< Voltar à página de Impostos

Orçamento do Estado para 2020: Saiba como vai ficar o seu IRS

Mais famílias abrangidas pela isenção de IRS, jovens até aos 26 anos terão uma isenção parcial de imposto e pode ser criada uma nova dedução ambiental. Estas são algumas das mudanças a destacar na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 já foi entregue na Assembleia da República e deverá entrar em vigor no dia 1 de março. Até lá, ainda terá de ser debatida em plenário e sujeita à votação final global, prevista para 6 de fevereiro. Fique a saber quais as principais novidades em sede de IRS.

IRS: novidades para 2020

1. Escalões atualizados em 0,3%

Em 2020, os escalões de rendimento do IRS vão manter-se. No entanto, existirá uma atualização dos limites em 0,3%, em linha com a atualização dos salários dos funcionários públicos.

2. Mais contribuintes isentos de IRS

“A atualização esperada do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) permitirá abranger pelo mínimo de existência  mais cerca de 30 000 agregados”, pode ler-se no relatório do OE2020.

Em causa está o aumento do valor do IAS para 438,8 em euros, em 2020.

Ora, sendo o mínimo de existência – limite de rendimento até ao qual os pensionistas e trabalhadores ficam isentos de IRS – equivalente ao rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, isto significa que, em 2020, quem obtiver rendimentos anuais líquidos abaixo dos 9 215 euros, fica isento deste imposto.

3. Dedução por segundo filho aumenta

O Orçamento do Estado prevê, ainda, o aumento da dedução à coleta por segundo dependente até aos três anos.

A partir de 2020, quando existirem dois ou mais dependentes que não ultrapassem os três anos de idade, os progenitores terão direito a 300 euros (atualmente são 126 euros) em dedução por segundo dependente. Este aumento é aplicável a partir do segundo filho.

4. Jovens entre os 18 e os 26 anos com isenção parcial de IRS

Os jovens, com idade entre os 18 e 26 anos, que obtenham rendimentos dependentes, irão beneficiar de uma isenção parcial de IRS nos primeiros três anos de trabalho. Assim, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020, a isenção será de:

  • 1º ano: 30%, com limite de 3 291 euros (7,5 vezes o valor do IAS);
  • 2º ano: 20%, com limite de 2 194 euros (5 vezes o valor do IAS);
  • 3º ano: 10%, com limite de 1 097 euros (2,5 vezes o valor do IAS).

5. Nova dedução ambiental até 1 000 €

O OE2020 prevê ainda uma autorização legislativa no âmbito do IRS para criar uma dedução ambiental. Esta terá o limite de 1 000 euros e destina-se às famílias que adquiram unidades de produção renovável para autoconsumo e bombas de calor com classe energética A ou superior.

6. Donativos a Jornada Mundial da Juventude dedutíveis em IRS

Os particulares que realizem donativos para a fundação que vai preparar, organizar e coordenar a Jornada Mundial da Juventude, vão poder deduzir 30% do montante doado. Para a dedução poder ter lugar, a entidade beneficiária fica sujeita às obrigações estabelecidas no artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Nomeadamente, a emissão de documento comprovativo dos montantes recebidos.

Ler mais

Mais sobre

Impostos , IRS

Torne-se Associado

Saiba mais