplicação de uma redução da taxa de IRS sobre rendas de contratos de arrendamento de longa duração (mais à frente, no artigo, explicamos como funciona). O objetivo? Incentivar os senhorios a fazerem contratos de arrendamento mais longos e, dessa forma, garantir mais estabilidade aos inquilinos.

Declarar rendas com taxa reduzida de IRS em 2020

O que mudou no anexo F?

O anexo F, que é utilizado para declarar rendas, passou assim a dispor de dois novos quadros, 4.2 e 4.2A, a preencher apenas por senhorios com direito à redução da taxa de IRS sobre as rendas auferidas.

Quadro 4.2

O quadro 4.2 destina-se a identificar os contratos de arrendamento, para habitação permanente de longa duração, os correspondentes imóveis e as rendas obtidas ao abrigo desses contratos, bem como os respetivos gastos suportados e pagos. Note-se que este quadro apenas se aplica a contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019 e renovações de contratos de arrendamento verificadas a partir da mesma data.

Quadro 4.2A

Já no quadro 4.2A devem ser indicados vários elementos do contrato de arrendamento. Entre essas informações incluem-se as datas de início e termo do contrato e as datas de início e de termo da última renovação. Neste quadro, deve ainda ser assinalado se a identificação do contrato de arrendamento, com data de início e respetiva duração, e as renovações contratuais subsequentes e respetiva duração foram comunicadas à Autoridade Tributária (AT), através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte.

Que senhorios podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS sobre as rendas?

Desde 1 de janeiro de 2019, os senhorios que celebram contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a dois anos usufruem de uma redução da taxa de IRS sobre as respetivas rendas. Isto caso optem pela tributação autónoma.

De quanto é a redução?

Pelas regras da tributação autónoma, as rendas são tributadas separadamente dos restantes rendimentos, através da aplicação de uma taxa especial de 28%. No entanto, como referido acima, as rendas de contratos de arrendamento com duração igual ou superior a dois anos beneficiam de uma redução da taxa especial, que é tanto maior quanto mais longo for o prazo do arrendamento.

Deste modo, as reduções aplicáveis são as seguintes:

Contratos com duração igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos

A redução é de dois pontos percentuais, ficando a taxa final em 26%. A cada renovação, pelo mesmo prazo, acresce uma nova redução de dois pontos percentuais, até um limite de 14 pontos percentuais. A taxa final pode, assim, chegar aos 14%.

Contratos com duração igual ou superior a cinco anos e inferior a 10 anos

Aqui, aplica-se uma redução de cinco pontos percentuais, o que coloca a taxa final em 23%. Por cada renovação, pelo mesmo prazo, são ainda reduzidos cinco pontos percentuais, também até chegar a uma taxa final de 14%.

Contratos com duração igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos

Está prevista uma redução de 14 pontos percentuais, aplicando-se uma taxa final de 14%.

Contratos com duração igual ou superior a 20 anos

A redução é de 18 pontos percentuais. Desta forma, a taxa final situa-se em 10%.

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