Orçamento do Estado para 2022: tudo o que precisa de saber sobre o seu IRS

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 contempla várias mudanças no IRS, desde o aumento do número de escalões de rendimento coletável ao alargamento do IRS Jovem, passando pelo reforço da dedução do segundo filho.
Artigo atualizado a 12-10-2021

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 já foi entregue na Assembleia da República. Nos próximos dois meses, o documento terá de passar por duas provas: votação na generalidade (27 de outubro) e votação final global (25 de novembro).  Fique a saber quais as principais novidades em sede de IRS.

1. Tabela de IRS com dois novos escalões

Em 2022, haverá mais dois escalões de rendimento coletável (e respetivas taxas), em resultado dos desdobramentos dos 3.º e 6.º escalões. Passarão assim a existir nove escalões, em vez dos atuais sete. Além disso, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 contempla ligeiros ajustes nos valores dos limites dos escalões.

Esta será a nova configuração da tabela de IRS a vigorar em 2022:

  • O primeiro escalão irá até 7 116 euros de rendimento coletável, com uma taxa de 14,5%.
  • O segundo escalão abrangerá os rendimentos coletáveis de 7 116 euros até 10 736 euros, que serão taxados a 23%.
  • O terceiro escalão contemplará os rendimentos coletáveis de 10 736 euros até 15 216 euros, aplicando-se uma taxa de 26,5%.
  • O quarto escalão passará a incluir os rendimentos coletáveis de 15 216 euros a 19 696 euros, com uma taxa de 28,5%.
  • O quinto escalão, que corresponderá a rendimentos coletáveis de 19 696 euros até 25 076 euros, terá uma taxa de 35%.
  • O sexto escalão reunirá os rendimentos coletáveis entre 25 076 euros e 36 757 euros, com uma taxa de 37%.
  • O sétimo escalão abarcará os rendimentos coletáveis de 36 757 euros até 48 033 euros e terá uma taxa de 43,5%.
  • O oitavo escalão, que englobará os rendimentos coletáveis de 48 033 euros até 75 009 euros, ficará com uma taxa de 45%.
  • O nono escalão incluirá os rendimentos coletáveis acima de 75 009 euros. Aqui a taxa será de 48%.

Nota

Em 2022, irá manter-se a taxa adicional de solidariedade (de 2,5% e 5%) para quem tenha mais de 80 mil euros de rendimento coletável.

Tabela de IRS de 2021

 

EscalãoRendimento coletávelTaxa normal Taxa média
1.º Até 7 112 €14,5%14,500%
2.º De mais de 7 112 € até 10 732 €23%17,367%
3.º De mais de 10 732 € até 20 322 € 28,5%22,621%
4.ºDe mais de 20 322 € até 25 075 €35%24,967%
5.ºDe mais de 25 075 € até 36 967 €37%28,838%
6.ºDe mais de 36 967 € até 80 882 €45%37,613%
7.ºSuperior a 80 882 €48%

 

Tabela de IRS de 2022

 

EscalãoRendimento coletávelTaxa normal Taxa média
1.º Até 7 116 €14,5%14,50%
2.º De mais de 7 116 € até 10 736 €23%17,37%
3.º De mais de 10 736 € até 15 216 €26,5%20,06%
4.º De mais de 15 216 € até 19 696 €28,521,98%
5.º De mais de 19 696 € até 25 076 €35%24,77%
6.º De mais de 25 076 € até 36 757 337%28,66%
7.º De mais de 36 757 € até 48 033 €43,5%32,00%
8.º De mais de 48 033 € até 75 009 €45%36,77%
9.º Superior a 75 009 €48%

 

2. Englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias de curto prazo

Em 2022, passará a ser obrigatório englobar as mais-valias mobiliárias de curto prazo (obtidas em menos de 365 dias), mas apenas para quem, após o englobamento desses rendimentos, fique posicionado no último escalão de rendimento coletável (acima de 75 009 euros).

Deste modo, no próximo ano, as mais-valias mobiliárias de curto prazo passarão a ser tributadas a 48% (a taxa do último escalão de rendimento coletável, em 2022). Atualmente, as mais-valias mobiliárias são tributadas a uma taxa liberatória de 28%, independentemente do prazo, com opção pelo englobamento.

 

3. Reforço da dedução do segundo filho até aos seis anos

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê, ainda, o reforço da dedução por dependente para famílias com dois ou mais dependentes com idades entre os três e os seis anos.

Atualmente, cada dependente dá direito a uma dedução no IRS de 600 euros, podendo esse valor subir para 726 euros, se o dependente não tiver mais de três anos, ou até 900 euros, a partir do segundo dependente e seguintes com menos de três anos (independentemente da idade do primeiro dependente). Em 2022, haverá um aumento da dedução de 600 euros para 750 euros para o segundo dependente e seguintes com idades entre os três e os seis anos. Em 2023, esta dedução deverá voltar a subir para 900 euros.

 

4. IRS Jovem alargado a cinco anos

Em 2022, o IRS Jovem terá um novo figurino. Os jovens passarão a ter isenção parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, após a data de conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em vez dos atuais três anos.

Os jovens que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do QNQ poderão beneficiar do IRS Jovem se entrarem no mercado de trabalho até aos 26 anos de idade, no máximo.

Por sua vez, os jovens que tenham terminado um ciclo de estudos correspondente ao nível 8 do QNQ poderão beneficiar do IRS Jovem se entrarem no mercado de trabalho até aos 28 anos de idade.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a isenção parcial de IRS será de:

  • 30% do rendimento coletável, no primeiro e segundo anos.
  • 20% do rendimento coletável, no terceiro e quarto anos.
  • 10% do rendimento coletável, no quinto ano.

Nota

Em 2022, não haverá limite máximo de rendimento para aplicação da isenção parcial de IRS, como acontece atualmente.

Trabalhadores independentes incluídos

Atualmente, o IRS Jovem abrange apenas os trabalhadores dependentes (rendimentos categoria A), mas, em 2022, passará também a aplicar-se aos trabalhadores independentes (rendimentos da categoria B).

Atribuição automática

Há ainda outra novidade no IRS Jovem. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022, este benefício passará a ser aplicado de forma automática, tanto no IRS automático como na declaração Modelo 3.

5. Programa Regressar prolongado até 2023

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 contempla a prorrogação do “Programa Regressar” para quem se torne fiscalmente residente em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios.

O “Programa Regressar” prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante cinco anos.

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