Prepare-se para o primeiro pagamento do IMI em 2017

Todos os anos, até ao final do mês de março, os proprietários recebem nas suas caixas de correio a primeira nota de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para pagar em abril. Já recebeu a sua?

Se ainda não recebeu a nota de cobrança do IMI de 2016, apresse-se e peça uma segunda via numa repartição de Finanças ou no Portal das Finanças. O pagamento do IMI começa em abril. Se não pagar o imposto da sua casa no prazo legal, podem ser cobrados juros de mora.

Pagamento do IMI: a primeira nota de cobrança é já em março

Na nota de cobrança do IMI constam várias informações, nomeadamente a coleta (valor anual do imposto), o número da prestação e o montante (nos casos em que se aplica), o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, a taxa, o ano a que se reporta o imposto, a data limite de pagamento, entre outras. No entanto, não é explicado como se chega ao valor do imposto. Neste artigo respondemos às principais dúvidas sobre a nota de cobrança.

Pagamento do IMI: 4 perguntas e respostas

1 – Como é que as Finanças calculam o meu IMI?

Para determinar o IMI, as Finanças multiplicam o VPT pela taxa. O VPT é calculado, também pelas Finanças, com base em seis critérios: áreas; preço de construção por metro quadrado; localização; fim a que se destina; idade; e funcionalidade, comodidade de utilização e gozo. Já a taxa é fixada, anualmente, pelo município onde se localiza o imóvel e varia entre 0,3% e 0,45% (em casos especiais pode ir até 0,5%).

2 – Por que razão tenho de pagar o IMI de uma só vez enquanto outros proprietários podem fazê-lo em prestações?

A modalidade de pagamento do IMI depende do valor da coleta. Quando o montante do imposto é inferior a 250 euros, é pago na totalidade em abril. Se ficar entre 250 e 500 euros, é dividido em duas prestações, em abril e novembro. Acima de 500 euros, o pagamento do IMI é efetuado em três prestações: abril, julho e novembro.

3 – A minha casa tem a mesma área e as mesmas divisões do que a do meu vizinho de baixo, mas eu pago mais IMI? É possível?

Sim. Dois imóveis exatamente iguais em termos de áreas, tipologia e idade não têm necessariamente de pagar o mesmo valor de IMI. Como explicado acima, este imposto obtêm-se multiplicando a taxa pelo VPT. Num mesmo prédio, a taxa de IMI é necessariamente igual para todos os apartamentos, uma vez que se situam no mesmo concelho. Já os valores do VPT podem ser diferentes. Existem caraterísticas específicas de um imóvel que podem aumentar o VPT, como por exemplo a exposição solar, a vista e o piso. Quanto mais elevado o VPT, mais pesada é a fatura do IMI.

4 – O meu IMI aumentou, apesar de a minha casa valer menos do que quando a comprei? Porquê?

Na origem de um aumento do IMI pode estar uma subida da taxa. Contudo, é pouco comum isso acontecer. Por norma, as autarquias tendem a manter inalteradas as taxas.

Há ainda uma outra situação que pode implicar um agravamento do imposto: trata-se da chamada atualização periódica. A cada três anos, o VPT é atualizado pelas Finanças, com base na inflação. Para esse efeito, é aplicado 75% do coeficiente de desvalorização da moeda referente ao ano da última avaliação ou atualização sobre o VPT global. Regra geral, esta atualização traduz-se num aumento do VPT e, consequentemente, do IMI.

A atualização periódica do VPT não tem em conta as desvalorizações de elementos usados para o seu cálculo, como a idade, por exemplo. Para ver refletidas essas alterações, o proprietário deve pedir às Finanças a reavaliação do VPT, desde que tenham passado mais de três anos desde a última avaliação. O pedido é gratuito.

Mas, atenção. Antes, o proprietário deve analisar cada elemento de cálculo do VPT. Pode dar-se o caso de uns baixarem e outros aumentarem, resultando num VPT mais elevado do que aquele que consta na caderneta predial. Nesse caso, não compensa pedir a reavaliação. No Portal das Finanças existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Se o resultado da simulação for mais baixo, vale a pena pedir a reavaliação, bastando preencher o Modelo 1 do IMI e entregá-lo na repartição de Finanças da área de residência ou através do Portal das Finanças.

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